18/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
18/07/2025 06:23

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 06:23

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163181055
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163181055
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163181055
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163181055
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163181055
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163181055
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO N. º: 3001947-57.2023.8.06.0012 DESPACHO Verifica-se que a executada foi intimada para cumprir a sentença, contudo, permaneceu inerte (id 137254707).

A parte exequente foi intimada para apresentar planilha atualizada do débito, no entanto, não se manifestou no prazo assinalado.

Portanto, constata-se que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por ausência de providência da parte exequente.

Diante do exposto, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono.

Cumprida a exigência, encaminhem-se os autos à pauta de penhora online/SISBAJUD. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
08/07/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163181055
08/07/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163181055
08/07/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163181055
03/07/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 21:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 04:36

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:36

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:36

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:35

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:35

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:35

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 112649721
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 112649721
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 112649721
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 112649721
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 112649721
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 112649721
04/04/2025 00:00

Intimação

Processo n.º 3001947-57.2023.8.06.0012 Processo em fase de cumprimento de sentença.

Ajuste-se no sistema.

Empós, intime-se a parte executada para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC/2015.

Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para elaborar os cálculos e, caso não o tenha, que a Secretaria providencie a mencionada elaboração, incluindo-se, em seguida, na pauta de penhora on-line (SISBAJUD).

Não sendo localizados ativos financeiros da parte executada, realize-se pesquisa junto ao sistema RENAJUD, anotando-se cláusula de intransferibilidade para os veículos de propriedade do(a) executado(a), desde que livres de restrição.

Inexistindo ativos e bens em nome do executado, expeça-se mandado de penhora convencional.

Caso não haja êxito nas tentativas acima, intime-se de logo o(a) exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fortaleza, data de inserção no sistema. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito - Respondendo
03/04/2025 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112649721
03/04/2025 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112649721
03/04/2025 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112649721
27/03/2025 02:46

Decorrido prazo de LUCICREIDE DOS SANTOS LEITE em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:46

Decorrido prazo de LUCICREIDE DOS SANTOS LEITE em 26/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 09:57

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:57

Expedição de Mandado.
04/01/2025 09:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/11/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 18:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 12:57

Conclusos para despacho
25/08/2024 12:57

Processo Desarquivado
13/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 12:50

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:50

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 00:41

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:41

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:39

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:39

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:06

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:04

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 12/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2024. Documento: 82660012
27/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2024. Documento: 82660012
27/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2024. Documento: 82660012
26/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 82660012
26/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 82660012
26/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 82660012
26/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001947-57.2023.8.06.0012 Promovente: C S H PRO-SABER LTDA - ME Promovida: LUCICREIDE DOS SANTOS LEITE PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por C S H PRO-SABER LTDA - ME em face de LUCICREIDE DOS SANTOS LEITE.

A escola promovente sustenta que a promovida é responsável financeira pelo adimplemento das mensalidades escolares do aluno Adrian Leite de Almeida, contudo não efetuou o pagamento das parcelas de setembro a dezembro referentes ao período letivo do ano de 2020, totalizando um débito de R$ 1.387,98 (mil trezentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos). Requereu os benefícios da gratuidade judiciária e adimplemento contratual.

Audiência de conciliação prejudicada em virtude da ausência da promovida, conforme documento acostado ao ID 82617013, apesar de devidamente citada e intimada para o ato, conforme certidão acostada ao ID 79320747. É a síntese do necessário.

Passo a decidir.

De início, informo que o pedido de concessão de gratuidade de justiça pleiteado pela escola promovente será analisado por ocasião de eventual interesse recursal, vez que o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, conforme mandamento legal do artigo 54 da Lei nº 9.099/1995.

Antes de adentrar ao mérito da questão, faz-se necessária a decretação da revelia da promovida, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95, vez que não compareceu à Audiência de Conciliação, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, se corroborados pelas provas dos autos.

A questão central da lide cinge-se à comprovação de inadimplência da promovida perante a escola promovente.

Compulsando os autos, verifico que a relação jurídica está bem demonstrada nos autos, posto que carreada do contrato de prestação de serviço educacional acostado aos ID's 68815498, 68815500 e 68815501 e da planilha atualizada de débito acostada ao ID 82610112, fl. 3.

Assim, entendo que se acham reunidos elementos suficientes para o acolhimento da pretensão autoral, especialmente diante da revelia da promovida, razão pela qual tenho que é devido o pagamento do valor de R$ 1.451,52 (mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), conforme planilha atualizada de débito acostada ao ID 82610112, fl. 3.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a promovida ao pagamento em favor da escola promovente a quantia de R$ 1.451,52 (mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), relativa às mensalidades especificadas nas planilha acostada ao ID 82610112, fl. 3, devidamente corrigida pelo INPC e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados da última atualização do débito (14/03/2024).

Extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso sujeito ao recolhimento de custas, sob pena de deserção, conforme artigo 42, §1º c/c artigo 54, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95. Fortaleza - CE, data digital. LARISSA MAIA NUNES JUÍZA LEIGA Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO
25/03/2024 11:51

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82660012
25/03/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82660012
25/03/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82660012
15/03/2024 19:27

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 10:30

Conclusos para julgamento
14/03/2024 10:29

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2024 10:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/03/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:00

Publicado Citação em 08/02/2024. Documento: 79245634
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79245633
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79245632
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79245631
07/02/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 18:12

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79245634
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79245633
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79245632
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79245631
06/02/2024 20:18

Juntada de Certidão
06/02/2024 20:09

Expedição de Mandado.
06/02/2024 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79245634
06/02/2024 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79245633
06/02/2024 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79245632
06/02/2024 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79245631
29/01/2024 10:48

Recebida a emenda à inicial
26/01/2024 12:17

Conclusos para despacho
28/10/2023 02:32

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 24/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:08

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69480936
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69480936
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69480936
28/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3001947-57.2023.8.06.0012 Para propor uma demanda nos Juizados Especiais Cíveis, a pessoa jurídica promovente deve ser enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 8º, § 1º, II, da Lei nº 9.099/95.

Para tanto, deve haver a demonstração de que a empresa é optante do SIMPLES, bem como da qualificação tributária atualizada e respectivo documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.

Nesse sentido, o Enunciado 135 do FONAJE prevê o seguinte: ENUNCIADO 135 - O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, devendo: a) juntar o comprovante atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); b) demonstrar que é optante do SIMPLES Nacional; ou c) comprovar a qualificação tributária, anexando a declaração de enquadramento do Porte Empresarial; ou d) Declaração atualizada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS); e) juntar comprovante de endereço da sócia representante, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69480936
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69480936
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69480936
27/09/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69480936
27/09/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69480936
27/09/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69480936
25/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:32

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:41

Audiência Conciliação designada para 14/03/2024 10:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/09/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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