09/10/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 09:31

Juntada de Certidão
09/10/2024 07:52

Expedição de Alvará.
19/08/2024 14:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/08/2024 16:25

Expedição de Alvará.
03/08/2024 16:24

Expedição de Alvará.
05/07/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:03

Decorrido prazo de LINDONZELIA SOUSA OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:46

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL STUDIUM & GENIUS LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 05/06/2024. Documento: 87605945
04/06/2024 14:37

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87605945
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0000139-36.2016.8.06.0199 Promovente: LINDONZELIA SOUSA OLIVEIRA Promovido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros (2) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública deflagrado pela exequente, nos termos do art. 534 do CPC. No ID 84695699 repousam as requisições, devidamente encaminhadas para o ente respectivo para pagamento, na forma respectiva. Petição de ID 87591421 que requer a expedição de alvará para levantamento de quantias já depositadas em juízo. Vieram-me os autos conclusos.

Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil:    Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;    Como cediço, por força do art. 100 da Constituição Federal, os entes públicos quitam suas obrigações judiciais mediante requisições próprias - precatório para aquelas de maior vulto e requisição de pequeno valor - prerrogativa conferida no objetivo de garantir a sanidade das contas públicas e planejamento perante condenações advindas do Poder judiciário. Art. 100.

Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.   Nesse sentido, o art. 535, § 3º, do CPC dispõe que: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.  (Vide ADI 5534) No caso dos autos, após preclusão acerca da possibilidade de discussão do valor executado, observa-se que o requisitório fora regularmente expedido, encaminhado à pagamento e fielmente depositado em juízo. Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil. Expeçam-se alvarás de levantamento, observando-se a petição de ID 87591421. Sem honorários advocatícios, com fundamento no art. 85, § 7º, do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição.   Expedientes necessários. Uruoca/CE, data da assinatura digital.

RODRIGO CAMPELO DIÓGENES Juiz Substituto - em respondência
03/06/2024 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87605945
03/06/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 13:38

Conclusos para julgamento
03/06/2024 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/06/2024 13:38

Processo Desarquivado
03/06/2024 10:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/04/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 09:22

Juntada de Certidão
22/04/2024 09:19

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
11/04/2024 10:08

Juntada de Certidão
10/04/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA AGUIAR JUNIOR em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 81015050
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 81015050
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3648-1153 ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Doutora Amaiara Cisne Gomes, Juíza Substituta da Comarca de Uruoca (Portaria n. 177/2024, disponibilizada no DJ/TJCE, em 30/01/2024, pág. 10), Estado do Ceará. que autoriza os servidores das unidades judiciárias a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios: Juntado(s) novo(s) documento(s), nos termos do art. 437, §1º do NCPC, intimar as partes para se manifestarem sobre os Ofícios Requisitórios em 05 (cinco)dias.

Uruoca/CE, 11 de março de 2023.

Micaele Matos de Oliveira Servidora á Disposição
11/03/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81015050
11/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:23

Juntada de ato ordinatório
11/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2024 14:25

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/12/2023 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA AGUIAR JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73055093
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73055093
06/12/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73055093
06/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2023 13:36

Conclusos para despacho
03/12/2023 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA AGUIAR JUNIOR em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72301972
23/11/2023 20:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0000139-36.2016.8.06.0199 Promovente: LINDONZELIA SOUSA OLIVEIRA Promovido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros DECISÃO Conheço a impugnação de ID 71041745, conferindo-lhe efeito suspensivo; malgrado porquanto: a) A tese, única, é de excesso; b) O excesso, consiste no apontamento de aplicação de indexador diverso do constante do dispositivo somado à cumulação de honorários - no percentual de 15% - quando o título é ilíquido neste ponto. Expeça-se, de logo, RPV em favor do credor no montante de R$ 15.857,88; posto incontroverso (não bastasse, a parte com divergência, não alterar a forma de pagamento). Pelo prosseguimento, ao exequente para: 1) Dizer quanto ao indexador, divergente do título; 2) Esclarecer quanto aos honorários, protestando pela fixação pelo juízo [já que ilíquido]. Enfim, conclusos. Int. GUSTAVO MAINARDES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72301972
22/11/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72301972
18/11/2023 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2023 15:57

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:48

Mov. [162] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/04/2023 10:23

Mov. [161] - Certidão emitida
19/04/2023 14:33

Mov. [160] - Mero expediente: Compulsando os autos verifico tratar-se de processo com classe judicial de competencia da Fazenda Publica, desse modo, determino a redistribuicao do feito para que passe a tramitar no PJe, conforme determina a Portaria n 2304
15/02/2023 08:21

Mov. [159] - Certidão emitida
15/02/2023 08:17

Mov. [158] - Petição juntada ao processo
10/02/2023 16:44

Mov. [157] - Petição: N Protocolo: WURU.23.01800201-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/02/2023 16:42
07/02/2023 11:01

Mov. [156] - Petição juntada ao processo
07/02/2023 08:32

Mov. [155] - Petição: N Protocolo: WURU.23.01800168-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/02/2023 08:16
03/02/2023 09:14

Mov. [154] - Certidão emitida
03/02/2023 09:13

Mov. [153] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2023 09:07

Mov. [152] - Petição juntada ao processo
02/02/2023 16:13

Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WURU.23.01800152-4Tipo da Peticao: MemoriaisData: 02/02/2023 15:53
28/01/2023 10:54

Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0014/2023Data da Publicacao: 30/01/2023Numero do Diario: 3005
24/01/2023 02:47

Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2023 13:18

Mov. [148] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2023 13:16

Mov. [147] - Trânsito em julgado
21/11/2022 00:17

Mov. [146] - Certidão emitida
14/11/2022 23:51

Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0378/2022Data da Publicacao: 16/11/2022Numero do Diario: 2967
11/11/2022 02:44

Mov. [144] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2022 13:33

Mov. [143] - Certidão emitida
10/11/2022 13:33

Mov. [142] - Certidão emitida
10/11/2022 13:32

Mov. [141] - Informação
09/11/2022 16:40

Mov. [140] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2022 00:23

Mov. [139] - Certidão emitida
11/08/2022 13:42

Mov. [138] - Concluso para Despacho
11/08/2022 13:41

Mov. [137] - Petição juntada ao processo
10/08/2022 00:21

Mov. [136] - Petição: N Protocolo: WURU.22.01801557-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/08/2022 20:09
03/08/2022 13:06

Mov. [135] - Certidão emitida
12/07/2022 14:07

Mov. [134] - Mero expediente: Intime(m)-se o INSS para manifestar(em)-se acerca da proposta de acordo de fls. 129/130, no prazo de 15 dias. Caso nao haja aceitacao a proposta de acordo ou transcorra o prazo sem manifestacao do INSS, venham os autos para s
15/06/2022 14:13

Mov. [133] - Concluso para Despacho
15/06/2022 14:12

Mov. [132] - Decurso de Prazo
07/03/2022 09:49

Mov. [131] - Petição juntada ao processo
03/03/2022 12:57

Mov. [130] - Petição: N Protocolo: WURU.22.01800382-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/03/2022 12:10
21/02/2022 00:10

Mov. [129] - Certidão emitida
15/02/2022 00:45

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0044/2022Data da Publicacao: 15/02/2022Numero do Diario: 2784
11/02/2022 02:17

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2022 13:45

Mov. [126] - Certidão emitida
07/02/2022 14:17

Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 09:41

Mov. [124] - Concluso para Despacho
07/10/2021 09:40

Mov. [123] - Petição juntada ao processo
28/09/2021 16:20

Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WURU.21.00167905-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/09/2021 16:11
04/09/2021 08:46

Mov. [121] - Certidão emitida
24/08/2021 22:03

Mov. [120] - Certidão emitida
08/12/2020 10:24

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2020 13:33

Mov. [118] - Conclusão
25/11/2020 13:33

Mov. [117] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [116] - Petição
25/11/2020 13:33

Mov. [115] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [114] - Petição
25/11/2020 13:33

Mov. [113] - Petição
25/11/2020 13:33

Mov. [112] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [111] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [110] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [109] - Mandado
25/11/2020 13:33

Mov. [108] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [107] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [106] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [105] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [104] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [103] - Ofício
25/11/2020 13:33

Mov. [102] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [101] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [100] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [99] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [98] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [97] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [96] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [95] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [94] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [93] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [92] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [91] - Ofício
25/11/2020 13:33

Mov. [90] - Laudo Pericial
25/11/2020 13:33

Mov. [89] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [88] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [87] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [86] - Petição
25/11/2020 13:33

Mov. [85] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [84] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [83] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [82] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [81] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [80] - Mandado
25/11/2020 13:33

Mov. [79] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [78] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [77] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [76] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [75] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [74] - Documento
25/11/2020 13:33

Mov. [73] - Petição
25/11/2020 13:32

Mov. [72] - Documento
25/11/2020 13:32

Mov. [71] - Documento
25/11/2020 13:32

Mov. [70] - Documento
25/11/2020 13:32

Mov. [69] - Petição
25/11/2020 13:32

Mov. [68] - Documento
25/11/2020 13:32

Mov. [67] - Documento
25/11/2020 13:32

Mov. [66] - Documento
25/11/2020 13:32

Mov. [65] - Documento
25/11/2020 13:32

Mov. [64] - Documento
25/11/2020 13:32

Mov. [63] - Documento
25/11/2020 13:32

Mov. [62] - Documento
25/11/2020 13:32

Mov. [61] - Documento
25/11/2020 13:32

Mov. [60] - Documento
25/11/2020 13:32

Mov. [59] - Documento
25/11/2020 13:32

Mov. [58] - Documento
25/11/2020 13:32

Mov. [57] - Documento
18/09/2020 14:26

Mov. [56] - Concluso para Despacho
25/11/2019 15:53

Mov. [55] - Informações
22/11/2019 11:21

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WURU.19.00012707-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/11/2019 19:08
22/11/2019 11:19

Mov. [53] - Recebimento
22/11/2019 11:19

Mov. [52] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Uruoca
13/02/2019 13:44

Mov. [51] - Informações
09/01/2019 01:04

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 10/06/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
18/12/2018 01:17

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 31/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
15/12/2018 05:53

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 17/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
13/11/2018 12:17

Mov. [47] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Francisco Anastacio Cavalcante Neto
13/11/2018 10:32

Mov. [46] - Decurso de Prazo
28/10/2018 08:52

Mov. [45] - Mero expediente: (...) Visto em Inspecao Feito em ordem.
17/10/2018 14:40

Mov. [44] - Mandado: COM A FINALIDADE ATINGIDA
17/10/2018 14:33

Mov. [43] - Expedição de Termo de Audiência
26/09/2018 14:22

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0034/2018Data da Disponibilizacao: 24/09/2018Data da Publicacao: 25/09/2018Numero do Diario: 1994Pagina: 802/803
24/09/2018 09:55

Mov. [41] - Mandado: oficial WELTON FROTA - MANDADO DE INTIMACAO
21/09/2018 09:47

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2018 16:54

Mov. [39] - Expedição de Ofício
20/09/2018 15:33

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado n: 179.2018/000139-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2018 Local: Oficial de justica -
20/09/2018 14:46

Mov. [37] - Audiência Designada
20/09/2018 13:20

Mov. [36] - Audiência Designada: InstrucaoData: 15/10/2018 Hora 11:00Local: Sala de Audiencia MartinopoleSituacao: Realizada
27/07/2018 13:17

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INSPECAO INTERNA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
05/04/2018 11:51

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: COMARCA DE MARTINOPOLEPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
22/03/2018 13:33

Mov. [33] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA
22/03/2018 13:21

Mov. [32] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA
16/08/2017 11:36

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNAR AUDIENCIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
11/07/2017 14:49

Mov. [30] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/07/2017DATA FINAL DO PRAZO: 20/07/2017 PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOP
05/07/2017 14:06

Mov. [29] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG. PUBLICACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
26/06/2017 12:28

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREICAO. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
11/05/2017 10:19

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
11/05/2017 10:05

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
05/04/2017 14:40

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES LAUDO PERICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
27/01/2017 11:33

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES realizado pericia, aguardando laudo pericial. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
11/01/2017 13:43

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Resposta a Nomeacao. Em Prazo - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
11/01/2017 13:42

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Certidao da Secretaria - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
11/01/2017 13:42

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO Intimacao pelo DJE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
11/01/2017 12:49

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL Publicacao pelo DJE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
14/12/2016 15:19

Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA ag. realizacao de pericia. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
30/11/2016 15:28

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO de recibo de intimacao pelo DJ/CE. Aguardando arrumar expediente. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
28/11/2016 13:39

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO de designacao de pericia medica para o dia 30 de janeiro de 2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
31/08/2016 13:20

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Agendar Pericia - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
22/08/2016 12:12

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
22/08/2016 11:54

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Peticao - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
22/08/2016 11:38

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dra. Morgana de SousaPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
11/08/2016 09:38

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dra. Morgana Monte de SousaFUNCIONARIO: Marcus Paulo Pereira CostaNO. DAS FOLHAS: 39DATA INICIAL DO PRAZO: 11/08/2016DATA FINAL DO P
02/08/2016 09:56

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
28/07/2016 15:08

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
28/07/2016 15:03

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Advocacia Geral da Uniao - INSSPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
06/06/2016 11:32

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
20/05/2016 12:44

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Expediente - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
16/05/2016 13:52

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
16/05/2016 13:52

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
16/05/2016 13:48

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
16/05/2016 13:48

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
16/05/2016 13:48

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
16/05/2016 12:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2016

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo