18/08/2023 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 11:56

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/12/2022 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 15:52

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 01:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE ALENCAR em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:51

Arquivado Definitivamente
25/11/2022 09:51

Juntada de Certidão
25/11/2022 09:51

Transitado em Julgado em 24/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002047-70.2022.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDILÍCIO EXECUTADO: MERCIA DE ALENCAR CORREIA MAIA, ALFREDO ALENCAR FILHO, ACUCENA MARIA ALENCAR COUTO PINTO, ANTONIO EDUARDO DE ALENCAR LEITE, MARIA CELINA DE ALENCAR TEMOTEO, MARIA DE FATIMA LEITE ALENCAR S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDILÍCIO requereu a desistência do feito no id 44604787.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
24/11/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2022 15:58

Extinto o processo por desistência
23/11/2022 17:32

Conclusos para julgamento
23/11/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 15:58

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/10/2022 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2022 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2022 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:05

Expedição de Mandado.
28/10/2022 15:05

Expedição de Mandado.
28/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:01

Expedição de Mandado.
27/10/2022 15:06

Expedição de Mandado.
27/10/2022 15:05

Expedição de Mandado.
27/10/2022 15:05

Expedição de Mandado.
27/10/2022 13:03

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:27

Conclusos para despacho
24/08/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 00:12

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO EDILÍCIO em 09/08/2022 23:59.
05/08/2022 13:14

Conclusos para despacho
03/08/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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