TJCE - 0228507-73.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 106051491
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04/10/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106051491
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03/10/2024 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106051491
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03/10/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 16:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/10/2024 09:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/08/2024 14:09
Conclusos para despacho
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13/08/2024 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.
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31/05/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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16/05/2024 11:26
Conclusos para despacho
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08/05/2024 01:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2024 23:59.
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20/04/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
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18/04/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 15:13
Conclusos para despacho
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05/04/2024 17:59
Juntada de Certidão
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83166378
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27/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83166378
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27/03/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0228507-73.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: AMILRIA CARDOSO MENEZES ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Parte autora solicita o cumprimento da obrigação de pagar no valor de R$ R$ 9.389,80 (nove mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos) determinado na sentença ID 36261915, mediante renúncia expressa dos juros e correção monetária. Certidão de trânsito em julgado ID 47145936 e dados bancários ID 54766775. Diante da inexistência de possível controvérsia acerca do valor executado e considerando que o valor não excede o teto da RPV Estadual, determino que os autos sejam encaminhados à SEJUD para a confecção da minuta de RPV, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,22 de março de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
26/03/2024 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83166378
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26/03/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/03/2024 15:22
Conclusos para decisão
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13/03/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80900592
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12/03/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0228507-73.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: AMILRIA CARDOSO MENEZES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Considerando a ausência de manifestação do executado, bem como o trânsito em julgado da sentença de ID 36261915 e petição de ID 54766775 com os dados bancários, intime-se o exequente para juntar planilha descritiva do crédito ou informar se renuncia as atualizações e juros, indicando precisamente o valor que busca receber. Expediente necessário.
Fortaleza, 7 de março de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
12/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80900592
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11/03/2024 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80900592
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08/03/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 13:28
Conclusos para despacho
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16/12/2023 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/12/2023 23:59.
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17/10/2023 19:50
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 14:28
Conclusos para despacho
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09/05/2023 14:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/05/2023 14:27
Processo Desarquivado
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07/02/2023 11:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/12/2022 17:54
Arquivado Definitivamente
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01/12/2022 17:53
Juntada de Certidão
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01/12/2022 17:53
Transitado em Julgado em 09/11/2022
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09/10/2022 03:41
Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/10/2022 01:55
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/09/2022 00:30
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0779/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937
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27/09/2022 06:02
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/09/2022 06:02
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/09/2022 02:17
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 21:14
Mov. [21] - Documento Analisado
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26/09/2022 21:14
Mov. [20] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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26/09/2022 21:12
Mov. [19] - Informação
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23/09/2022 11:34
Mov. [18] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 09:37
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/09/2022 08:28
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01409204-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2022 08:09
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09/09/2022 07:57
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/09/2022 07:57
Mov. [14] - Documento Analisado
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08/09/2022 10:47
Mov. [13] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Anual, nos termos da Portaria nº 01/2022. Intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar parecer meritório. Prazo: 30 dias. Expediente necessário.
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20/07/2022 21:52
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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18/07/2022 14:02
Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/07/2022 14:02
Mov. [10] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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13/05/2022 05:18
Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/05/2022 18:22
Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/05/2022 16:02
Mov. [7] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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02/05/2022 16:00
Mov. [6] - Documento Analisado
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29/04/2022 22:08
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2022 14:44
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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14/04/2022 17:26
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02023065-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2022 17:00
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14/04/2022 16:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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14/04/2022 16:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2022
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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