31/07/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152410950
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152410950
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152410950
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152410950
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA D E S P A C H O Recebidos hoje.

Considerando que foi informado o falecimento da parte autora, INTIME-SE o causídico para, no prazo de 15 dias, promover a habilitação de sucessores, nos termos do art. 690, do CPC.

Expedientes necessários.

Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito (documento assinado digitalmente)
30/04/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152410950
30/04/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152410950
29/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/04/2025 14:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/03/2025 17:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/03/2025 13:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/03/2025 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 10:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/02/2025 14:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/10/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/09/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/09/2024 12:51

Processo Desarquivado
23/09/2024 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 16:15

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:10

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:33

Juntada de entregue (ecarta)
10/05/2024 01:38

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:38

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:53

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84503666
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84503666
23/04/2024 09:10

Juntada de Certidão
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84503666
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84503666
23/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIDADE PROCESSO nº 3000044-12.2024.8.06.0057 S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por MARIA SOUSA TEÓFILO em face de BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, em razão de ter sido surpreendido com descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário em razão de contrato de empréstimo consignado o qual não reconhece.

Designada data e horário para a realização da audiência de conciliação, compareceu tão somente o requerente, não tendo a promovida comparecido, apesar de regularmente intimada/citada (ID nº 83361741), revelando, assim, desatenção ao ônus de se defender.

O art. 20 da Lei nº 9.099/95 determina: "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz".

Destarte, o réu citado/intimado que não comparece à audiência designada, nem justifica tempestivamente sua ausência, sofre os efeitos da revelia, ocorrendo a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, sobretudo se guardarem sintonia com a prova produzida nos autos.

Atento ao preceito do referido artigo e, também, às normas constantes no art. 319 e 344, do CPC, vê-se que o pedido merece deferimento, sobretudo por não haver qualquer indício da relação negocial supostamente entabulada entre as partes.

Outrossim, com relação ao quantum indenizatório, este deve ser fixado com moderação e acerto de modo a ensejar a reparação pecuniária do dano infligido, sem, contudo, propiciar o enriquecimento sem causa.

Deve ser suficiente para, de um lado, proporcionar à vítima uma satisfação compensadora do sofrimento, e de outro, servir como sanção substancial ao causador do dano, de modo que lhe sirva de fator de desestímulo à contratação de serviços sem observar o cuidado necessário para a identificação do consumidor.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência do débito objeto do presente feito; b) determinar que o promovido realize o cancelamento do(s) referido(s) contrato(s), bem como a retirar eventuais restrições inscritas em nome da parte requerente junto aos cadastros de proteção ao crédito; c) devolver os valores indevidamente descontados dos proventos da parte autora, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e corrigidos pelo INPC, a contar da data do evento danoso; e d) condenar ainda o PROMOVIDO a pagar à parte autora a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a partir da sentença (Súm. nº 362 do STJ).

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -
22/04/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84503666
22/04/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84503666
22/04/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2024 19:05

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 10:46

Conclusos para julgamento
17/04/2024 10:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/04/2024 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2024 12:41

Audiência Conciliação não-realizada para 05/04/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Caridade.
29/03/2024 08:11

Juntada de entregue (ecarta)
13/03/2024 13:48

Juntada de Certidão
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 81016223
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE CARIDADE Av.

Coronel Francisco Linhares, s/n, Bairro Centro - Caridade/CE.CEP: 62.730-000 Fone:3324-1217, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Caridade/CE, 11 de março de 2024.

Processo nº 3000044-12.2024.8.06.0057 AUTOR: MARIA SOUSA TEOFILO REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA INTIMANDO(A): SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREALUIZ GUILHERME ELIANO PINTO Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a participar da audiência de conciliação por videoconferência designada para o dia 05/04/2024, às 10:00 horas, através do Sistema MICROSOFT TEAMS no seguinte link: https://link.tjce.jus.br/57dd10 ISABEL CRISTINA ALMEIDA FEIJO - CONCILIADORA - MAT. 40.381 Assinado digitalmente de ordem do Dr.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES - Juiz Auxiliar Respondendo
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 81016223
11/03/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81016223
11/03/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 15:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/03/2024 15:18

Juntada de ato ordinatório
05/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:19

Audiência Conciliação designada para 05/04/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Caridade.
05/03/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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