27/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 170128664
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170128664
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim Vila São José, s/n, Ipaumirim - CE - CEP: 63340-000.

Telefone: (88) 3567-1164 Processo nº: 3000105-53.2024.8.06.0094 Promovente: Francisca Lúcia de Melo Promovido: União Seguradora S.A. - Vida e Previdência SENTENÇA             Vistos, etc.             Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.             Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por Francisca Lúcia de Melo em face de União Seguradora S.A. - Vida e Previdência, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.             Verifica-se pelas informações contidas nos autos (ID 167694611) que a parte devedora depositou judicialmente a quantia executada, tendo a parte credora anuído com tal importância na petição ID. 169792670, satisfazendo assim a obrigação.             A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar.             O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;             Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.             Intimem-se as partes.    Transitada em julgado, expeça-se o alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar os dados constantes da petição de id 169792670 considerando que a a procuração ID. 78788933 outorga poderes para dar quitação e, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos com baixa.             Expedientes de praxe.             Ipaumirim /CE, data da assinatura digital. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga

Vistos.             Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95.             Após o trânsito em julgado dessa decisão, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.             Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.             Ipaumirim/CE, data da assinatura digital. GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI Juiz de Direito - Núcleo de Produtividade Remota
25/08/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170128664
22/08/2025 23:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 12:14

Conclusos para julgamento
21/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim 3000105-53.2024.8.06.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Seguro, Seguro] REQUERENTE: FRANCISCA LUCIA DE MELO REQUERIDO: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA D E S P A C H O INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, impugnar o depósito e cálculos realizados pela parte executada, sob pena de concordância tácita, e consequente extinção por pagamento integral do débito (Art. 526, §1º c/c 924, inc.

II, ambos do CPC).

Na hipótese de confirmação de insuficiência dos valores depositados, irá incidir a multa de 10% referente a quantia de fato devida, nos termos do Art. 526, §2º, CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ipaumirim (CE), data da assinatura digital. JOSEPH RAPHAEL ALENCAR BRANDÃO Juiz Substituto em respondência
20/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169757850
20/08/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165890465
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165890465
22/07/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Ipaumirim Vila São José, s/n, Ipaumirim, IPAUMIRIM - CE - CEP: 63340-000 PROCESSO Nº: 3000105-53.2024.8.06.0094 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCA LUCIA DE MELO REQUERIDO: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipaumirim, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista a certidão retro, cumpra-se conforme determinado no despacho de Id 159524468 : ''Transcorrido in albis o prazo para pagamento ou não apresentada a impugnação, certifique-se e intime-se o exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.''.

IPAUMIRIM/CE, 21 de julho de 2025.

ISAAC MICHILES FREIRETécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
21/07/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165890465
21/07/2025 15:14

Juntada de ato ordinatório
17/07/2025 04:00

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 159524468
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159524468
24/06/2025 00:00

Intimação

Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim 3000105-53.2024.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Seguro, Seguro] AUTOR: FRANCISCA LUCIA DE MELO REU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA D E S P A C H O Considerando o trânsito em julgado da condenação, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e dou início a fase de cumprimento de sentença.

Desta forma, intime-se a parte Executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, caput, e § 1º do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo acima, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação por parte da executada, à luz do artigo 525 do Código de Processo Civil.

Transcorrido in albis o prazo para pagamento ou não apresentada a impugnação, certifique-se e intime-se o exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ipaumirim/CE, data da assinatura digital. JOSEPH RAPHAEL ALENCAR BRANDÃO Juiz Substituto em respondência
23/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159524468
23/06/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/06/2025 14:31

Processo Reativado
18/06/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:16

Conclusos para decisão
18/01/2025 19:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/01/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
04/01/2025 10:52

Juntada de Certidão
04/01/2025 10:52

Transitado em Julgado em 18/12/2024
20/12/2024 16:25

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 16/12/2024 23:59.
20/12/2024 16:25

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIA DE MELO em 16/12/2024 23:59.
22/11/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:44

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 09:20

Conclusos para julgamento
19/11/2024 09:13

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
19/11/2024 09:12

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
19/11/2024 08:59

Juntada de Petição de réplica
19/11/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 11:06

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2024 08:22

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 18/09/2024 23:59.
04/10/2024 02:02

Juntada de entregue (ecarta)
12/09/2024 03:12

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 03:02

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 103602993
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103602993
03/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000105-53.2024.8.06.0094 Certidão Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, emanado da CGJ-CE, foi designada para o dia 19/11/2024, às 09:00h, a Audiência UNA (Conciliação que será automaticamente convolada em instrução e julgamento, caso não haja acordo entre as partes), sendo que referida audiência se realizará por videoconferência, utilizando-se o sistema Office 365 (Microsoft Teams), como plataforma padrão para realização de audiências por videoconferência durante o período de distanciamento social em consequência da pandemia da Covid-19, Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Os usuários externos receberão convite através de e-mail ou número de telefone celular (a ser informando pela parte/testemunha/usuário) com um "link" para clicar e acessar a sala para ser ouvido. É recomendado que a pessoa esteja em local silencioso com bom acesso à internet. Seguem as informações da reunião no sistema Office 365 (Microsoft Teams) (SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS): Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTY4YzI3ZmEtNmJhZS00YjAwLWFmMmYtZjIwNDViNmMwNGJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2257129b9d-7a54-4ca6-979c-a5d51395be3d%22%7d Ou pelo Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/8900a9 Ficam as partes intimadas da decisão ID nº (78911044), destacando-se, entre outros: Ficam as partes intimadas para informarem, no prazo de 02 (DOIS) dias os seus dados de e-mail e WhatsApp, como forma de otimizar a comunicação; O comparecimento é ônus da parte (mesmo em audiências por videoconferência), cujo descumprimento poderá implicar aplicação das sanções legais, devendo a parte apresentar até o momento da abertura da audiência justificativa plausível quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, concedendo-se tolerância máxima de 15 (quinze) minutos; Ficam as partes advertidas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcado; Vindo aos autos justificativa fundamentada, até o momento da abertura da sessão virtual (art. 6° da Portaria n° 668/2020 do TJCE), por qualquer dos envolvidos no ato, acerca da absoluta impossibilidade técnica ou prática para a realização da sessão virtual, os autos irão conclusos imediatamente para a finalidade do art. 8º da Portaria n.º 640/2020 do TJCE; Registre-se, desde já, que não sendo aceito motivo da recusa apresentada pelo autor, o processo será extinto sem resolução do mérito e o autor condenado ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9099/95; Por sua vez, em caso de recusa infundada por parte do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei; As partes deverão comparecer ao ato devidamente acompanhadas de documento de identificação, carta de preposição, os quais deverão ser conferidos pelo conciliador no ato; Advertindo-se que as partes estão sendo intimadas da audiência/reunião acima pelos seus patronos/advogados e não serão intimadas pessoalmente.

CIENTIFIQUE-SE, ambos os litigantes, que deverão comparecer ao ato munidos dos documentos necessários para provar o alegado (Contestação, inclusive oral) e trazendo suas testemunhas, até o máximo de 03 para cada parte (Lei n° 9.099/1995, artigo 34, caput), posto que, não havendo acordo, de logo será realizada a instrução processual e o julgamento do feito; Até a data da audiência UNA, deve a parte AUTORA prestar as informações relativas à conta-corrente por meio da qual percebe seus vencimentos (número da agência, número da conta-corrente e identificação do banco), bem como apresentar os extratos da referida conta relativos ao mês em que se deu o primeiro desconto, ao mês que os antecedeu o primeiro desconto e ao mês que sobreveio o primeiro desconto, tudo conforme a consulta de consignações do INSS que instrui a petição inicial, período provável da contração do empréstimo em questão, sob pena de não se desincumbir de seu ônus probante; A PARTE RÉ deverá provar a existência do contrato de mútuo, na modalidade consignado, cuja numeração consta na petição inicial, mediante apresentação de seu instrumento, comprovantes de depósito/transferência, documentos de apresentação obrigatória pelo mutuário no ato da contratação e/ou outros documentos que entender pertinente, com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor c/c artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil; A apreciação sobre os demais pleitos, como benefício da justiça gratuita e pedido de tutela, será feita em audiência; Eventuais dúvidas das partes podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected], com antecedência. Gonçalo de Amarante Macena Cesar Servidor à disposição - Mat. nº 43412
02/09/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103602993
02/09/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:20

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
06/04/2024 02:06

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:06

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 78911044
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000105-53.2024.8.06.0094PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Seguro, Seguro]AUTOR: FRANCISCA LUCIA DE MELOREU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA D E C I S Ã O Torno sem efeito a designação automática de audiência realizada pelo sistema PJE, à fl anterior, visto que a sua designação dependerá de pauta desimpedida pela CEJUSC ou pela Secretaria da Vara.

Recebo a petição inicial, por encontra-se na sua devida forma e adoto o rito do Juizado Especial para o processamento desta ação, previsto na Lei n. 9.099/95.

Em respeito aos princípios da celeridade e simplicidade processual, determino: AUDIÊNCIA UNA (Conciliação que será automaticamente convolada em instrução e julgamento, caso não haja acordo entre as partes) a ser realizada por meio eletrônico, ficando a cargo da Secretaria indicar: data, horário, link da reunião e senha de acesso; Ficam as partes intimadas para informarem, no prazo de 02 (DOIS) dias os seus dados de e-mail e WhatsApp, como forma de otimizar a comunicação; Considerando ser a inversão do ônus da prova uma regra de instrução, INVERTO O ÔNUS PROBATÓRIO por entender que estão preenchidos os requisitos previstos no art. 6º, VIII, do CDC para que a parte requerida traga aos autos contratos que comprove a contratação dos serviços cobrados; O comparecimento é ônus da parte (mesmo em audiências por videoconferência), cujo descumprimento poderá implicar aplicação das sanções legais, devendo a parte apresentar até o momento da abertura da audiência justificativa plausível quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, concedendo-se tolerância máxima de 15 (quinze) minutos; Vindo aos autos justificativa fundamentada, até o momento da abertura da sessão virtual (art. 6° da Portaria n° 668/2020 do TJCE), por qualquer dos envolvidos no ato, acerca da absoluta impossibilidade técnica ou prática para a realização da sessão virtual, os autos irão conclusos imediatamente para a finalidade do art. 8º da Portaria n.º 640/2020 do TJCE; Proceda-se à citação das rés no endereço indicado na inicial, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, oportunidade em que poderá apresentar contestação oral ou escrita, advertindo-o(a) de que o não comparecimento importará em presunção de veracidade das alegações formuladas pelo(a) autor(a), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. CIENTIFIQUE-SE, ambos os litigantes, que deverão comparecer ao ato munidos dos documentos necessários para provar o alegado e trazendo suas testemunhas, até o máximo de 03 para cada parte (Lei n° 9.099/1995, artigo 34, caput), posto que, não havendo acordo, de logo será realizada a instrução processual e o julgamento do feito pelo juiz leigo; Intime-se o(a) autor(a) a comparecer ao ato audiencial, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, I, da lei n. 9.099/95.

Na mesma oportunidade, deverá o Autor apresentar réplica à contestação caso seja ventilada preliminares, bem como as partes deverão fazer a produção de prova, sob pena de preclusão do ato processual.

Analisarei o pedido liminar após o firmamento do contraditório.

A apreciação sobre os demais pleitos, como benefício da justiça gratuita e pedido de tutela, será feita em audiência. Eventuais dúvidas das partes podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] , com antecedência. Expedientes necessários Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 78911044
01/04/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78911044
30/01/2024 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 08:09

Conclusos para decisão
27/01/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 12:11

Audiência Conciliação designada para 03/07/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
27/01/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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