13/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 167389441
12/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167389441
12/08/2025 00:00

Intimação

DIONES GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por DIONES GOMES DOS SANTOS.

A execução teve seu rito observado. O exequente informa que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
11/08/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167389441
11/08/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:20

Decorrido prazo de MAMEDE SALES JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164798715
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164798715
18/07/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3006284-88.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Auxílio-Moradia] REQUERENTE: DIONES GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H.

Considerando que o crédito a ser pago não está sujeito a tributação na forma de RRA, nem imposto de renda ou contribuição previdenciária, diante do caráter indenizatório da verba (art. 43 do CTN - Lei Federal n.º: 5.172/66), determino ao ente executado que, quando do pagamento dos requisitórios de IDs 162457605 e 162457606, abstenha-se de descontar valores a título de Imposto de Renda, uma vez que a verba exequenda é isenta.

A inobservância da determinação supra redundará em bloqueio do montante correspondente ao desconto (via SISBAJUD). À secretaria judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
17/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
17/07/2025 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164798715
17/07/2025 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: DIONES GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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