TJCE - 3017103-21.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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08/09/2025 08:19
Juntada de Certidão
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08/09/2025 08:19
Transitado em Julgado em 08/09/2025
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06/09/2025 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/09/2025 23:59.
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06/09/2025 01:20
Decorrido prazo de ANA PAULA BRANDAO DA SILVA FARIAS em 05/09/2025 23:59.
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23/08/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25383578
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25383578
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12/08/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/08/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25383578
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17/07/2025 14:31
Sentença confirmada
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17/07/2025 11:46
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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16/07/2025 16:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/07/2025 01:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3017103-21.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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