TJCE - 3032465-63.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 11:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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28/08/2024 11:00
Juntada de Certidão
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28/08/2024 11:00
Transitado em Julgado em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.
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20/08/2024 00:06
Decorrido prazo de DENYS GARDELL DA SILVA FIGUEIREDO em 19/08/2024 23:59.
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26/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 13560246
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25/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 13560246
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24/07/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13560246
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24/07/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 17:04
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
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23/07/2024 11:38
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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16/06/2024 00:03
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/06/2024 23:59.
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16/06/2024 00:03
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/06/2024 23:59.
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12/06/2024 11:44
Juntada de Certidão
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13/05/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
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11/05/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:05
Decorrido prazo de FABIO BEZERRA CARDOSO em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:04
Decorrido prazo de FABIO BEZERRA CARDOSO em 03/05/2024 23:59.
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25/04/2024 00:00
Publicado Despacho em 25/04/2024. Documento: 12029957
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24/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 12029957
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23/04/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12029957
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23/04/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 15:09
Recebidos os autos
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22/04/2024 15:09
Conclusos para despacho
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22/04/2024 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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