08/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 159210475
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 159210475
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0024066-87.2009.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Perdas e Danos] REQUERENTE: Luis Alberto Rocha Moreira e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo Estado do Ceará em face de Luís Alberto Rocha Moreira (ID 46191970), referente a condenação de pagamento de honorários advocatícios em favor do Estado, no valor de R$ 1.619,70 (mil, seiscentos e dezenove reais e setenta centavos), conforme planilha de cálculo de ID 46191972.

Posteriormente, foi apresentada planilha atualizada pela Contadoria aos ID's 46189471/46189473, no valor de R$ 2.129,25 (dois mil, cento e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos).

Petição de Luís Alberto Rocha Moreira ao ID 88062374, relatando o pagamento espontâneo dos honorários de sucumbência devidos, anexando o comprovante de pagamento ao ID 88063576.

Decisão de ID 87557375 homologando o valor constante aos ID's 46189471/46189473.

Entretanto, o Estado do Ceará acostou petição (ID 127081267) rogando pela extinção do feito, tendo em vista a quitação integral do débito. É o breve relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento da obrigação é o objeto da execução ora em apreço, sendo que o adimplemento da dívida torna satisfeito o direito do credor.

Assim, tendo o devedor cumprido sua obrigação, procedendo ao pagamento do débito oriundo da condenação judicial por meio do depósito judicial operado, resta por satisfeita a demanda em questão.

Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 924, II do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
04/07/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159210475
04/07/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 22:18

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:50

Alterado o assunto processual
30/05/2025 22:50

Alterado o assunto processual
30/05/2025 22:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
30/05/2025 22:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 22:49

Alterado o assunto processual
30/05/2025 22:49

Alterado o assunto processual
19/05/2025 15:55

Determinada a redistribuição dos autos
12/05/2025 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 01:07

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:07

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 87557375
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 87557375
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 87557375
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 87557375
08/11/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87557375
08/11/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87557375
08/11/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:14

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:36

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 80370873
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 80370873
07/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0024066-87.2009.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: AUTOR: LUIS ALBERTO ROCHA MOREIRA, ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que a intimação, para se manifestar sobre a Planilha, foi feita aos advogados anteriormente desconstituídos.

Renove-se a intimação dos causídicos do Executado, Sr.

Luis Alberto Rocha Moreira, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de apontar alguma inconsistência nas planilhas de cálculo juntada no ID de nº 46189471 a 46189473. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 80370873
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 80370873
06/05/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80370873
06/05/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80370873
30/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:52

Conclusos para despacho
26/11/2022 18:11

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/08/2022 17:24

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
29/08/2022 17:24

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
29/08/2022 17:24

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
26/08/2022 12:26

Mov. [104] - Conclusão
12/08/2022 03:26

Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
05/08/2022 13:43

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02276750-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/08/2022 13:33
04/08/2022 16:18

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02274164-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2022 15:58
04/08/2022 01:50

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
02/08/2022 03:02

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0628/2022 Teor do ato: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre planilha de cálculo de páginas 202/204. Expedientes necessários. Advogados(s): Andrea Joyce de
01/08/2022 13:34

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022 13:33

Mov. [97] - Documento Analisado
28/07/2022 10:27

Mov. [96] - Mero expediente: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre planilha de cálculo de páginas 202/204. Expedientes necessários.
28/07/2022 09:57

Mov. [95] - Conclusão
14/07/2022 08:39

Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
14/07/2022 08:39

Mov. [93] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.
14/07/2022 08:38

Mov. [92] - Documento
04/04/2022 21:43

Mov. [91] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
10/02/2022 14:23

Mov. [90] - Documento Analisado
07/02/2022 13:22

Mov. [89] - Mero expediente: DEVOLVER ESTES AUTOS AO SETOR DE CONTADORIA DO FORUM CLÓVIS BEVILÁQUA A TEOR DA PETIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE PÁGS. 198. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
02/07/2021 09:55

Mov. [88] - Certidão emitida
24/06/2021 09:40

Mov. [87] - Conclusão
23/06/2021 23:37

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02137443-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2021 23:29
21/06/2021 15:21

Mov. [85] - Certidão emitida
21/06/2021 15:21

Mov. [84] - Documento Analisado
14/06/2021 10:34

Mov. [83] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ por meio eletrônico para em 05 dias se manifestar sobre planilha de cálculos de páginas 178/181. Fortaleza, 14 de junho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
14/12/2020 10:26

Mov. [82] - Conclusão
14/12/2020 09:50

Mov. [81] - Certidão emitida
14/12/2020 09:48

Mov. [80] - Certidão emitida
11/11/2020 14:31

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
11/11/2020 14:31

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
03/08/2020 17:01

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2020 19:25

Mov. [76] - Certidão emitida
02/03/2020 15:37

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01106163-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2020 12:39
26/02/2020 17:26

Mov. [73] - Conclusão
26/02/2020 17:13

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01098559-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/02/2020 16:53
21/02/2020 19:15

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2325
20/02/2020 09:45

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0090/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo setor de contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, fls. 178/181, no lapso temporal de 5 (cinco) dias. Ad
20/02/2020 08:12

Mov. [69] - Certidão emitida
10/02/2020 14:31

Mov. [68] - Mero expediente: Intimem-se as partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo setor de contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, fls. 178/181, no lapso temporal de 5 (cinco) dias.
19/12/2019 09:01

Mov. [67] - Conclusão
18/12/2019 11:18

Mov. [66] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
11/12/2019 18:02

Mov. [65] - Documento
11/02/2019 14:49

Mov. [64] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
11/02/2019 14:04

Mov. [63] - Decisão Proferida: Nesse contexto, remeta-se o presente feito ao Setor de Contadoria deste Fórum para a elaboração dos competentes cálculos.
09/11/2018 14:40

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
09/07/2018 10:17

Mov. [61] - Concluso para Despacho
09/07/2018 10:16

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
09/07/2018 10:13

Mov. [59] - Certidão emitida
06/07/2018 10:27

Mov. [58] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Ciente da Petição de Substabelecimento às fls.162/171. Empós, determino a SEJUD-I, atualização e inclusão dos causídicos presente as referidas folhas. Expedientes Necessários.
04/06/2018 17:29

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10300963-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/06/2018 15:32
14/03/2018 11:55

Mov. [56] - Encerrar análise
01/03/2018 14:16

Mov. [55] - Conclusão
01/03/2018 13:56

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10103133-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2018 12:16
16/02/2018 10:56

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 1845 Página: 162/163
14/02/2018 16:41

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2018 17:19

Mov. [51] - Mero expediente: Intimar LUÍS ALBERTO ROCHA MOREIRA para impugnar a execução.Fortaleza, 03 de fevereiro de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
02/10/2017 09:16

Mov. [50] - Conclusão
30/09/2017 17:45

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10509569-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2017 17:09
22/09/2017 08:51

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0399/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 1760 Página: 348/350
20/09/2017 08:08

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0399/2017 Teor do ato: Vistos, em despacho.Intime-se o ESTADO DO CEARÁ para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.Expedientes necessários. Advogados(s): P
15/09/2017 09:51

Mov. [46] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intime-se o ESTADO DO CEARÁ para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.Expedientes necessários.
15/09/2017 08:38

Mov. [45] - Conclusão
15/09/2017 08:37

Mov. [44] - Trânsito em julgado
24/04/2017 08:54

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 1656 Página: 449/450
19/04/2017 08:51

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2017 18:39

Mov. [41] - Certidão emitida
17/04/2017 16:31

Mov. [40] - Improcedência: Diante do exposto, Julgo improcedente o pedido inicial. Condeno o promovente no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Custas já pagas. P.R.I.Fortaleza/CE, 17 de abril de 2017.Nadia Maria F
21/06/2016 09:36

Mov. [39] - Concluso para Sentença
21/06/2016 09:36

Mov. [38] - Certidão emitida
21/06/2016 09:35

Mov. [37] - Decurso de Prazo
01/04/2016 10:21

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 1409 Página: 515/516
30/03/2016 08:54

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0079/2016 Teor do ato: ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE.Fortaleza, 18 de março de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital Advogados(s): Lidiany Mangueira
18/03/2016 12:58

Mov. [34] - Mero expediente: ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE.Fortaleza, 18 de março de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
15/10/2015 14:55

Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
07/05/2015 09:44

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10160380-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/05/2015 20:57
10/12/2014 11:02

Mov. [31] - Concluso para Sentença
26/03/2014 12:00

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/01/2014 12:00

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
16/01/2014 12:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho
16/01/2014 12:00

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
10/01/2014 12:00

Mov. [26] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
08/01/2014 12:00

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
08/01/2014 12:00

Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho
16/04/2010 18:11

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2009 14:14

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO para sentença 67 A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2009 12:47

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO VISTA MP ARMÁRIO 01 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2009 15:35

Mov. [18] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/10/2009 EXPEDIDA A NOTICIA DO BOLETIM 173 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO B-102 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2009 13:22

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO FAZER DJ B 85 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2009 14:40

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ( MESA: 6 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2009 13:43

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 50 D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2009 10:02

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A 13 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2009 10:01

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2009 14:42

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
23/06/2009 16:26

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FERNANDO A. TAVORA FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 75 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/06/2009 DATA FIN
19/06/2009 13:39

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DECORRENDO PRAZO, A(5). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2009 14:18

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO DEV DO MANDADO 93 A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2009 14:30

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO ( CUMPRIR DESPACHO) MESA: 2 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2009 14:15

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CUMPRIR DESPACHO D 96 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2009 13:54

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO 94 A CUMPRIR DESPACHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2009 16:42

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA DESPACHO INICIAL MESA 07 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2009 09:48

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2009 15:09

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2009 15:09

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO GRATIFICAÇAO ESPECIAL DE DESEMPENHO GED - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2009 14:16

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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