TJCE - 3001614-10.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 15:26
Arquivado Definitivamente
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24/10/2024 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/10/2024 10:16
Juntada de Certidão
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24/10/2024 10:16
Transitado em Julgado em 18/10/2024
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18/10/2024 14:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 14:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.
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18/10/2024 14:23
Decorrido prazo de FABIO HOELZ DE MATOS em 16/10/2024 23:59.
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26/09/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14371958
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24/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14371958
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23/09/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14371958
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11/09/2024 11:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/09/2024 14:07
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (AGRAVANTE) e provido
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10/09/2024 09:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/08/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2024. Documento: 14084351
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28/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 14084351
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28/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001614-10.2024.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
27/08/2024 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14084351
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27/08/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 18:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/08/2024 15:16
Pedido de inclusão em pauta
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21/08/2024 22:06
Conclusos para despacho
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19/08/2024 17:48
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:29
Conclusos para decisão
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06/08/2024 15:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2024 23:59.
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21/06/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 14:59
Decorrido prazo de FABIO HOELZ DE MATOS em 28/05/2024 23:59.
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04/06/2024 00:01
Decorrido prazo de FABIO HOELZ DE MATOS em 28/05/2024 23:59.
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07/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 11834394
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06/05/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001614-10.2024.8.06.0000 DESPACHO Inexistindo nos autos pedido de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal, intime-se a parte agravada para que apresente contrarrazões no prazo legal, acompanhadas da documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, inc.
II, CPC). Ouça-se, em seguida, a douta Procuradoria-Geral de Justiça (art. 1.019, inc.
III, CPC). Ultimadas tais providências, voltem-me conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de abril de 2024. DES.
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Relator -
06/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 11834394
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04/05/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11834394
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23/04/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 11:32
Conclusos para despacho
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12/04/2024 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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