29/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2025. Documento: 166458804
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2025. Documento: 166458803
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166458804
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166458803
25/07/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166458804
25/07/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166458803
25/07/2025 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 09:51

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:51

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:11

Homologada a Transação
25/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:22

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
20/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 15:36

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151836297
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151836296
24/04/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 10:52

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 10:17

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151836297
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151836296
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] Processo nº 3000802-31.2024.8.06.0173 Ação: [Mútuo, Compromisso] Promovente: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Promovido(a): ISAC MOTA DO NASCIMENTOPromovido(a): ANA ALICE ARAUJO SILVAPromovido(a): SOLANGE SANTOS SILVA MESQUITA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte, PROMOVENTE para comparecer à audiência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 25/06/2025 09:30, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como fica intimado acerca do inteiro teor do despacho de ID 138478919.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado.

INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA: Link/QRCode de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDY3YTcwOTEtNWVjYi00MzNmLThhMzMtNWMxYjFjYTZjOGFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226b99b816-9345-4917-af04-9913fd3674b9%22%7d LINK/QRCode: https://link.tjce.jus.br/887773 ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência será realizada de maneira virtual, nos moldes do art. 22, § 2º, da Lei n.º 9.099/95. 2. É garantida às partes que não possuem recursos tecnológicos compatíveis para a realização do ato, ou que assim desejarem, a presença física na sede do Juizado, a fim de participar da audiência conciliatória. 3. O promovido deverá oferecer contestação, escrita, no prazo de 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação indicada acima, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15).

Após a apresentação da contestação, fica a parte promovente ciente/intimada que deverá apresentar réplica à contetação escrita, no prazo de 05 dias úteis. 4. Caso na data da audiência o promovido já tenha anexado à contestação, fica a parte autora adverdida que terá o prazo 05 dias úteis, contados da audiência de conciliação indicada acima, para apresentar réplica à contestação. 5.

Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 6.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até a abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020. 7. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência de conciliação a respectiva a carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º, Lei n.º 9.099/95) e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 8. ADVERTE-SE AINDA DA POSSIBILIDADE DE SER INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA, CASO A PRESENTE DEMANDA SEJA DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. 9. A ausência do promovente acarretará a extinção processo, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. 10. A ausência do promovido implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). 11.

Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o interesse na designação de audiência de instrução para produção de provas deve ser acompanhado de manifestação específica sobre os fatos que se pretendem comprovar, não sendo admitido o pedido genérico de produção de provas.

ATENÇÃO:: Este processo tramita através do sistema PJE, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.

Para se cadastrar neste sistema acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.

Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada. A autenticidade deste documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção Consultas ao andamento processual. LOCAL: JECC DE TIANGUÁ Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE - CEP 62.320-069 Tianguá/CE, aos 23 de abril de 2025.

LEANNI CARVALHO SILVAPOR ORDEM O(A) MM(a).

JUIZ ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
23/04/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151836297
23/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151836296
23/04/2025 10:27

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:27

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:27

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:44

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
12/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:40

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:35

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
09/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão judicial
11/10/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão de intimação por telefone
18/09/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 17:57

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 103613133
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103613133
03/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] Processo nº 3000802-31.2024.8.06.0173 Ação: [Mútuo, Compromisso] AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte, PROMOVENTE para comparecer à audiência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 10/12/2024 às 11:00, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado.

INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA: Link/QRCode de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: LINK/QRCode: https://link.tjce.jus.br/77bf87 ADVERTENCIAS: 1. A audiência será realizada de maneira virtual, nos moldes do art. 22, § 2º, da Lei n.º 9.099/95. 2. É garantida às partes que não possuem recursos tecnológicos compatíveis para a realização do ato, ou que assim desejarem, a presença física na sede do Juizado, a fim de participar da audiência conciliatória. 3. As partes ficam advertidas que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC). 4. A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até a abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020. 5. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 6. Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o interesse na designação de audiência de instrução para produção de provas deve ser acompanhado de manifestação específica sobre os fatos que se pretendem comprovar, não sendo admitido o pedido genérico de produção de provas.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo Microsoft Teams.

Os advogados se encarregaram de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência.

LOCAL: JECC DE TIANGUÁ Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE - CEP 62.320-069 Tianguá/CE, aos 2 de setembro de 2024.

Digitado por Antonia Eduarda Viana de Oliveira Estagiária de Direito Assinado por FRANCISCO ANDERSON DA SILVA Analista Judiciário POR ORDEM O(A) MM(a).

JUIZ ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM Juiz de Direito
02/09/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103613133
02/09/2024 10:48

Expedição de Mandado.
02/09/2024 10:48

Expedição de Mandado.
02/09/2024 10:48

Expedição de Mandado.
02/09/2024 09:51

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
21/08/2024 11:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
16/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 00:29

Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:16

Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89280156
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89280145
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89280156
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89280145
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89280156
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89280145
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89280156
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89280145
11/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000802-31.2024.8.06.0173 INTIMAÇÃO DO DESPACHO VIA SISTEMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito, através desta fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da DESPACHO proferida nestes autos, cujo documento estar acostado no ID nº 89209818, ficando ciente de que disporá do prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da data da intimação.

O referido é verdade.

Dou fé.

Tianguá/CE, Data da Inserção Digital.

Eu, Ulisses Gleydson Cavalcante Ferreira, Estagiário de Unidade Judiciaria, digitei-o.
10/07/2024 10:57

Desentranhado o documento
10/07/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89280156
10/07/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89280145
09/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:48

Juntada de mandado
03/06/2024 09:32

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:30

Juntada de mandado
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85685005
09/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] Processo nº 3000802-31.2024.8.06.0173 Ação: [Mútuo, Compromisso] AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte, PROMOVENTE para comparecer à audiência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 21/08/2024 às 09:00, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado.

INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA: Link/QRCode de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: LINK/QRCode: https://link.tjce.jus.br/2e7a74 ADVERTENCIAS: 1. A audiência será realizada de maneira virtual, nos moldes do art. 22, § 2º, da Lei n.º 9.099/95. 2. É garantida às partes que não possuem recursos tecnológicos compatíveis para a realização do ato, ou que assim desejarem, a presença física na sede do Juizado, a fim de participar da audiência conciliatória. 3. As partes ficam advertidas que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC). 4. A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até a abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020. 5. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 6. Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o interesse na designação de audiência de instrução para produção de provas deve ser acompanhado de manifestação específica sobre os fatos que se pretendem comprovar, não sendo admitido o pedido genérico de produção de provas.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo Microsoft Teams.

Os advogados se encarregaram de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência.

LOCAL: JECC DE TIANGUÁ Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE - CEP 62.320-069 Tianguá/CE, aos 8 de maio de 2024.

Digitado por Antonia Eduarda Viana de Oliveira Estagiária de Direito Assinado por FRANCISCO ANDERSON DA SILVA Analista Judiciário POR ORDEM O(A) MM(a).

JUIZ ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM Juiz de Direito
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85685005
08/05/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85685005
08/05/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:43

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
25/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 26/08/2024 14:56

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