TJCE - 0257255-52.2021.8.06.0001

17/07/2025 06:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

14/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025 06:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/07/2025 23:59.

17/06/2025 04:58

Decorrido prazo de MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO em 16/06/2025 23:59.

03/06/2025 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Apelação

27/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição

26/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155474833

23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155474833

22/05/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155474833

22/05/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025 09:25

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2025 07:51

Conclusos para julgamento

04/02/2025 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2025 23:59.

29/01/2025 10:24

Decorrido prazo de MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 10:11

Decorrido prazo de MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO em 28/01/2025 23:59.

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130617160

14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130617160

14/01/2025 00:00

Intimação

13/01/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130617160

13/01/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024 12:06

Conclusos para despacho

20/06/2024 19:17

Juntada de despacho

15/12/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2023 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023 14:57

Conclusos para despacho

28/11/2023 18:47

Juntada de Petição de apelação

10/11/2023 09:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 69252013

01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 69252013

31/10/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69252013

31/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 14:22

Julgado improcedente o pedido

22/06/2023 06:35

Conclusos para decisão

22/06/2023 06:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/06/2023 10:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/06/2023 10:01

Declarada incompetência

08/02/2023 12:22

Conclusos para julgamento

08/02/2023 12:22

Cancelada a movimentação processual

23/10/2022 18:19

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/08/2022 18:31

Mov. [44] - Concluso para Sentença

22/08/2022 16:59

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

22/08/2022 16:59

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

22/08/2022 09:19

Mov. [41] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

22/08/2022 09:18

Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

15/08/2022 13:05

Mov. [39] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022 15:02

Mov. [38] - Concluso para Sentença

28/04/2022 22:42

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01350457-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/04/2022 22:37

29/03/2022 19:37

Mov. [36] - Encerrar análise

29/03/2022 19:30

Mov. [35] - Encerrar análise

29/03/2022 00:38

Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/03/2022 07:44

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/03/2022 07:43

Mov. [32] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

22/03/2022 07:38

Mov. [31] - Encerrar análise

21/03/2022 15:49

Mov. [30] - Mero expediente: R.h. Certifique-se o eventual decurso de prazo da decisão de página 307 em relação ao Estado do Ceará, empós, abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.

21/03/2022 10:23

Mov. [29] - Concluso para Despacho

15/03/2022 10:52

Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

15/03/2022 10:52

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

16/02/2022 14:10

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

16/02/2022 14:10

Mov. [25] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

16/02/2022 13:22

Mov. [24] - Encerrar análise

16/02/2022 13:20

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

05/02/2022 03:00

Mov. [22] - Certidão emitida

26/01/2022 20:39

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 2771

25/01/2022 13:36

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022 12:56

Mov. [19] - Certidão emitida

25/01/2022 12:56

Mov. [18] - Documento Analisado

24/01/2022 17:28

Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021 09:32

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/10/2021 23:39

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02394562-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/10/2021 23:29

30/09/2021 20:46

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0407/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707

29/09/2021 09:37

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021 09:24

Mov. [12] - Documento Analisado

21/09/2021 17:42

Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, apresentar réplica acerca da contestação de páginas 122/142, bem como no mesmo prazo, manifestar-se sobre a petição e documentos de páginas 143/299. Expediente n

21/09/2021 12:21

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02320936-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 11:47

17/09/2021 09:36

Mov. [9] - Concluso para Despacho

14/09/2021 12:11

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02305775-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/09/2021 11:37

05/09/2021 01:30

Mov. [7] - Certidão emitida

25/08/2021 11:44

Mov. [6] - Certidão emitida

25/08/2021 08:46

Mov. [5] - Expedição de Carta

25/08/2021 08:45

Mov. [4] - Documento Analisado

19/08/2021 16:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021 13:00

Mov. [2] - Conclusão

19/08/2021 13:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: O juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública é responsável pelo processo de nº 0255818-73.2021.8.06.0001, com mesma causa de pedir e pedidos deste, mas partes distintas. Portanto, pede pelo reconhecimento da cone