29/07/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 11:37

Juntada de despacho
04/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2025 17:14

Alterado o assunto processual
30/05/2025 19:38

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 04:22

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 20/05/2025. Documento: 155093656
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 155093656
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155093656
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155093656
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000460-38.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCA ELENI MOTA SILVAEndereço: Avenida Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 1175, apartamento 205, Parque Silvana, SOBRAL - CE - CEP: 62038-110 REQUERIDO(A)(S): Nome: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOEndereço: Rua Capote Valente, 39, - até 325/326, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05409-000 DECISÃO/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL; 2.

CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença.

Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado.

Tanto é assim que o FONAJE editou o enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.

Passo, pois, à análise da admissibilidade do inominado.

Considerando a existência de pedido expresso, DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC .Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), bem assim os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo), recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, pois não há risco de dano irreparável para a parte recorrente, até porque eventual levantamento de quantia em dinheiro, em sendo o caso, somente será deferido após o eventual trânsito em julgado da sentença condenatória.

Com o recebimento/ciente deste documento, por intermédio do advogado via sistema, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita. Após o decurso do prazo de contrarrazões, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
16/05/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155093656
16/05/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155093656
16/05/2025 17:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 16:43

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
15/05/2025 20:47

Juntada de Petição de recurso
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 152201282
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152201282
07/05/2025 11:58

Juntada de documento de comprovação
07/05/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152201282
07/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:41

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 09:15

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:29

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/11/2024 04:46

Decorrido prazo de FRANCISCA ELENI MOTA SILVA em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:49

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:49

Juntada de documento de comprovação
14/11/2024 08:44

Juntada de documento de comprovação
14/11/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/10/2024 14:36

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105587541
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105587541
25/09/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105587541
25/09/2024 08:47

Juntada de documento de comprovação
24/09/2024 15:20

Juntada de documento de comprovação
23/09/2024 19:26

Expedição de Ofício.
23/09/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104735419
23/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/07/2024 10:50

Conclusos para julgamento
11/07/2024 10:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
10/07/2024 12:26

Juntada de Petição de substabelecimento
08/07/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 85899161
17/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] C E R T I D Ã O (3000460-38.2024.8.06.0167) Certifico que a audiência designada neste processo ocorrerá por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 11/07/2024 10:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWU4ZDEyYWItZTJmOC00Y2NlLTk1Y2YtY2U5YmVlOTQ5ZDRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Sobral/CE, 10 de maio de 2024.

SYNTIA PONTE QUARIGUASI Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 85899161
16/05/2024 11:47

Juntada de documento de comprovação
16/05/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85899161
16/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:39

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 05:20

Juntada de entregue (ecarta)
01/03/2024 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:32

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
06/02/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050010-81.2021.8.06.0127

Raimundo Maciel da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2021 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0030137-34.2019.8.06.0170

Procuradoria Banco Bradesco SA

Napoleao Ambrosio Lima

Advogado: Igor Cartegiane Morais Ximenes Mesquita

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/12/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0030137-34.2019.8.06.0170

Napoleao Ambrosio Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ana Thays Araujo Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/11/2019 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0050114-67.2021.8.06.0129

Francisco Lucimar Rocha Neves

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Renata Lopes Cavalcante Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0050660-80.2021.8.06.0143

Maria Janete Texeira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Tatiana Mara Matos Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/06/2021 13:01

Exibir Processo