02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171698434
01/09/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171698434
31/08/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 16:14

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
22/08/2025 16:12

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
16/08/2025 18:24

Juntada de ordem de bloqueio
05/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:56

Decorrido prazo de IGUATU COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 07:58

Decorrido prazo de AMANDA SOLON ARARIPE em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 08:23

Juntada de entregue (ecarta)
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 155631346
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 155631346
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 3000040-38.2022.8.06.0091.

AUTOR: ERICA DA SILVA MOREIRA LIMA.

RÉU: IGUATU COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA e outros. Vistos em conclusão. Após apresentação de requerimento de cumprimento/execução de sentença (id. 153503793), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual - de procedimento do juizado especial cível para execução/cumprimento de sentença. À secretaria para evolução da classe processual e reativação dos autos.

Após, intime-se a parte vencida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a sentença condenatória, observando-se os valores indicados no id. 153503820, apresentados pelo (a) credor (a). Informe o(a) demandado(a)(s) que o numerário deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à disposição deste juízo, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJ/CE e a referida instituição financeira. Advirta-se, ademais, o(a)(s) devedor(a)(s) que se não houver o cumprimento voluntário da obrigação, acrescentará a Secretaria da Vara o valor da multa prevista no art. 523, § 1º , do Novo CPC, conforme precedente pacífico do Superior Tribunal de Justiça (AgRg-REsp 1.264.045; Proc. 2011/0156502-4; RS; Segunda Turma; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques; j. 11/10/2011; DJE 18/10/2011), encaminhando-se os autos para penhora on-line, via SISBAJUD, e procedendo-se na forma das demais previsões legais pertinentes à espécie. Na mesma oportunidade, caso ainda não tenha sido feita a apresentação, intime-se a parte vencedora para que informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários seus e/ou de seu(s) patrono(s) para futura confecção de alvarás com a subsequente transferência das quantias. Caso a parte vencida apresente impugnação acompanhada de recolhimento de garantia do juízo, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Persistindo a divergência sobre o valor do quantum debeatur, efetuem-se os cálculos judiciais, deles intimando as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, ou apresentada impugnação sem garantia do juízo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Adimplida de forma voluntária a obrigação pecuniária, ou concordando a parte vencida com os valores indicados em eventual impugnação apresentada nos autos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra. Juiz de Direito Titular.
18/06/2025 06:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155631346
18/06/2025 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/06/2025 09:58

Processo Reativado
13/06/2025 09:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/06/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 01:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 20:49

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 03:31

Decorrido prazo de ERICA DA SILVA MOREIRA LIMA em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:26

Juntada de despacho
18/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de AMANDA SOLON ARARIPE em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85338114
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85338114
15/05/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85338114
14/05/2024 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2024 01:10

Decorrido prazo de AMANDA SOLON ARARIPE em 06/05/2024 23:59.
23/04/2024 10:34

Conclusos para decisão
23/04/2024 08:51

Juntada de Petição de recurso
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84116723
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84116723
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84116723
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84116723
17/04/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84116723
17/04/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84116723
11/04/2024 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2024 11:57

Conclusos para decisão
11/02/2024 06:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 72452819
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 72452819
30/01/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72452819
28/11/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:50

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:50

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
08/11/2023 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71326560
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71326560
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71326560
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71326560
30/10/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71326560
30/10/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71326560
30/10/2023 09:28

Julgado procedente o pedido
17/08/2022 14:31

Conclusos para julgamento
19/07/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 23:31

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:09

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:01

Audiência Conciliação realizada para 15/06/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
21/02/2022 11:40

Juntada de Certidão
04/02/2022 10:45

Juntada de documento de comprovação
04/02/2022 10:43

Juntada de documento de comprovação
19/01/2022 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 11:50

Audiência Conciliação designada para 15/06/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
12/01/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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