28/06/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 08:56

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:56

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 19/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:42

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA em 19/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:01

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:53

Expedido alvará de levantamento
18/06/2024 10:20

Desentranhado o documento
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 87946973
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 87946973
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87946973
17/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000070-10.2024.8.06.0154 REQUERENTE: CAMILA FERREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: ENEL S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes CAMILA FERREIRA DE ALMEIDA e Enel, ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada informou nos autos o cumprimento da obrigação determinada no título executivo judicial, tendo cumprido com o seu encargo (IDs 87857616, 87857617, 87857618). Conforme o ID 87921997, a parte exequente concordou com o valor pago e informou conta bancária para fins de expedição de alvará.

Dessa forma, prudente se faz a extinção do processo. Fundamento e decido. O objetivo da fase de cumprimento de sentença é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

No caso dos autos, verifico que a parte executada informou nos autos o pagamento da quantia devida e o exequente solicitou a transferência eletrônica dos valores.

O art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos, hipótese em que o processo deverá ser extinto em virtude do pagamento. Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. À Secretaria para que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, requisite, nos termos das Portarias nº 109/2022 e 549/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor depositado voluntariamente, conforme ID 87857617, mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 87921997. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Sem requerimentos, ao arquivo. Quixeramobim, 10 de junho de 2024.

Márcio Freire de Souza Juiz - Respondendo
14/06/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87946973
13/06/2024 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87875094
10/06/2024 14:40

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000070-10.2024.8.06.0154 REQUERENTE: CAMILA FERREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: ENEL D E C I S Ã O

Vistos. 1.

Acerca do suposto pagamento, diga a parte exequente em 05 (cinco) dias, sob pena de, na omissão, se presumir a aceitação integral. 2.

No mesmo prazo, deve informar conta destino dos valores, atendendo-se aos termos da Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tutelando fazer constar dos autos, se o caso, a procuração com poderes especiais. 3. Ciente ainda que, com o advento do SAE - Sistema de Alvará Eletrônico, deverá obrigatoriamente constar do pedido: a) CPF/CNPJ do Beneficiário (inclusive de seu advogado, se indicada a conta respectiva para recebimento). b) Agência do Titular(Sem Dígito), c) Número da Conta do Titular d) Operação da Conta Titular (Quando houver) e) Dígito da Conta do Titular f) OAB do Advogado 4.

Após, à conclusão.

Quixeramobim, 7 de junho de 2024. Márcio Freire de Souza Juiz - Respondendo
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87875094
07/06/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87875094
07/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:18

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/06/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85881609
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85881609
13/05/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85881609
13/05/2024 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/05/2024 08:59

Processo Reativado
13/05/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:29

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:26

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
03/05/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 11:15

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:15

Transitado em Julgado em 03/05/2024
16/04/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 11:43

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 01/04/2024 23:59.
18/03/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 11:20

Expedição de Mandado.
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80797206
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80797206
08/03/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80797206
07/03/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
03/03/2024 01:52

Decorrido prazo de CAMILA FERREIRA DE ALMEIDA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 13:55

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:54

Audiência Conciliação realizada para 28/02/2024 13:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
27/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:37

Decorrido prazo de Enel em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 17:57

Juntada de Petição de diligência
12/02/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 01:49

Decorrido prazo de Enel em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 14:24

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:55

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 13:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
25/01/2024 10:19

Audiência Conciliação cancelada para 18/04/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
23/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:10

Concedida a Medida Liminar
22/01/2024 11:28

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:34

Audiência Conciliação designada para 18/04/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
22/01/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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