12/08/2025 07:23

Decorrido prazo de HENRIQUE PINHEIRO em 11/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 166907932
01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE FORTALEZA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua 25 de março 882 - Centro.

Fone (085)3108-1532 - E-mail [email protected] Processo nº 3000485-13.2024.8.06.0018 Promovente: SEBASTIAO WILLAME ARAUJO CRUZ Promovido: LIDER COMERCIO VAREJISTA DE PISOS & REVESTIMENTOS LTDA Despacho Nos autos, consta certidão informando que o executado não foi localizado (id.164972035).

Isto posto, amparado nos preceitos legais, tenho por perfeita e acabada a intimação do promovido, consoante o teor do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 274, parágrafo único, do CPC.

Por conseguinte, aplico a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar o valor executado devidamente atualizado.

Após a atualização do débito, cumpram-se os expedientes para o BACENJUD na modalidade "teimosinha" por 30 (trinta) dias; e, caso infrutífero, o RENAJUD.

Exitoso ou não o RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção de veículo registrado em nome dos executados, ou de doutros bens, suficientes para garantir a dívida.

Ordem a ser expedida com ordem de arrombamento e auxílio da força pública, a serem utilizados em sendo necessários, de forma moderada.

A última deliberação tem por finalidade cumprir a celeridade do processo, evitando-se fomentar renitência dos executados.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 29 de julho de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166907932
31/07/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166907932
29/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 02:23

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:55

Juntada de documento de comprovação
08/04/2025 14:32

Expedição de Carta precatória.
20/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 03:38

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:40

Conclusos para despacho
20/07/2024 03:47

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/06/2024 04:05

Decorrido prazo de HENRIQUE PINHEIRO em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 14:41

Classe retificada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:52

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:52

Transitado em Julgado em 07/06/2024
18/06/2024 20:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87875079
10/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZARua Carapinima, 2200, Shopping Benfica, 2º Piso, Benfica Processo nº 3000485-13.2024.8.06.0018HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)[Irregularidade no atendimento]REQUERENTE: SEBASTIÃO WILLAME ARAÚJO CRUZREQUERIDA: LIDER COMERCIO VAREJISTA DE PISOS & REVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id. 86032820), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 07 de junho de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87875079
07/06/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87875079
07/06/2024 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 14:27

Homologada a Transação
07/06/2024 13:02

Conclusos para julgamento
14/05/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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