16/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161894801
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161894801
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita, no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099).

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, sem necessidade de nova conclusão, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais.

Expedientes necessários.

Coreaú-CE, 25 de junho de 2025 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
01/07/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161894801
30/06/2025 05:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:58

Conclusos para decisão
18/06/2025 04:55

Decorrido prazo de MARIA COSTA BRUNO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:16

Juntada de Petição de recurso
03/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 03/06/2025. Documento: 157717890
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157717890
30/05/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157717890
30/05/2025 10:32

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:44

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:44

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:04

Juntada de ata de audiência de conciliação
08/03/2025 17:44

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 134813618
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 134813618
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 134813618
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 134813618
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3000239-58.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA COSTA BRUNO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 10 de março de 2025, às 15:40MIN. O referido é verdade.

Dou fé. Segue o link para entrar na sala de audiência https://link.tjce.jus.br/96d7a8 Contato da Unidade Judiciaria (85)31081789 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
25/02/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134813618
25/02/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134813618
12/02/2025 01:50

Confirmada a citação eletrônica
11/02/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 15:40, Vara Única da Comarca de Coreaú.
30/10/2024 23:48

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 10:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2024 10:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/07/2024 15:39

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 80008966
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 80008966
14/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000239-58.2024.8.06.0069 Despacho: Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve descontos realizados indevidamente em sua conta bancária pela parte ré.

A demanda comporta intensas reflexões.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve descontos indevidos em conta bancária, no entanto não foi apresentado documento que comprove tentativa de resolução administrativa dos supostos descontos, judicializando a situação na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.

Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.

Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emenda a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) extratos bancários dos dois meses anteriores e dois meses posteriores ao início dos descontos que resultaram no ajuizamento da ação; b) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); c) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreaú,8 de junho de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 80008966
13/06/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80008966
08/06/2024 15:30

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 14:51

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:28

Audiência Conciliação designada para 09/04/2024 13:50 Vara Única da Comarca de Coreaú.
08/02/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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