04/04/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:11

Processo Reativado
31/03/2025 19:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/03/2025 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 09:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2025 20:21

Conclusos para decisão
06/03/2025 02:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 20:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 08:14

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:14

Transitado em Julgado em 27/01/2025
13/12/2024 09:23

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 12:01

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 11:30, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
09/12/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 126021529
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 126021529
19/11/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126021529
19/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:42

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 11:30, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 86298688
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 86298688
17/06/2024 00:00

Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE   Telefone e WhatsApp (88) 3644-1148 E-mail: [email protected]      Processo: 3000081-18.2024.8.06.0161 Promovente: MARIA DAS DORES DE SOUZA Promovido: BANCO BRADESCO S.A. e outro   DESPACHO DA TUTELA PROVISÓRIA    Não consta dos autos pedido de tutela provisória a ser analisado. DO RECEBIMENTO limitado    Como recorrentemente consabido, o pedido deve ser certo e determinado; portanto:    a) como a parte autora não esclarece débitos mais antigos ou recentes sob as denominadas rubricas guerreada, o objeto fica limitado parcelas descontadas no benefício da autora devidamente comprovadas através do extrato do ID 78851092, bem como às demais que sejam descontadas a partir do ajuizamento da demanda [não sendo, ulteriormente, admitida inclusão de outros mais antigos]; b) eventuais prestações vincendas, ficam incluídas no objeto do feito. INVERSÃO DO ÔNUS Considerando que se trata de relação de consumo, dado que é negativa para o(a) autor(a) a prova de comprovar que não contratou, inverto o ônus para os seguintes fins: a) demonstração, pela ré, a que título se devem as cobranças sob as rubricas de "CARTAO CREDITO ANUIDADE" e "GASTO C CREDITO", comprovação de que houve a contratação de tais serviços de crédito pelo(a) autora(a); b) em se tratando de contratação de crédito, evidenciar o uso dos serviços contratados e o efetivo uso do cartão.    Sinalizo que demonstrada a adesão não viciada, ficará a autora sujeita a multa por litigância de má-fé. DO PROSSEGUIMENTO    CANCELO o ato anteriormente designado para 11/04/2024, às 14h00.    Cite-se e intimem-se as partes acerca de nova data de audiência a ser designada por esta serventia.    A audiência será realizada EXCLUSIVAMENTE na forma HÍBRIDA.

As partes e/ou testemunhas deverão ACESSAR o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/86f0d7    Realizado o pregão, a tolerância será em 5 MINUTOS para o comparecimento das partes.       A presença de advogado(a) é obrigatória nas causas nas quais o valor exceda a 20 salários mínimos vigentes no momento da distribuição.

A ausência injustificada das partes em qualquer das audiências importará:    para o autor: extinção do processo sem apreciação do mérito e condenação em custas, conforme art. 51, I, e §2º da Lei 9.099/95.    para o réu: revelia, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, ainda que apresentada contestação escrita.       Se pessoa jurídica, fica a parte ré ciente de que deverá peticionar por meio do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJCE.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação.

A contestação poderá ser escrita ou verbal.

Se escrita, deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento.

Se verbal, durante a audiência.       Caso sejam arroladas testemunhas deverão ser observadas as regras do art. 34 da Lei 9.099/95.        "Art. 34.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.     § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.    § 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública."        A presente decisão tem força de mandado para todos os efeitos.       Cumpra-se.    Int.    Santana do Acaraú/CE, data da assinatura eletrônica do documento.    Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 86298688
14/06/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86298688
21/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 00:39

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:39

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
03/03/2024 20:54

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79916722
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79916722
21/02/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79916722
20/02/2024 16:17

Audiência Conciliação cancelada para 11/04/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
19/02/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 18:33

Conclusos para decisão
29/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:33

Audiência Conciliação designada para 11/04/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
29/01/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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