21/10/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:58

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 00:31

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO SILVA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 104927302
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 104927302
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 104927302
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 104927302
24/09/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104927302
24/09/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104927302
16/09/2024 17:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/09/2024 14:41

Conclusos para julgamento
16/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:52

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 01:45

Juntada de entregue (ecarta)
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89988882
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89988882
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89988882
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89988882
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89988882
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89988882
02/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000822-20.2024.8.06.0012 Promovente: MARIANNA DE ARAUJO FURTADO Promovidas: IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA e TAM LINHAS AÉREA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A promovente e TAM LINHAS AÉREAS S/A celebraram acordo por ocasião da Audiência de Conciliação, conforme documento acostado ao ID 89584969.

Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo retro e nos moldes do artigo 22, parágrafo único, da Lei no 9.099/95.

Consequentemente, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. A ação deve prosseguir em relação à IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA, vez que ainda não retornou o AR YQ327282436BR, referente à citação da ação e intimação para a Audiência de Conciliação, da qual não compareceu.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do artigo 41 da Lei n° 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Após, arquivem-se os autos.

Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO
01/08/2024 15:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/08/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89988882
01/08/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89988882
26/07/2024 18:42

Homologada a Transação
17/07/2024 14:06

Conclusos para julgamento
17/07/2024 10:31

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 10:10, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/07/2024 08:28

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 03:40

Juntada de entregue (ecarta)
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88301738
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88301736
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88301738
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88301736
19/06/2024 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000822-20.2024.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). RAFAEL ARAUJO SILVA Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) do Despacho, proferido nos autos no ID 85602575, bem como da Audiência de Conciliação, designada para o dia 17/07/2024 10:10.

Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 18 de junho de 2024. ANDERSON SILVA PEREIRA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.

Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88301738
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88301736
18/06/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88301738
18/06/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88301736
18/06/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:29

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:29

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 10:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/04/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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