TJCE - 0200171-07.2022.8.06.0083
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guaiuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 06:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 24/02/2025 23:59.
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12/02/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 10:06
Conclusos para despacho
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10/02/2025 10:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 125762179
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06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 125762179
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06/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE GUAIÚBA Processo n.º 0200171-07.2022.8.06.0083 Autora: AUTOR: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DAMIAO Requerido: REU: MUNICIPIO DE GUAIUBA Vistos, etc.
Tendo em vista o acórdão do TJCE em relação ao recurso inonimado interposto, julgado na sessão de julgamento da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, sob a relatoria do Excelentíssimo Juiz Relator Dr.
DEMÉTRIO SAKER NETO, o qual conheceu do recurso negando-lhe provimento, mantendo a sentença de primeiro grau em todos os seus termos, bem como fixando sem custas, face à isenção legal da Fazenda Pública e condenando o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, à luz do Art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95, os quais fixou em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, tendo este transitado em julgado conforme certidão de ID 105748564, RECEBO os autos advindos das Turmas Recursais.
Ademais, por todo o exposto, proceda-se esta SVU com os expedientes necessários ao arquivamento do feito. Expedientes necessários.
Guaiúba, 14 de novembro de 2024 EDISIO MEIRA TEJO NETO JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA -
05/02/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125762179
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05/02/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 15:04
Conclusos para despacho
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26/09/2024 12:41
Juntada de despacho
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23/04/2024 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/04/2024 16:52
Juntada de Certidão
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16/04/2024 16:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/04/2024 08:41
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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27/03/2024 13:10
Conclusos para decisão
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27/03/2024 00:17
Decorrido prazo de RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO em 26/03/2024 23:59.
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15/03/2024 17:59
Juntada de Petição de apelação
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01/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 80456732
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29/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80456732
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28/02/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80456732
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28/02/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 19:08
Julgado procedente o pedido
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08/11/2023 17:13
Conclusos para julgamento
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29/09/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2023 15:10
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/08/2023 18:20
Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2023 13:56
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/08/2023 20:23
Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WGUB.23.01801465-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 26/08/2023 15:40
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28/06/2023 22:31
Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao de fls. 49-67, atraves do seu procurador, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes e intimacoes.
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22/06/2023 11:05
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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20/06/2023 12:40
Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WGUB.23.01800911-8Tipo da Peticao: ContestacaoData: 20/06/2023 11:35
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25/05/2023 00:20
Mov. [24] - Certidão emitida
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25/05/2023 00:19
Mov. [23] - Certidão emitida
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12/05/2023 16:18
Mov. [22] - Certidão emitida
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12/05/2023 16:18
Mov. [21] - Certidão emitida
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04/04/2023 09:51
Mov. [20] - Certidão emitida
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17/03/2023 20:07
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0078/2023Data da Publicacao: 20/03/2023Numero do Diario: 3038
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16/03/2023 02:27
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2023 09:34
Mov. [17] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2023 22:12
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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15/02/2023 22:25
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0044/2023Data da Publicacao: 16/02/2023Numero do Diario: 3018
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14/02/2023 02:34
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2023 15:12
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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26/01/2023 13:52
Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WGUB.23.01800109-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/01/2023 11:53
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19/12/2022 00:11
Mov. [11] - Certidão emitida
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15/12/2022 22:19
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2022 08:17
Mov. [9] - Certidão emitida
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08/12/2022 08:15
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2022 10:08
Mov. [7] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. Certifico ainda, que encaminhei o mandado de citacao expedido as pags. 23 para cumprimento pelo Sr. Oficial de Justica. O referid
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06/08/2022 10:25
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0324/2022Data da Publicacao: 08/08/2022Numero do Diario: 2901
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04/08/2022 03:53
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 16:45
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado n: 083.2022/000492-4 Situacao: Cancelado em 08/12/2022 Local: Oficial de justica -
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11/04/2022 23:09
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 10:50
Mov. [2] - Conclusão
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11/04/2022 10:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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