21/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:03

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:03

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 04:59

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MELO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:31

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 161112592
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161112592
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim Vila São José, s/n, Ipaumirim - CE - CEP: 63340-000.

Telefone: (88) 3567-1164 Processo nº: 3000658-03.2024.8.06.0094 Promovente: Iraci de França Silva Promovido: Banco Bradesco S.A. SENTENÇA             Vistos em conclusão.             Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por Iraci de França Silva em face do Banco Bradesco S.A., ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.             A parte devedora apresentou embargos à execução de sentença alegando excesso de execução (ID. 152752282).             Intimada, a parte credora ofereceu resposta à impugnação, concordando com os cálculos apresentados pela parte adversa e requerendo a expedição de alvarás (ID. 155637919).             É o relatório.

Decido.             No presente caso, verifico que os embargos foram apresentados dentro do prazo legal, razão pela qual deve ser conhecida e julgada.             Não há necessidade de dilação probatória, pois o litígio versa apenas sobre o valor correto a ser pago pela parte devedora.             Entendo que os embargos merecem ser acolhidos, para o fim de reduzir o valor da execução, uma vez que a parte credora concordou com o valor apresentado pelo banco devedor.             A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação.             O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;             Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos opostos para reduzir o valor devido para R$ 9.725,86 (nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos) e determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.             Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás judiciais para levantamento da quantia devida à parte autora e à sua advogada, qual seja R$ 9.725,86 (nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos), nos termos postulados na petição de Id 155637919, devendo o saldo remanescente de R$ 1.564,15 (um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos) ser devolvido para a parte devedora e, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.             Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.             Expedientes de praxe.             Ipaumirim /CE, data da assinatura digital. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga

Vistos.             Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95.    Após o trânsito em julgado dessa decisão, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.   Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.             Ipaumirim/CE, data da assinatura digital. GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI Juiz de Direito - Núcleo de Produtividade Remota
23/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161112592
19/06/2025 19:56

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2025 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/05/2025 08:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 153505093
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 153505093
20/05/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153505093
17/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 01:18

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Embargos
14/04/2025 10:10

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142352147
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142352147
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM Vila São José, s/n, Fórum Dr.

Jáder Nogueira Santana, Vila São José, CEP: 63340-000 Telefone: (88) 3567-1164 / E-mail: [email protected] 3000658-03.2024.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] RECORRENTE: IRACI DE FRANCA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Determino a intimação do executado para adimplir a obrigação de pagar voluntariamente, de acordo com valor apurado pelo exequente mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência de multa de 10 % e de honorários advocatícios de 10% (§ 1º do art. 523 do CPC/2015).

Optando pelo depósito do montante que entender incontroverso, a multa incidirá sobre o restante, nos moldes do §2º do art. 523, do CPC/2015.

Caso não seja efetivado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do §3º do art. 523 do CPC/2015.

Assim, ao executado é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para pagamento voluntário, não impedindo a prática de posteriores atos de execução, conforme regramento do art. 525 do CPC/2015.

Expedientes necessários. Ipaumirim/CE, data e assinatura digitais. JOSEPH RAPHAEL ALENCAR BRANDÃO Juiz Substituto em respondência
02/04/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142352147
02/04/2025 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/04/2025 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 14:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:14

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito
01/11/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2024 11:33

Alterado o assunto processual
01/11/2024 11:33

Alterado o assunto processual
01/11/2024 11:33

Alterado o assunto processual
01/11/2024 01:51

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MELO em 31/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 105936169
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 105936169
07/10/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105936169
04/10/2024 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 03:23

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MELO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:23

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MELO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:22

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:22

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:37

Conclusos para decisão
03/09/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:04

Juntada de Petição de recurso
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 90245835
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 90245835
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 90245835
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 90245835
26/08/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90245835
26/08/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90245835
24/08/2024 00:10

Decorrido prazo de IRACI DE FRANCA SILVA em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 09:49

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 09:47

Conclusos para julgamento
02/08/2024 09:42

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
01/08/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 00:30

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:29

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MELO em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89273051
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89273051
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89273051
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89273051
11/07/2024 00:59

Confirmada a citação eletrônica
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89273051
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89273051
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89273051
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89273051
10/07/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89273051
10/07/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89273051
10/07/2024 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:25

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
04/07/2024 01:27

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MELO em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88558274
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88558274
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88558274
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88558274
24/06/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88558274
24/06/2024 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 13:27

Denegada a prevenção
18/06/2024 10:55

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:55

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
18/06/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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