TJCE - 0242858-51.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 15:50
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
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23/07/2024 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
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13/07/2024 01:46
Decorrido prazo de DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA em 12/07/2024 23:59.
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28/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88610470
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27/06/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se na ID 88491389 que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a RPV já foi creditada na conta do(a) exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, hora e data da assinatura digital. -
27/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88610470
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26/06/2024 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88610470
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26/06/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 15:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/06/2024 11:38
Conclusos para decisão
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23/06/2024 11:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
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15/05/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
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06/05/2024 17:22
Conclusos para despacho
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22/04/2024 19:32
Juntada de Petição de pedido (outros)
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05/03/2024 17:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.
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24/02/2024 03:52
Decorrido prazo de DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA em 23/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79695240
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20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79695240
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19/02/2024 11:02
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/02/2024 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79695240
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19/02/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 15:15
Conclusos para despacho
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15/02/2024 12:35
Juntada de Certidão
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08/02/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 14:59
Conclusos para despacho
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01/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78598127
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31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78598127
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30/01/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 07:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78598127
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24/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78356549
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24/01/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 17:23
Conclusos para despacho
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23/01/2024 16:14
Juntada de Certidão
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23/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78356549
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22/01/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78356549
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22/01/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 15:05
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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17/01/2024 09:04
Conclusos para decisão
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30/11/2023 15:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/11/2023 05:42
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/07/2023 14:49
Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02191170-6Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de AcordoData: 14/07/2023 14:40
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04/04/2023 10:32
Mov. [53] - Conclusão
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03/04/2023 15:02
Mov. [52] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/04/2023 15:02
Mov. [51] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/02/2023 03:15
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/02/2023 14:12
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/02/2023 12:20
Mov. [48] - Documento Analisado
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09/02/2023 17:17
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2023 13:54
Mov. [46] - Conclusão
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06/02/2023 22:41
Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01857545-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 06/02/2023 22:11
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11/01/2023 16:05
Mov. [44] - Conclusão
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11/01/2023 16:05
Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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11/01/2023 16:05
Mov. [42] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 21/10/2022 09:35:52Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLIVE
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04/07/2022 18:40
Mov. [41] - Recurso Eletrônico
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04/07/2022 18:39
Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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04/07/2022 17:17
Mov. [39] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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03/07/2022 01:51
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/06/2022 19:10
Mov. [37] - Mero expediente: R.H. Contra a sentenca, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentacao das contrarrazoes, encaminhem-se os autos a Turma Recursal a quem compete o Juizo de admissibilidade. (Mandado de Seguranca n 0010301-37.
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30/06/2022 12:22
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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30/06/2022 08:24
Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02197769-2Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 30/06/2022 08:15
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29/06/2022 17:20
Mov. [34] - Encerrar análise
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24/06/2022 12:31
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/06/2022 12:31
Mov. [32] - Documento Analisado
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24/06/2022 08:15
Mov. [31] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2022 23:37
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0742/2022Data da Publicacao: 24/06/2022Numero do Diario: 2870
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23/06/2022 09:24
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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23/06/2022 09:04
Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02180912-9Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 23/06/2022 09:02
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22/06/2022 06:05
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/06/2022 06:05
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/06/2022 02:26
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2022 23:44
Mov. [24] - Documento Analisado
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21/06/2022 23:43
Mov. [23] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
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21/06/2022 23:42
Mov. [22] - Informação
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20/06/2022 19:37
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2022 10:32
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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18/06/2022 09:58
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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17/06/2022 03:26
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/06/2022 15:56
Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01372602-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 16/06/2022 15:46
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14/06/2022 11:20
Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/06/2022 11:20
Mov. [15] - Documento Analisado
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14/06/2022 07:41
Mov. [14] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao representante do Ministerio Publico para parecer meritorio, como havia sido ordenado as fls. 39. Conclusao depois. A Secretaria Judiciaria.
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13/06/2022 14:07
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/06/2022 14:06
Mov. [12] - Documento Analisado
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12/06/2022 08:34
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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11/06/2022 00:28
Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02157145-9Tipo da Peticao: ReplicaData: 11/06/2022 00:03
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10/06/2022 16:31
Mov. [9] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestacao apresentada. Apos, abra-se vista ao Ministerio Publico, como ja ordenado as fls. 39. Conclusao depois. Expedientes eletronic
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10/06/2022 07:10
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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09/06/2022 16:55
Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02153428-6Tipo da Peticao: ContestacaoData: 09/06/2022 16:40
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06/06/2022 14:01
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/06/2022 12:38
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citacao e Intimacao On-Line
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06/06/2022 12:37
Mov. [4] - Documento Analisado
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06/06/2022 12:29
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2022 15:05
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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03/06/2022 15:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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