TJCE - 0147598-49.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2025 15:33
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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08/12/2024 17:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/10/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
28/09/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
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03/09/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 18:42
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 23:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/08/2024 14:20
Juntada de despacho
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26/03/2024 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/03/2024 11:22
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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15/03/2024 01:32
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 14/03/2024 23:59.
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12/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80790615
-
11/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80790615
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08/03/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80790615
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06/03/2024 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 09:56
Conclusos para decisão
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05/03/2024 16:26
Juntada de Petição de recurso
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 78961780
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28/02/2024 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/02/2024 17:28
Juntada de Petição de certidão (outras)
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28/02/2024 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 78961780
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27/02/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78961780
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27/02/2024 11:13
Expedição de Mandado.
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27/02/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 10:49
Julgado procedente o pedido
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10/10/2023 14:15
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 14:15
Cancelada a movimentação processual
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15/06/2023 04:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.
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06/06/2023 01:58
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 05/06/2023 23:59.
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02/06/2023 03:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/06/2023 23:59.
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26/05/2023 13:34
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2023.
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19/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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18/05/2023 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/05/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 16:16
Conclusos para despacho
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24/02/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2022 00:12
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/10/2022 02:07
Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
27/09/2022 10:46
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/09/2022 10:45
Mov. [49] - Documento Analisado
-
26/09/2022 18:15
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2022 16:48
Mov. [47] - Encerrar análise
-
13/06/2022 04:09
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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08/06/2022 13:00
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
08/06/2022 11:45
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02148653-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2022 11:32
-
02/06/2022 15:02
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
02/06/2022 15:02
Mov. [42] - Documento Analisado
-
30/05/2022 12:36
Mov. [41] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2022 12:23
Mov. [40] - Encerrar análise
-
14/12/2021 15:28
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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14/12/2021 00:54
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02497756-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 15:18
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15/09/2021 16:03
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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15/09/2021 16:02
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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15/09/2021 08:39
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01423049-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/09/2021 08:23
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04/09/2021 11:51
Mov. [34] - Certidão emitida
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25/08/2021 07:59
Mov. [33] - Certidão emitida
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25/08/2021 07:58
Mov. [32] - Documento Analisado
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23/08/2021 09:03
Mov. [31] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2021 21:56
Mov. [30] - Encerrar análise
-
23/03/2021 07:22
Mov. [29] - Conclusão
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08/10/2020 19:38
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01494098-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/10/2020 19:07
-
22/09/2020 06:51
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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21/09/2020 18:07
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01458071-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/09/2020 17:17
-
19/11/2019 10:48
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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19/11/2019 09:49
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
18/11/2019 15:30
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00738974-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/11/2019 14:10
-
18/11/2019 15:05
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00738972-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/11/2019 14:10
-
07/11/2019 13:18
Mov. [21] - Certidão emitida
-
07/11/2019 09:44
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2019 09:43
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
06/11/2019 09:42
Mov. [18] - Decurso de Prazo
-
17/10/2019 19:48
Mov. [17] - Certidão emitida
-
07/10/2019 13:43
Mov. [16] - Certidão emitida
-
04/10/2019 13:26
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2019 09:17
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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02/10/2019 15:43
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01582280-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/10/2019 15:40
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27/09/2019 13:50
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0928/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2226 Página: 457/458
-
16/09/2019 09:10
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2019 11:15
Mov. [10] - Certidão emitida
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13/09/2019 17:27
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2019 08:30
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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12/09/2019 17:37
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01540652-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2019 17:20
-
19/08/2019 19:53
Mov. [6] - Certidão emitida
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19/08/2019 14:36
Mov. [5] - Expedição de Carta
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19/08/2019 14:36
Mov. [4] - Certidão emitida
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13/08/2019 09:49
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2019 12:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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04/07/2019 12:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2019
Ultima Atualização
24/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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