TJCE - 0388956-74.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 09:00
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 09:00
Juntada de Certidão
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22/05/2025 09:00
Transitado em Julgado em 22/05/2025
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13/05/2025 03:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 12/05/2025 23:59.
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15/04/2025 00:37
Decorrido prazo de TANIA MARIA CARNEIRO SILVA em 14/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 140711222
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27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140711222
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0388956-74.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sucumbenciais] REQUERENTE: Ana Luiza Fernandes Ferreira REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC SENTENÇA Sob exame, Cumprimento de Sentença deflagrado no ID 62572377, conforme documentos e planilha de ID 62572378. O executado apresentou o comprovante de pagamento no ID 130959012. Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
26/03/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140711222
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26/03/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 21:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/03/2025 09:02
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 03:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 03:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/03/2025 23:59.
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06/03/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 03:14
Decorrido prazo de TANIA MARIA CARNEIRO SILVA em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:14
Decorrido prazo de TANIA MARIA CARNEIRO SILVA em 26/02/2025 23:59.
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11/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134163323
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10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134163323
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07/02/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134163323
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07/02/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 09:17
Conclusos para despacho
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10/01/2025 17:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/01/2025 17:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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19/12/2024 11:43
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/12/2024 16:56
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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26/11/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 00:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 26/08/2024 23:59.
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15/07/2024 13:41
Conclusos para despacho
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15/07/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88784863
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08/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0388956-74.2000.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Sucumbenciais] Requerente: EMBARGANTE: Ana Luiza Fernandes Ferreira Requerido: EMBARGADO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Tânia Maria Carneiro Silva.
Intimado, o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC comprovou o pagamento dos valores devidos, conforme documentos de fl. 2173.
Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro art. 924, II do CPC/2015, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código.
Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 1o de julho de 2024 MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88784863
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05/07/2024 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88784863
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02/07/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 15:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/06/2024 14:37
Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/06/2024 14:30
Conclusos para julgamento
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28/06/2024 14:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/06/2024 21:30
Juntada de Petição de resposta
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19/06/2023 02:10
Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/06/2023 19:47
Mov. [107] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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18/06/2023 19:47
Mov. [106] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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18/06/2023 19:44
Mov. [105] - Documento
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14/06/2023 12:52
Mov. [104] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/069241-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2023 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
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19/04/2023 11:33
Mov. [103] - Documento Analisado
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18/04/2023 16:11
Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2023 12:24
Mov. [101] - Conclusão
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17/04/2023 18:31
Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Juntada Genérica
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17/04/2023 14:08
Mov. [99] - Documento
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17/03/2023 07:33
Mov. [98] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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17/03/2023 07:33
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
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17/03/2023 07:33
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
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17/03/2023 07:32
Mov. [95] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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08/03/2023 09:54
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01919601-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2023 09:52
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01/03/2023 20:08
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0033/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3026
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28/02/2023 01:36
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2023 12:58
Mov. [91] - Documento Analisado
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24/02/2023 18:01
Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2023 08:48
Mov. [89] - Documento
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03/02/2023 08:48
Mov. [88] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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27/01/2023 11:28
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
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27/01/2023 11:28
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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27/01/2023 11:28
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
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27/01/2023 11:28
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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24/01/2023 13:00
Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2023 12:13
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01826744-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2023 12:09
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13/01/2023 20:22
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0002/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 2995
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12/01/2023 06:32
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2023 17:53
Mov. [79] - Documento Analisado
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14/12/2022 17:03
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2022 16:08
Mov. [77] - Conclusão
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02/12/2022 10:23
Mov. [76] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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02/12/2022 10:22
Mov. [75] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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08/11/2022 20:27
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 2963
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07/11/2022 11:33
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2022 08:41
Mov. [72] - Documento Analisado
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01/11/2022 17:07
Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2022 16:15
Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/10/2022 16:15
Mov. [69] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
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24/10/2022 16:12
Mov. [68] - Documento
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24/10/2022 16:12
Mov. [67] - Documento
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29/08/2022 08:18
Mov. [66] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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26/08/2022 12:36
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 12:09
Mov. [64] - Conclusão
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07/01/2022 10:04
Mov. [63] - Certidão emitida
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07/01/2022 10:03
Mov. [62] - Decurso de Prazo
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26/05/2014 11:39
Mov. [61] - Trânsito em julgado
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26/05/2014 11:39
Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado
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09/04/2014 12:00
Mov. [59] - Processo Recebido do TJCE: Em 06.09.2002 (fl. 90).
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09/04/2014 12:00
Mov. [58] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
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23/06/2010 13:56
Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/2009 12:06
Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETIÇAO ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/04/2009 14:03
Mov. [55] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: TANIA MARIA CORREIA SILVA FUNCIONARIO: VALERIA NO. DAS FOLHAS: 91 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/04/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 16/04/2009
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25/03/2009 18:20
Mov. [54] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/03/2009 DECORRENDO PRAZO DO DJ. A=07 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/03/2009 17:14
Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.PUBLICAÇAO DO DJ. A=07 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2009 09:21
Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.FAZER EXP. A=13 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/02/2009 15:10
Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MF. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/12/2008 09:41
Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. PRAZO D=81 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/2008 17:10
Mov. [49] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. CIRO LEITE FUNCIONARIO: ANTONIO JOSE NO. DAS FOLHAS: 90 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/11/2008 DATA FINAL D
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13/11/2008 11:40
Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AG.PRAZO D=81 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/11/2008 17:56
Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG.JUNTAR MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2008 11:53
Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.DEV.DE MANDADO D-02 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/2008 17:55
Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.XEROX A-69 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/2008 17:36
Mov. [44] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO B16 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/10/2007 10:05
Mov. [43] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/2006 10:19
Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/11/2006 09:46
Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/10/2006 17:21
Mov. [40] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA.TANIA CARNEIRO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2005 16:27
Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: SOBRESTADO // VER 1998178098 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/06/2005 11:07
Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER VER 1998 17809 8 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2005 10:08
Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER VRE 0000648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/03/2005 14:25
Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.062 //VER 0000648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/03/2005 10:43
Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER//VER 0000648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/05/2004 12:11
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO// VER 0000648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2004 12:18
Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.084/04// VER 0000648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/04/2004 08:46
Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER// VER 0000648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/02/2004 10:58
Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP //VER 0000648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/2003 13:41
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTRA-RAZOES. VER 0000648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2003 12:53
Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO. BOL.124/03. VER 0000648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/06/2003 13:51
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/ FAZER. VER 0000648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/04/2003 13:00
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ APELACAO DO IPEC. VER 0000648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2003 13:24
Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA. GEUZA LEITAO BARROS. VER 0000648563. EM 27.03.03 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/03/2003 12:13
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO. BOL.038/03 VER 0000648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/02/2003 11:00
Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ A FAZER AO EMBARGADO VER 1998178098 2001002720 0000648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2001 18:51
Mov. [23] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA COMPLEMENTO: DESDE 27/7/99.,TEM OF.P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/1999 15:26
Mov. [22] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/07/1999 15:51
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: 98178098 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/1999 16:45
Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: 98178098 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/1999 09:59
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET.,00648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/1999 10:19
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/A DRA.TANIA.,TEM REC. DO DJ P/JUNTAR.,00648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/04/1999 16:53
Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/ DRA. TANIA FONTELELE 10 DD 00648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/1999 13:45
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO.,00648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/1999 12:39
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ.,00648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/03/1999 10:30
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/APECACAO.,00648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/1999 12:00
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO.,00648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/1999 14:00
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ.,SENT.00648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/1998 13:56
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/JULGAR.,00648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/1998 14:05
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PARECER.,00648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/1998 12:00
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: TEM PET.P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/1998 16:12
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: 00648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/1998 08:50
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: 00648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/1998 10:40
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET.,00648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/1998 12:00
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO.,00648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/1998 08:40
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ.,00648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/1998 16:45
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: 00648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/1998 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/1998 08:58
Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 2648563 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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