12/11/2024 12:29

Juntada de informação
04/11/2024 17:24

Juntada de informação
04/11/2024 12:47

Juntada de ordem de bloqueio
15/10/2024 18:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/10/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 10:57

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:44

Expedido alvará de levantamento
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105784117
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105784117
01/10/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105784117
27/09/2024 16:07

Expedido alvará de levantamento
26/09/2024 10:32

Juntada de ordem de bloqueio
26/09/2024 10:31

Juntada de informação
06/08/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/07/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:10

Decorrido prazo de CAIO ANDERSON ESMERALDO TAVARES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FELIZARDA em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 11:04

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:49

Juntada de informação
22/07/2024 16:03

Juntada de informação
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88925211
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88925211
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: (88) 3532-1594, Barbalha-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 3000030-41.2022.8.06.0043 SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, objetivando a satisfação de obrigação de pagar, inicialmente no importe de R$ 11.918,57 (onze mil novecentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos) (ID 57873223).

Embora devidamente intimado, o promovido menteve-se inerte (ID 62892645), motivo pelo qual a parte exequente requereu a aplicação da multa de 10% e a penhora dos valores via SISBAJUD, conforme cálculo apresentado no valor de R$ 13.467,86 (treze mil quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos).

Realizado o bloqueio dos valores via SISBAJUD no dia 16/10/2023 (ID 70728610). Em seguida, a parte executada apresentou manifestação (ID 71782300) informando que efetuou o depósito do valor executado (R$ 11.934,47) em conta judicial, no dia 10/11/2023, oportunidade em que concordou com o montante remanescente à título de multa de 10%, a ser pago à exequente, no valor de R$ 1.533,39 (mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos). Na oportunidade, requereu a transferência para conta judicial do valor remanescente e o desbloqueio do restante do valor constrito, considerando que a soma do valor já depositado em juízo pelo executado (R$ 11.934,47 - ID 71782300 - ID do depósito 040195700042309216) com o valor remanescente a ser transferido (R$ 1.533,39), totalizam o valor atualizado apresentado pela exequente (R$ 13.467,86).

Em seguida, a parte autora ratificou o valor total devido em (R$ 13.467,86) e requereu a expedição de dois alvarás judiciais, apresentando em anexo o contrato de honorários do causídico constituído (ID 78545381). É o relatório.

Decido.

Pela análise das manifestações dos autos, verifica-se que a parte executada concorda integralmente com o valor devido apresentado pela exequente e com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento).

Neste diapasão, considerando que o adimplemento é uma das formas mais robustas de extinção da obrigação, reconheço a configuração de tal instituto no presente feito, pelo que a declaro extinta a fase de cumprimento de sentença, na forma da lei, em face de sua quitação (art. 924, II, do CPC).

Sendo assim, quanto ao valor depositado pelo executado, conforme petição de ID 71782299, no importe de R$ 11.934,47 (onze mil novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos), ID Depósito 040195700042309216, expeçam-se dois alvarás judiciais, observando-se a seguinte proporção: a) 70%, equivalente a R$ 8.887,51 (oito mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos), mais os acréscimos legais, em favor da parte autora, FRANCISCA ALMEIDA LOPES, CPF *81.***.*30-78, Banco Nubank (Banco 0260), Ag 0001, Conta Corrente 12385004-1; b) 30%, equivalente a R$ 3.580,34 (três mil quinhentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), mais os acrescimos legais, em favor do advogado, Caio Anderson Esmeraldo Tavares, CPF *04.***.*08-10, Banco Inter, Agencia 0001, Conta Corrente 7591666-5. Quanto aos valores bloqueados via SISBAJUD, proceda-se a transferência de R$ 1.533,39 (mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos) para conta judicial, efetivando-se, na sequência, o desbloqueio do valor remanescente (R$ 11.934,47). Após a disponibilização dos valores em conta judicial, expeçam-se alvarás para liberação do valor transferido, observando-se a seguinte proporção: a) 70%, equivalente a R$ 1.073,37 (mil e setenta e três reais e trinta e sete centavos), mais os acréscimos legais, em favor da parte autora, FRANCISCA ALMEIDA LOPES, CPF *81.***.*30-78, Banco Nubank (Banco 0260), Ag 0001, Conta Corrente 12385004-1; b) 30%, equivalente a R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavo), mais os acrescimos legais, em favor do advogado, Caio Anderson Esmeraldo Tavares, CPF *04.***.*08-10, Banco Inter, Agencia 0001, Conta Corrente 7591666-5. Intimem-se.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Após cumpridas todas as determinações aqui contidas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Barbalha, data da assinatura eletrônica. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito rmca
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88925211
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88925211
05/07/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88925211
05/07/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
02/07/2024 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 16:02

Conclusos para julgamento
02/07/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/07/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73124488
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 73124488
18/12/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73124488
11/12/2023 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 09:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:48

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:50

Conclusos para despacho
08/07/2023 22:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2023 09:00

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 11:37

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 09:26

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:24

Processo Desarquivado
11/04/2023 22:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/10/2022 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 29/09/2022 23:59.
19/09/2022 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/08/2022 10:04

Conclusos para decisão
26/07/2022 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 25/07/2022 23:59.
24/07/2022 17:00

Juntada de Petição de recurso
29/06/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:22

Julgado improcedente o pedido
07/06/2022 14:18

Conclusos para julgamento
07/06/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:01

Conclusos para despacho
21/05/2022 19:21

Juntada de Petição de réplica
09/05/2022 16:35

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 15:47

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2022 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
14/04/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:36

Outras Decisões
11/02/2022 15:35

Conclusos para despacho
07/02/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 17:58

Determinada Requisição de Informações
19/01/2022 08:58

Conclusos para decisão
19/01/2022 08:24

Juntada de Certidão
19/01/2022 01:01

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 01:01

Audiência Conciliação designada para 18/04/2022 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
19/01/2022 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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