TJCE - 0050110-75.2021.8.06.0114

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lavras da Mangabeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WASHINGTON SILVA FEITOSA DOS SANTOS

CPF *39.***.*80-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

CNPJ: 07.609.621/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 01:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 01:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2025 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2025 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2025 11:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/09/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 17:32

    Transitado em Julgado em 12/09/2024

  • 13/09/2024 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 12/09/2024 23:59.

  • 07/08/2024 00:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 06/08/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

      SENTENÇA

    I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte ré ao pagamento de quantia certa.

    A Fazenda Pública restou devidamente intimada para apresentar eventual impugnação ao cumprimento de sentença, porém, quedou-se inerte.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Observa-se a Fazenda restou devidamente intimada para apresentar eventuais embargos ao cumprimento de sentença, conforme art. 534 do CPC, porém, não o fez.

    Logo, aplica-se ao caso o disposto no art. 535, §3º, do CPC.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, reconhecendo como devido a quantia de R$ 3.129,55 a título principal e R$ 312,95 a título de honorários de sucumbência, e determino a expedição dos competentes RPV/precatório, conforme o montante, com fulcro no art. 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo ser destacado o percentual de 30% desse valor em favor do advogado da parte requerente da ação de conhecimento Na sequência, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.

    P.R.I.

    Expedientes necessários.

    Lavras da Mangabeira/CE, data do sistema.

    LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular    

  • 16/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89405374

  • 16/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89405374

  • 15/07/2024 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89405374

  • 15/07/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2024 09:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2024 09:04

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 12/04/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 20/02/2024 23:59.

  • 21/11/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 14:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2023 14:53

    Juntada de execução / cumprimento de sentença

  • 12/08/2023 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 18:08

    Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 18/01/2023 12:38

    Mov. [50] - Mudança de classe: Evoluída a classe de COBRANçA DE CéDULA DE CRéDITO INDUSTRIAL (84) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

  • 11/01/2023 16:46

    Mov. [49] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/09/2022 15:12

    Mov. [48] - Conclusão

  • 20/09/2022 12:43

    Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01805433-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/09/2022 11:47

  • 16/09/2022 01:44

    Mov. [46] - Certidão emitida

  • 08/09/2022 23:08

    Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0338/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923

  • 06/09/2022 02:30

    Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/09/2022 16:53

    Mov. [43] - Certidão emitida

  • 05/09/2022 16:52

    Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/09/2022 16:51

    Mov. [41] - Trânsito em julgado

  • 05/09/2022 16:51

    Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado

  • 25/08/2022 16:05

    Mov. [39] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/06/2022 21:59:36 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

  • 13/06/2022 22:13

    Mov. [38] - Recurso Eletrônico

  • 13/06/2022 22:08

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 13/06/2022 21:43

    Mov. [36] - Decurso de Prazo

  • 21/04/2022 00:46

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 12/04/2022 22:10

    Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823

  • 11/04/2022 02:14

    Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/04/2022 20:50

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 08/04/2022 20:45

    Mov. [31] - Informação

  • 31/03/2022 16:23

    Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/01/2022 16:16

    Mov. [29] - Concluso para Sentença

  • 22/01/2022 06:46

    Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01800214-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/01/2022 06:40

  • 01/12/2021 19:24

    Mov. [27] - Petição juntada ao processo

  • 27/11/2021 03:40

    Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/11/2021 15:36

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.21.00168274-2 Tipo da Petição: Memoriais Data: 26/11/2021 15:27

  • 22/11/2021 00:47

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 16/11/2021 22:04

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 2735

  • 12/11/2021 01:58

    Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/11/2021 17:17

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 20/10/2021 18:34

    Mov. [20] - Petição juntada ao processo

  • 20/10/2021 18:07

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.21.00167678-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/10/2021 17:11

  • 06/10/2021 18:34

    Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/06/2021 10:12

    Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 28/06/2021 08:27

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.21.00166283-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/06/2021 07:56

  • 10/06/2021 03:10

    Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 2627

  • 08/06/2021 02:12

    Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/06/2021 20:45

    Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/06/2021 12:00

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.21.00165989-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2021 11:57

  • 23/04/2021 08:03

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 09/04/2021 18:44

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 09/04/2021 17:10

    Mov. [9] - Expedição de Carta

  • 24/03/2021 20:20

    Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/03/2021 16:56

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 18/03/2021 16:37

    Mov. [6] - Citação: notificação

  • 25/02/2021 13:10

    Mov. [5] - Conclusão

  • 24/02/2021 10:22

    Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.21.00165324-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/02/2021 10:07

  • 16/02/2021 19:38

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/02/2021 13:40

    Mov. [2] - Conclusão

  • 01/02/2021 13:40

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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