21/07/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 12:21

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:21

Transitado em Julgado em 10/07/2025
08/07/2025 15:30

Juntada de Certidão
07/07/2025 21:53

Expedição de Alvará.
18/06/2025 05:08

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ROBERTO CRUZ CAVALCANTE em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158329545
04/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158329545
03/06/2025 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158329545
03/06/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157861084
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157861084
02/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157861084
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157861084
30/05/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157861084
30/05/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157861084
30/05/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração
28/05/2025 09:32

Conclusos para julgamento
28/05/2025 06:10

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:10

Decorrido prazo de ROBERTO CRUZ CAVALCANTE em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 155092759
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 155092759
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155092759
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155092759
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAR.

Vinte e Cinco de Março, 882 - Centro, Fortaleza - CE, 60055-170 - Fone: (85) 3108-1532 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000062-92.2020.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]REQUERENTE: ANTONIO ALUISIO ARAUJO FILHOREQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSÉ BASTOS D E S P A C H O Em atenção ao peticionado retro, os autos vieram conclusos.

Conforme já exposto no id. 150712636, houve indevido bloqueio das contas do exequente ANTONIO ALUISIO ARAUJO FILHO, outrora réu na ação de conhecimento.

Reconhecido o equívoco, ordenou-se ainda em 15 de abril de 2025 o desbloqueio de suas contas.

No id. 153918731, o exequente vem reiterar o pedido de desbloqueio, alegando que a ordem de desbloqueio de valores em sua conta junto ao Banco Bradesco ainda não havia sido enviada.

O print pretensamente comprobatório da sua alegação foi o próprio extrato emitido por este juízo por ocasião do comando de desbloqueio junto ao SISBAJUD no qual efetivamente consta a mensagem "NÃO-ENVIADA", o que nada mais é do que informe automático do próprio sistema e que quer dizer que a ordem ainda não foi enviada à instituição financeira - o que é óbvio, porquanto o extrato foi juntado aos autos no mesmo momento do protocolo da ordem.

Assim, verifica-se na data de hoje que a ordem foi CUMPRIDA INTEGRALMENTE ainda em 16/04/2025, dia seguinte à do comando de desbloqueio (comprovante em anexo).

Portanto, não há nada a deliberar a respeito do pedido do exequente.

Sem prejuízo, dou seguimento ao feito e atesto que a ordem de bloqueio contra o executado foi integralmente cumprida.

Considerando que aparentemente não houve o bloqueio de cifra excedente, desde logo ordenei a transferência do valor alcançado para conta judicial.

Assim, intime-se o devedor para se manifestar nos termos do art. 854, §3º do CPC.

Caso decorra o prazo sem manifestação, será autorizado a liberação da cifra em favor do exequente e a consequente extinção do feito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 16 de maio de 2025. Magno Gomes de OliveiraJuiz de DireitoAssinado por certificação digital
17/05/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155092759
17/05/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155092759
16/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
08/05/2025 05:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2025. Documento: 150712636
22/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025 Documento: 150712636
22/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº 3000062-92.2020.8.06.0018 Promovente: ANTONIO ALUISIO ARAUJO FILHO Promovido: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSÉ BASTOS DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença que negou provimento aos embargos de declaração propostos pelo então promovente CONDOMINIO JOSE BASTOS, cujo caráter manifestamente protelatório foi reconhecido, sendo aplicada a multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC/2015, arbitrada em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Despacho id.115436505 determinando a inversão dos polos e a intimação do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSE BASTOS para efetuar o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 523 do CPC/2015.

Apesar de devidamente intimada, a parte executada quedou-se inerte (id.133228577).

Assim, foi determinado o comando de bloqueio via SISBAJUD na modalidade teimosinha (id.133228581).

Petição id.144841128, na qual ANTONIO ALUISIO ARAUJO FELHO informa que erroneamente suas contas bloqueadas e requerendo a retificação dos polos.

Certidão id.150709552 informando a inversão dos polos, em atendimento ao despacho id.115436505.

Breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico no id. 144481814, que o comando de bloqueio via SISBAJUD na modalidade teimosinha foi realizado equivocadamente nas contas do exequente.

Desse modo, determino desde logo a interrupção da teimosinha e o imediato desbloqueio das contas de ANTONIO ALUISIO ARAUJO FELHO, bem como o devido cumprimento do despacho id.133228581, devendo igualmente ser corrigido novo equívoco no cálculo realizado pela Secretaria, uma vez que o valor em execução se refere à multa imposta por ocasião do julgamento dos embargos de declaração improvidos (id. 35661428).

Saliente-se que igualmente se mostra equivocado o cálculo apresentado pelo exequente no id. 105348221, pois indevidamente inseriu juros moratórios, o que não há previsão legal.

Assim, o valor da multa, calculado sobre 2% do valor atualizado da causa, segundo o INPC, alcança a cifra de R$ 316,04.

Acrescendo-lhe a multa prevista no art. 523, §1º do CPC, perfaz o montante de R$347,64 (trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro reais).

Segue a ordem de bloqueio, em anexo.

Cumpra-se.

Fortaleza, 15 de abril de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular
21/04/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150712636
15/04/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
02/04/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:49

Juntada de ato ordinatório
23/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:49

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115436505
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115436505
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115436505
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115436505
12/11/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115436505
12/11/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115436505
08/11/2024 17:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 03:23

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 01/10/2024 23:59.
20/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 90349318
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 90349318
16/09/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000062-92.2020.8.06.0018 Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE BASTOS Promovido: ANTÔNIO ALUISIO ARAUJO FILHO Despacho Vistos em inspeção.

Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória de cálculo completa do pedido de cumprimento de sentença, tendo em vista que os valores contidos no Id.89387655 não condizem com os apresentados na peça processual Id 89387654.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 06 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular
13/09/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90349318
06/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:34

Conclusos para despacho
20/07/2024 00:57

Decorrido prazo de ROBERTO CRUZ CAVALCANTE em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000062-92.2020.8.06.0018 Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE BASTOS Promovido: ANTONIO ALUISIO ARAUJO FILHO Despacho No id.35661428, trata-se de sentença de embargos de declaração proposto pelo promovente CONDOMINIO JOSE BASTOS, porem a sentença mencionada entendeu que os embargos têm caráter manifestamente protelatório e impôs aplicação de multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC/2015, arbitrada em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando e desde já a embargante advertida que em caso de reiteração da manobra protelatória a multa será majorada para 10% (dez por cento).

Assim, intime-se o promovido para manifestar o entender de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de julho de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89299042
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89299042
10/07/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89299042
10/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:10

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:10

Transitado em Julgado em 18/10/2022
18/10/2022 01:33

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 17/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO CRUZ CAVALCANTE em 13/10/2022 23:59.
21/09/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2022 17:18

Conclusos para decisão
10/09/2022 02:06

Decorrido prazo de ROBERTO CRUZ CAVALCANTE em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/08/2022 16:09

Conclusos para julgamento
18/08/2022 17:24

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2022 13:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/08/2022 13:13

Audiência Conciliação designada para 18/08/2022 13:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/08/2022 14:34

Audiência Conciliação não-realizada para 17/08/2022 13:20 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/08/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO ALUISIO ARAUJO FILHO em 15/07/2022 23:59.
12/07/2022 01:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE BASTOS em 11/07/2022 23:59.
27/06/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:20

Audiência Conciliação designada para 17/08/2022 13:20 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/06/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:34

Conclusos para despacho
24/05/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:36

Conclusos para despacho
17/02/2022 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 16:38

Juntada de Petição de diligência
16/12/2021 16:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/12/2021 09:22

Conclusos para julgamento
09/12/2021 07:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 15:41

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2021 15:20 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/12/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 18:36

Juntada de Petição de contestação
02/11/2021 00:16

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 01/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2021 20:29

Expedição de Mandado.
15/10/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 10:14

Audiência Conciliação designada para 06/12/2021 15:20 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/08/2021 11:25

Juntada de documento de comprovação
26/07/2021 14:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/06/2021 14:53

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2021 14:40 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/06/2021 12:19

Juntada de Petição de substabelecimento
08/03/2021 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 14:11

Juntada de Certidão
11/09/2020 14:11

Audiência Conciliação designada para 23/06/2021 14:40 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/08/2020 12:23

Audiência Conciliação cancelada para 19/08/2020 14:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/08/2020 11:33

Juntada de Certidão
06/04/2020 08:48

Expedição de Citação.
15/01/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 17:20

Audiência Conciliação designada para 19/08/2020 14:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/01/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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