04/04/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:35

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:35

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 127755875
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 127755875
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL

Vistos.

Antes de analisar o pedido de cumprimento de sentença, em atenção ao artigo 10 do CPC, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a inexigibilidade do título judicial, eis que fundado em direito revogado desde o ano de 2007, pela Lei Municipal nº 506/2007.

Prazo de 15 dias.

Advirto aos procuradores do Município de Santa Quitéria, que a intimação pelo portal é considerada pessoal na pessoa do procurador e, caso se mantenha silente, a matéria será levada ao conhecimento do Ministério Público, para que adote as providências que entender cabíveis, diante da reiterada omissão.

Expedientes necessários.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
05/02/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127755875
05/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126248552
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126248552
22/11/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126248552
22/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 20:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 18:24

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:48

Juntada de relatório
12/05/2024 23:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:24

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/03/2024 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/03/2024 21:57

Juntada de Petição de apelação
11/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 08:49

Conclusos para decisão
23/01/2024 11:09

Juntada de Petição de apelação
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 73289511
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73289511
13/12/2023 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73289511
13/12/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2023 14:48

Conclusos para julgamento
26/10/2023 11:18

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:30

Recebida a emenda à inicial
01/09/2023 16:35

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 66823155
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 66823155
25/08/2023 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 09:33

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
15/08/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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