02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170687782
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170687782
01/09/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001173-17.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Cancelamento de vôo]RECORRENTE: LUCAS OLIVEIRA LOIOLA DE MELO RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A D E S P A C H O Previamente à análise da petição retro (id 162947432), INTIME-SE a parte exequente para apresentar demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, segundo disposto no art. 524 do CPC, de acordo com os critérios estabelecidos no acórdão (id 161946067), hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, e obrigações).

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
29/08/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170687782
28/08/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:38

Processo Reativado
01/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162163745
01/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 01/07/2025. Documento: 162163745
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162163745
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162163745
30/06/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3001173-17.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Cancelamento de vôo]PROMOVENTE(S): LUCAS OLIVEIRA LOIOLA DE MELOPROMOVIDO(A)(S): PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A D E S P A C H O Autos vindos da Turma Recursal, que deu parcial provimento ao recurso inominado interposto pela parte autora, condenando a parte promovida no pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.

Determino, portanto, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento pela parte interessada.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
27/06/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162163745
27/06/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162163745
27/06/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:55

Juntada de despacho
13/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025 10:59

Alterado o assunto processual
12/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 03:31

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:24

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135485620
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135485620
14/02/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001173-17.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Cancelamento de vôo]PROMOVENTE(S): LUCAS OLIVEIRA LOIOLA DE MELOPROMOVIDO(A)(S): PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A D E C I S Ã O Inicialmente, considerando os documentos juntados (id 133024048 e seguintes), DEFIRO a gratuidade da justiça requerida pela parte promovente LUCAS OLIVEIRA LOIOLA DE MELO, situação que gera presunção de que cuida o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade, e diante da isenção dos pagamento das custas (benefício da Justiça Gratuita), recebo o recurso inominado interposto no id 127286451, fazendo-o no efeito meramente devolutivo, a teor do art. 43, da Lei nº 9.099/95.

INTIME-SE o recorrido PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, querendo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido, façam as anotações necessárias e remetam os autos à consideração da Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
13/02/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135485620
11/02/2025 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/01/2025 19:03

Conclusos para decisão
26/01/2025 01:00

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA LOIOLA DE MELO em 25/01/2025 06:00.
22/01/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 130855122
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 130855122
20/01/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130855122
07/01/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:14

Conclusos para decisão
04/12/2024 06:32

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:32

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:24

Juntada de Petição de recurso
18/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 18/11/2024. Documento: 105886391
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 105886391
14/11/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105886391
14/11/2024 15:21

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 14:31

Conclusos para julgamento
27/09/2024 14:24

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 15:40, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/09/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
04/08/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 08:50

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3001173-17.2024.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 24/09/2024 15:40 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

Nada mais a constar.

Fortaleza, 30 de julho de 2024. CAROLINI BERTINI ROCHA Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital
31/07/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:19

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90106968
31/07/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90106968
30/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:59

Recebida a emenda à inicial
26/07/2024 15:28

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89831749
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89831749
25/07/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001173-17.2024.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c o art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) promovente(s) LUCAS OLIVEIRA LOIOLA DE MELO para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar aos autos comprovante de endereço atualizado, em seu nome, até o último mês, tais como contas de água ou de luz, conta de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura ou outro similar, a fim de comprovar a competência territorial deste Juizado, com fulcro na Resolução-TJCE nº 02/2018, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, 24 de julho de 2024.

JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO Servidor Geral Assinado por certificação digital
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89831749
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89831749
24/07/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89831749
24/07/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89831749
24/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:52

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 15:40, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/07/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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