TJCE - 0000233-83.2014.8.06.0027

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Redencao

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ACARAPE

CNPJ: 23.555.170/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ACELIO PAULINO DE FREITAS

CPF *73.***.*39-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 138347418

  • 27/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138347418

  • 26/03/2025 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138347418

  • 12/03/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 11:35

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 07/10/2024 23:59.

  • 06/09/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de Jose Acelio Paulino de Freitas em 05/09/2024 23:59.

  • 01/08/2024 00:00

    Publicado Edital em 01/08/2024. Documento: 73089172

  • 31/07/2024 00:00

    Edital

    EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)   O(A) EXMO(A).

    SR(A).

    RHAILA CARVALHO SAID, Juiz(íza) Respondendo pela 2.ª Vara desta Comarca de redenção-CE; FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e secretaria está se processando uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa - Processo n.º 0000233-83.2014.8.06.0027, tendo como réu JOSÉ ACÉLIO PAULINO DE FREITAS.  Tendo em vista encontrar-se o mencionado réu em local incerto, tem por objetivo o presente edital INTIMÁ-LO para que tome conhecimento da sentença judicial datada de 09/02/2021, a qual RESOLVEU O PROCESSO COM MÉRITO (CPC, ART. 487, I), para condenar JOSÉ ACÉLIO PAULINO DE FREITAS, na forma dos arts. 10, incisos IX e XI e 11, incisos II e VI, da Lei n. 8429/1992, em: a) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos; b) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5(cinco) anos; c) multa civil em quantia equivalente a 3(três) vezes o valor da remuneração bruta mensal recebida pela parte ré, na condição de Prefeito Municipal de Acarape; d) o ressarcimento integral do dano material, na ordem de R$ 238.508,29 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e oito reais e vinte e nove centavos); e, e) perda da função pública caso esteja ocupando alguma.

    Condenando também o promovido ao pagamento das custas processuais.

    E para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará.

    Dado e passado nesta Comarca de Redenção, Estado do Ceará, aos 05 dias do mês de dezembro de 2023.     RHAILA CARVALHO SAID Juíza      

  • 31/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 73089172

  • 30/07/2024 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73089172

  • 15/12/2023 08:50

    Expedição de Edital.

  • 04/09/2023 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 23:45

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 13/04/2023 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 12/04/2023 23:59.

  • 03/03/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 00:04

    Mov. [190] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 23/11/2022 07:00

    Mov. [189] - Petição juntada ao processo

  • 22/11/2022 10:23

    Mov. [188] - Carta Precatória: Rogatória

  • 07/11/2022 18:27

    Mov. [187] - Certidão emitida

  • 07/11/2022 16:21

    Mov. [186] - Certidão emitida

  • 03/11/2022 09:53

    Mov. [185] - Conclusão

  • 03/11/2022 09:53

    Mov. [184] - Processo Redistribuído por Sorteio: Implantação de duas varas

  • 03/11/2022 09:53

    Mov. [183] - Processo recebido de outro Foro

  • 03/11/2022 09:53

    Mov. [182] - Redistribuição de processo - saída

  • 02/11/2022 12:05

    Mov. [181] - Remessa a outro Foro: AGREGAÇÃO DE ACARAPE Foro destino: Redenção

  • 28/10/2022 09:55

    Mov. [180] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 26/10/2022 14:02

    Mov. [179] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 20/10/2022 19:36

    Mov. [178] - Concluso para Despacho

  • 20/10/2022 18:26

    Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WACA.22.01802292-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2022 17:58

  • 26/09/2022 16:55

    Mov. [176] - Petição juntada ao processo

  • 26/09/2022 16:55

    Mov. [175] - Documento

  • 26/09/2022 16:54

    Mov. [174] - Ofício

  • 22/09/2022 09:30

    Mov. [173] - Certidão emitida

  • 08/09/2022 13:26

    Mov. [172] - Documento

  • 08/09/2022 13:25

    Mov. [171] - Certidão emitida

  • 29/08/2022 12:30

    Mov. [170] - Documento

  • 29/08/2022 12:29

    Mov. [169] - Certidão emitida

  • 26/08/2022 08:33

    Mov. [168] - Expedição de Carta Precatória

  • 08/04/2022 14:17

    Mov. [167] - Certidão emitida

  • 14/02/2022 07:15

    Mov. [166] - Certidão emitida

  • 11/02/2022 11:49

    Mov. [165] - Informação

  • 27/01/2022 08:50

    Mov. [164] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/01/2022 08:16

    Mov. [163] - Petição juntada ao processo

  • 27/01/2022 06:05

    Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WACA.22.01800099-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2022 15:49

  • 02/03/2021 17:20

    Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WACA.21.00395364-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/03/2021 16:55

  • 27/02/2021 07:09

    Mov. [160] - Certidão emitida

  • 25/02/2021 15:30

    Mov. [159] - Certidão emitida

  • 22/02/2021 21:45

    Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556

  • 22/02/2021 10:56

    Mov. [157] - Certidão emitida

  • 22/02/2021 10:56

    Mov. [156] - Certidão emitida

  • 19/02/2021 14:17

    Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/02/2021 13:56

    Mov. [154] - Certidão emitida

  • 13/02/2021 13:54

    Mov. [153] - Certidão emitida

  • 09/02/2021 10:02

    Mov. [152] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/11/2020 15:32

    Mov. [151] - Concluso para Despacho

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [150] - Conclusão

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [149] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [148] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [147] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [146] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [145] - Petição

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [144] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [143] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [142] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [141] - Petição

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [140] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [139] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [138] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [137] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [136] - Petição

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [135] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [134] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [133] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [132] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [131] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [130] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [129] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [128] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [127] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [126] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [125] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [124] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [123] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [122] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [121] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [120] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [119] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [118] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [117] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [116] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [115] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [114] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [113] - Ofício

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [112] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [111] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [110] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [109] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [108] - Mandado

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [107] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [106] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [105] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [104] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [103] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [102] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [101] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [100] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [99] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [98] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [97] - Ofício

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [96] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [95] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [94] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [93] - Ofício

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [92] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [91] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [90] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [89] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [88] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [87] - Ofício

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [86] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [85] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [84] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [83] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [82] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [81] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [80] - Mandado

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [79] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [78] - Documento

  • 15/09/2020 10:01

    Mov. [77] - Documento

  • 15/09/2020 10:00

    Mov. [76] - Documento

  • 15/09/2020 10:00

    Mov. [75] - Documento

  • 14/08/2020 09:01

    Mov. [74] - Mero expediente: HIGIENIZADO PARA DIGITALIZAÇÃO, MALOTE LUCILA

  • 07/08/2020 15:19

    Mov. [73] - Concluso para Despacho: PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS.127/130

  • 07/08/2020 15:17

    Mov. [72] - Informações: ENCAMINHO PARA CONCLUSÃO

  • 07/08/2020 15:16

    Mov. [71] - Petição: E DOCUMENTOS NAS FLS.131/136

  • 14/02/2020 12:10

    Mov. [70] - Conclusão

  • 14/02/2020 12:07

    Mov. [69] - Informações: PARA MOVIMENTAÇÃO INTERNA

  • 17/01/2020 13:23

    Mov. [68] - Informações: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 17/01/2020 13:18

    Mov. [67] - Expedição de Mandado: PARA INTIMAÇAO DO MUNICÍPIO

  • 17/12/2019 14:12

    Mov. [66] - Informações: P/ EXPEDIENTE

  • 22/11/2019 12:08

    Mov. [65] - Informações: P/ EXPEDIENTE

  • 04/11/2019 08:46

    Mov. [64] - Conclusão

  • 04/11/2019 08:44

    Mov. [63] - Documento

  • 30/10/2019 11:29

    Mov. [62] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 25/10/2019 09:00

    Mov. [61] - Concluso para Despacho

  • 25/07/2019 14:24

    Mov. [60] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 25/07/2019 14:24

    Mov. [59] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Alexander Eduardo Cavalcante

  • 24/07/2019 09:50

    Mov. [58] - Informações: P/ PROVIDÊNCIAS

  • 24/07/2019 09:49

    Mov. [57] - Informações: P/ MOVIMENTAÇÃO INTERNA

  • 24/07/2019 09:49

    Mov. [56] - Documento

  • 14/06/2019 11:50

    Mov. [55] - Concluso para Despacho: MUNICIPIO

  • 06/06/2019 15:19

    Mov. [54] - Documento

  • 30/01/2019 15:26

    Mov. [53] - Concluso para Despacho: despacho

  • 11/01/2019 15:09

    Mov. [52] - Concluso para Despacho

  • 29/08/2018 16:16

    Mov. [51] - Expedição de Carta Precatória: ag resposta

  • 15/05/2018 15:36

    Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 14/05/2018 14:08

    Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 10/01/2018 11:17

    Mov. [48] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 19/12/2017 10:00

    Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO DESPACHO A REALIZAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 19/12/2017 09:59

    Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 19/12/2017 09:59

    Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 19/12/2017 09:58

    Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO EFETIVAMENTE EM 07/11/17 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 19/12/2017 09:57

    Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS de PRECATÓRIA EFETIVAMENTE EM 07/11/17 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 02/10/2017 14:44

    Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 02/10/2017 14:44

    Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 02/10/2017 14:44

    Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 02/10/2017 14:43

    Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 02/10/2017 14:43

    Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 18/09/2017 16:55

    Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 05/05/2017 11:40

    Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 26/04/2017 17:34

    Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 26/04/2017 17:33

    Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 26/04/2017 17:33

    Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MALOTE DIGITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 29/03/2017 17:25

    Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 29/03/2017 17:25

    Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 29/03/2017 17:25

    Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO MALOTE DIGITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 29/03/2017 17:25

    Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS COMPROVANTE MALOTE DIGITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 29/03/2017 17:24

    Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 16/03/2017 18:32

    Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 16/03/2017 18:30

    Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 10/03/2017 14:30

    Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 10/03/2017 14:30

    Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 10/03/2017 14:30

    Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO DESPACHO A REALIZAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 23/02/2017 16:04

    Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 02/12/2015 16:35

    Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PROVIDENCIAR MOVIMENTAÇÃO INTERNA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 02/12/2015 16:35

    Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO PRECATÓRIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 02/12/2015 16:34

    Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ PROVIDÊNCIAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 01/12/2015 17:44

    Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CARLOS EDUARDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 05/08/2015 15:39

    Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. CARLOS EDUARDO FUNCIONARIO: SANDRA NO. DAS FOLHAS: 76 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 14/08/2015 - Local:

  • 05/05/2015 13:22

    Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 14/04/2015 18:34

    Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO A fazer. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 14/04/2015 18:34

    Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO Aguardando cumprimento. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 14/04/2015 18:33

    Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO Expediente elaborado. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 14/04/2015 18:33

    Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO Aguardando movimentação interna. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 14/04/2015 18:15

    Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ localização. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 11/08/2014 09:54

    Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO A FAZER (CABRAL) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 31/07/2014 10:53

    Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 30/07/2014 15:21

    Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO EXPEDIR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 25/04/2014 10:15

    Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO a fazer - cabral - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 09/04/2014 12:46

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 09/04/2014 12:46

    Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 09/04/2014 12:45

    Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 09/04/2014 12:45

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 09/04/2014 12:45

    Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

  • 09/04/2014 11:56

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAPE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2014

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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