09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171972275
08/09/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0122473-16.2018.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Servidores Inativos] POLO ATIVO : MARIA GLAUCINETE LIMA DE SOUZA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA VISTOS EM INSPEÇÃO ANUAL, DE 25/08/2025 A 08/09/2025 PORTARIA Nº 001/2025 D E S P A C H O Tendo em vista a interposição dos Recursos de Apelação (Id 161734535; e Id 164054026), determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, sendo o Estado do Ceará no prazo de 30(trinta) dias, e Maria Glaucinete Lima de Souza no prazo de 15(quinze) dias, respectivamente.

Decorrido o mencionado prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Exp.

Nec. Data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171972275
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171972275
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:25

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:59

Juntada de Petição de Apelação
26/06/2025 05:19

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:19

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Apelação
10/06/2025 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 157142382
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157142382
29/05/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157142382
29/05/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 02:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/09/2024 23:59.
24/08/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:43

Conclusos para julgamento
14/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 01:43

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:23

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89740575
30/07/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0122473-16.2018.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Servidores Inativos] AUTOR: MARIA GLAUCINETE LIMA DE SOUZA REU: ESTADO DO CEARA   DECISÃO          I.

Propulsão. Entendendo ser a matéria versada nos autos unicamente de direito e as provas até o momento carreadas suficientes para a apreciação do pedido técnico. Estado do Ceará informa que não tem novas provas a produzir ID. 73232829 Parte REQUERENTE requer o julgamento antecipado do mérito ID. 73230617. Partes legítimas e bem representadas. Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15. Abre-se vista ao Ministério Público, após, voltar conclusos para sentença. Intime-se.

Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( X ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89740575
29/07/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89740575
29/07/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:56

Conclusos para despacho
03/02/2024 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/02/2024 23:59.
20/12/2023 03:38

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:28

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:27

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72487539
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72487539
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72487539
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72487539
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72487539
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72487539
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72487539
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72487539
07/12/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72487539
07/12/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72487539
07/12/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72487539
07/12/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72487539
07/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 12:56

Conclusos para despacho
15/11/2022 18:04

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/09/2021 09:43

Mov. [34] - Certidão emitida
10/09/2021 09:43

Mov. [33] - Certidão emitida
06/09/2021 10:45

Mov. [32] - Mero expediente: À SEJUD 1.º Grau para promover as alterações no cadastro de representantes da parte autora de acordo conforme requerido às fls. 187/192.
02/09/2021 14:28

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
23/08/2021 15:21

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02260288-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/08/2021 15:05
04/08/2021 13:39

Mov. [29] - Concluso para Despacho
08/06/2021 17:33

Mov. [28] - Certidão emitida
28/05/2020 10:42

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/05/2020 18:59

Mov. [26] - Certidão emitida
28/04/2020 15:04

Mov. [25] - Certidão emitida
22/04/2020 15:01

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01182117-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/04/2020 14:38
19/04/2020 15:53

Mov. [23] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento ao despacho fl.166 foi inserida a tarja de JUSTIÇA GRATUITA. O referido é verdade. Dou fé.
16/04/2020 15:23

Mov. [22] - Certidão emitida
16/04/2020 11:25

Mov. [21] - Expedição de Carta
13/04/2020 12:26

Mov. [20] - Certidão emitida
06/04/2020 11:35

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2019 17:36

Mov. [18] - Conclusão
17/09/2019 17:33

Mov. [17] - Documento
17/09/2019 17:32

Mov. [16] - Petição
17/09/2019 17:32

Mov. [15] - Ofício
17/09/2019 17:32

Mov. [14] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 152/154, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
29/08/2018 16:02

Mov. [13] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
28/08/2018 16:47

Mov. [12] - Concluso para Despacho
02/08/2018 14:42

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
02/08/2018 14:42

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
06/07/2018 11:01

Mov. [9] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2018 10:54

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/07/2018 09:00

Mov. [7] - Conclusão
14/06/2018 16:42

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10327773-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2018 16:04
08/06/2018 14:31

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 1920 Página: 409/412
06/06/2018 13:57

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2018 10:14

Mov. [3] - Liminar: Determino à parte autora que comprove, no prazo de 5 dias, dos pressupostos indispensáveis à concessão da gratuidade processual, em havendo elementos nos autos que em tese afastam a presunção do estado de miserabilidade da promovente.
09/04/2018 10:38

Mov. [2] - Conclusão
09/04/2018 10:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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