11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 166939434
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 166939434
07/08/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166939434
07/08/2025 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:02

Juntada de despacho
04/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2025 16:11

Alterado o assunto processual
04/02/2025 16:11

Alterado o assunto processual
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE DE MORAIS SILVA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 01:22

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:05

Decorrido prazo de JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 05:20

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129504373
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129504373
12/12/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3003498-76.2024.8.06.0064 AUTOR: ANTONIO HENRIQUE DE MORAIS SILVA REU: NU PAGAMENTOS S.A., DEPOSITO ECONOMICO, STONE PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Recurso Inominado manejado por ANTÔNIO HENRIQUE DE MORAIS SILVA (ID 127139207), inconformado(a) com sentença prolatada por este Juízo no ID 115369904, que julgou parcialmente procedente(s) o(s) pedido(s) da inicial.

O(a) Recorrente requereu a concessão do benefício da justiça gratuita.

Decido.

Considerando que o(a) Recorrente é assistido(a) pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, o que pressupõe uma situação compatível com insuficiência financeira, defiro o pedido de gratuidade da justiça requerido pela parte recorrente, recebendo o recurso somente no seu efeito devolutivo.

Ressalto que nada impede que a Turma Recursal, em juízo superior de admissibilidade, reavalie a concessão da gratuidade.

Vista à parte adversa para, no prazo de dez dias, oferecer resposta, por intermédio de advogado, nos termos do § 2º, do art. 41, da mencionada Lei.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intime-se a(s) parte(s) recorrida.

Expedientes de estilo.

Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
11/12/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129504373
09/12/2024 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2024 06:28

Juntada de entregue (ecarta)
04/12/2024 06:30

Decorrido prazo de JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:30

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:30

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:30

Decorrido prazo de JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:30

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:30

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:53

Juntada de Petição de apelação
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115369904
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115369904
14/11/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115369904
14/11/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 14:35

Conclusos para julgamento
21/10/2024 11:04

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 10:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
19/10/2024 00:41

Decorrido prazo de JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:41

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:41

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2024 02:13

Juntada de entregue (ecarta)
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106099121
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106099121
02/10/2024 17:53

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106099121
02/10/2024 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 11:42

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:06

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 10:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
12/09/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:59

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 12:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
06/09/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 02:35

Juntada de entregue (ecarta)
23/08/2024 02:03

Juntada de entregue (ecarta)
15/08/2024 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:25

Juntada de entregue (ecarta)
05/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
31/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 90025516
30/07/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FACULDADE FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO nº 3003498-76.2024.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA - INTIMAÇÃO TEAMS - VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro e de ordem do MM.

Juiz, Dr.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, Juiz de Direito Titular da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia/CE, INTIMO Vossa Senhoria para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL designada para o dia 09/09/2024, às 12:00 horas, podendo as partes, caso queiram, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia/CE - Na lateral da Faculdade FATENE).

Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS.

Seguem os dados para ingressar à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link da reunião/audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmY0MDA2MTgtMDYwYy00ZjRiLTlmYjctZGViYTVkMDlmNzBj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado da Reunião Virtual: https://link.tjce.jus.br/c8a351 QRCode: Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

A parte autora fica advertida que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento importará na extinção do feito sem resolução do mérito.

Já em relação a parte demandada, sendo a mencionada parte citada por seu advogado habilitado nos autos, importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema.

Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 98222-8317, onde o atendimento será realizado no horário de expediente - em dias úteis - no horário compreendido preferencialmente de 8h às 15h.

Caucaia, 29 de julho de 2024. JOYCILANE GARCIA LIMA AMORIM SERVIDORA GERAL
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 90025516
29/07/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90025516
29/07/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 18:11

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 12:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
26/07/2024 17:06

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 10:40, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
25/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:44

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 10:40, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
19/07/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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