TJCE - 0000215-81.2018.8.06.0040
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 19:02
Determinado o arquivamento definitivo
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28/04/2025 13:34
Conclusos para despacho
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04/04/2025 13:33
Juntada de Certidão
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14/03/2025 14:06
Expedido alvará de levantamento
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16/12/2024 10:19
Juntada de documento de comprovação
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12/12/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 12:33
Juntada de documento de comprovação
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11/11/2024 19:13
Juntada de Certidão
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11/11/2024 19:13
Transitado em Julgado em 03/09/2024
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14/10/2024 20:38
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 00:05
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA BATISTA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:05
Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA ROLIM em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:05
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 02/09/2024 23:59.
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24/08/2024 01:50
Decorrido prazo de ANA CRISTINA BOMFIM FARIAS em 23/08/2024 23:59.
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23/08/2024 01:16
Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 22/08/2024 23:59.
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12/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2024. Documento: 89582662
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12/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2024. Documento: 89582662
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12/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2024. Documento: 89582662
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09/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE ASSARÉ Vara Única da Comarca de Assaré Rua Coronel Francisco Gomes, s/n, Centro, ASSARÉ - CE - CEP: 63140-000. PROCESSO: 0000215-81.2018.8.06.0040 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA DA PAZ DE SOUZA POLO PASSIVO: Banco Bradesco SA MINUTA DE SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
FUNDAMENTO e DECIDO.
A parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença (Id 28534183) requerendo o pagamento de R$ 2.284,95 (dois mil e duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavo), sendo R$ 500,00 a título de danos materiais mais R$ 1.000,00 a título de danos morais, conforme sentença de primeiro grau e acórdão oriundo das Turmas Recursais.
Acrescentou aos valores os juros e correção monetária.
No Id 30861610 a parte executada informou o depósito no valor de R$ 1.654,01.
Realizada penhora on-line no valor de R$ 935,56 (Id 56972587) o qual foi requerido pela exequente por entender que o valor depositado pela executada foi parcial.
O banco executado esclareceu no Id 57023610 que o exequente somente considerou o depósito no valor de R$ 1.654,01, realizado em 03/03/2022, porém, desconsiderou totalmente o deposito no valor de R$ 630,94, efetivado em 20/01/2021.
A parte exequente reconheceu o equívoco, porém, pleiteou o pedido de desbloqueio do valor penhorado no montante de R$ 165,40 (cento e sessenta e cinco reais e quarenta centavos) correspondentes a multa de 10% no valor de R$ 1.654,01, ou seja, R$ 165,40 (cento e sessenta e cinco reais e quarenta centavos) considerando-se que o executado pagou o valor de R$ 1.654,01 no dia 03/03/2022, após o prazo de pagamento voluntário.
Deveras, conforme certidão acostada no Id 28534213, decorreu o prazo legal para pagamento do valor apurado sem que nada fosse apresentado ou requerido.
Desta feita, retifico os cálculos do valor exequendo para acrescentar a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 do CPC, posto que o pagamento se deu após decurso do prazo para pagamento voluntário da condenação.
Assim, incidindo a multa de 10% no valor de R$ 1.654,01, deve ser pago à exequente o valor de R$ 165,40 (cento e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), o qual deve ser objeto de desbloqueio e realizada a transferência do valor para a exequente.
Considerando o valor depositado alhures (R$ 630,94) acrescido do valor da multa de 10% (R$ 165,40) deve ser expedido alvará em favor da exequente no valor de R$ 796,34 (setecentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos).
Por fim, expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado, em favor da parte executada com relação à parte do valor que lhe compete.
JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Assaré, 17/07/2024. Aracelia de Abreu da Cruz Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95.
Expedientes necessários. Assaré, data da assinatura.
Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito em respondência - Núcleo de Produtividade Remota -
09/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 89582662
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09/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 89582662
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09/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 89582662
-
09/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 89582662
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08/08/2024 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89582662
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08/08/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89582662
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08/08/2024 07:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89582662
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08/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 89582662
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07/08/2024 23:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89582662
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19/07/2024 10:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/09/2023 09:07
Conclusos para julgamento
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05/09/2023 04:36
Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 04/09/2023 23:59.
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21/08/2023 18:13
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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11/08/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 01:07
Decorrido prazo de ANA CRISTINA BOMFIM FARIAS em 10/04/2023 23:59.
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30/03/2023 00:37
Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 09:34
Conclusos para decisão
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21/03/2023 10:47
Juntada de Petição de recurso
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20/03/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 12:39
Juntada de Certidão
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20/03/2023 12:39
Transitado em Julgado em 10/09/2021
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20/03/2023 12:34
Juntada de documento de comprovação
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20/03/2023 12:29
Juntada de ordem de bloqueio
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31/08/2022 18:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/03/2022 14:44
Conclusos para decisão
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17/03/2022 18:01
Juntada de Petição de petição
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13/03/2022 22:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2022 09:34
Conclusos para despacho
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10/03/2022 19:21
Juntada de Petição de petição
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22/01/2022 04:08
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/01/2022 09:16
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
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14/01/2022 08:25
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WASS.22.01800123-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2022 08:23
-
12/11/2021 09:38
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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12/11/2021 09:37
Mov. [97] - Decurso de Prazo
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15/10/2021 21:15
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717
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14/10/2021 01:56
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2021 13:57
Mov. [94] - Mudança de classe
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11/10/2021 23:14
Mov. [93] - Mero expediente: Reautue-se o feito como "cumprimento de sentença". Intime-se o executado, para depositar o pagamento do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e penhora on-line Expedientes necessários.
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01/10/2021 13:39
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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20/09/2021 20:23
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0327/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 2699
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17/09/2021 11:36
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0327/2021 Teor do ato: Intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entender de direito. Expedientes necessários. Advogados(s): ANA CRISTINA BONFIM FARIAS (OAB
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17/09/2021 08:57
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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16/09/2021 14:50
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00169509-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/09/2021 14:38
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13/09/2021 22:29
Mov. [87] - Mero expediente: Intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entender de direito. Expedientes necessários.
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11/09/2021 10:30
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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11/09/2021 10:30
Mov. [85] - Certificação de Processo Julgado
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10/09/2021 20:17
Mov. [84] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2021 09:21
Mov. [83] - Recurso Eletrônico
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16/02/2021 09:19
Mov. [82] - Certidão emitida
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09/02/2021 11:56
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00165491-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/02/2021 11:40
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28/01/2021 14:19
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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28/01/2021 13:05
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00165322-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2021 12:35
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25/01/2021 21:27
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 2536
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22/01/2021 17:28
Mov. [77] - Documento
-
22/01/2021 03:56
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2021 10:44
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2021 13:42
Mov. [74] - Conclusão
-
06/01/2021 09:35
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00165021-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/01/2021 09:09
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21/12/2020 23:24
Mov. [72] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2020 21:45
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0485/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 2518
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10/12/2020 21:45
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0485/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 2518
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10/12/2020 21:45
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0485/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 2518
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10/12/2020 21:45
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0485/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 2518
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09/12/2020 12:41
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2020 23:48
Mov. [66] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2020 09:51
Mov. [65] - Concluso para Sentença
-
29/10/2020 15:36
Mov. [64] - Conclusão
-
29/10/2020 15:36
Mov. [63] - Documento
-
29/10/2020 15:36
Mov. [62] - Documento
-
29/10/2020 15:36
Mov. [61] - Documento
-
29/10/2020 15:36
Mov. [60] - Documento
-
29/10/2020 15:36
Mov. [59] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [58] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [57] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [56] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [55] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [54] - Petição
-
29/10/2020 15:35
Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/10/2020 15:35
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/10/2020 15:35
Mov. [51] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [50] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [49] - Petição
-
29/10/2020 15:35
Mov. [48] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [47] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [46] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [45] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [44] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [43] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [42] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [41] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [40] - Petição
-
29/10/2020 15:35
Mov. [39] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [38] - Mandado
-
29/10/2020 15:35
Mov. [37] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [36] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [35] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [34] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [33] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [32] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [31] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [30] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [29] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [28] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [27] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [26] - Documento
-
29/10/2020 15:35
Mov. [25] - Documento
-
29/10/2019 13:31
Mov. [24] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carliete Roque Gonçalves Palacio
-
29/10/2019 13:25
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WASS.19.00015378-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/10/2019 13:22 Complemento: PROCURAÇÃO PUBLICA.
-
29/10/2019 13:23
Mov. [22] - Recebimento
-
26/06/2019 13:42
Mov. [21] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carliete Roque Gonçalves Palacio
-
26/06/2019 13:41
Mov. [20] - Recebimento
-
26/06/2019 13:41
Mov. [19] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Assaré
-
26/06/2019 13:40
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/03/2019 09:08
Mov. [17] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: HERICK BEZERRA TAVARES
-
14/03/2019 16:22
Mov. [16] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2018 11:36
Mov. [15] - Expedição de Carta
-
06/12/2018 10:18
Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2018 09:12
Mov. [13] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PASS18000077526 - Complemento: E DOCUMENTOS.
-
29/10/2018 12:31
Mov. [12] - Mandado: juntada
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26/10/2018 13:29
Mov. [11] - Mandado: Cumprido com finalidade atingida
-
19/10/2018 08:13
Mov. [10] - Mandado: Recebido por 22531
-
17/10/2018 08:51
Mov. [9] - Expedição de Mandado
-
16/10/2018 10:27
Mov. [8] - Expedição de Carta
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09/10/2018 10:46
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2004 Página: 719/721
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05/10/2018 07:59
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0098/2018 Teor do ato: Conciliação Data: 06/12/2018 Hora 09:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Samuel Ferreira Rolim (OAB 24334/CE), João Paulo da Silva Batista (OAB
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27/09/2018 10:51
Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 06/12/2018 Hora 09:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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12/07/2018 12:17
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2018 18:04
Mov. [3] - Recebimento: PILHA DA SECRETARIA
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28/06/2018 08:31
Mov. [2] - Remessa: PILHA DA SECRETARIA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Assaré
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25/06/2018 15:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2018
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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