TJCE - 3000069-89.2024.8.06.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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08/09/2025 12:21
Juntada de Certidão
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08/09/2025 12:21
Transitado em Julgado em 08/09/2025
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06/09/2025 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 05/09/2025 23:59.
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23/08/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25944957
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13/08/2025 13:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25944957
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12/08/2025 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/08/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25944957
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31/07/2025 17:20
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CHOROZINHO - CNPJ: 23.***.***/0001-75 (APELADO) e não-provido
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25/07/2025 16:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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25/07/2025 16:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/07/2025 13:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/07/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025. Documento: 25224745
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14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25224745
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14/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000069-89.2024.8.06.0068 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
11/07/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25224745
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09/07/2025 17:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/07/2025 13:03
Pedido de inclusão em pauta
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04/07/2025 10:04
Conclusos para despacho
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03/07/2025 07:32
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 14:00
Conclusos para decisão
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04/06/2025 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/06/2025 18:13
Declarada incompetência
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 20400191
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16/05/2025 15:05
Conclusos para decisão
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16/05/2025 15:04
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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16/05/2025 15:04
Alterado o assunto processual
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16/05/2025 13:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/05/2025 13:46
Alterado o assunto processual
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16/05/2025 13:46
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20400191
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15/05/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20400191
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15/05/2025 14:37
Declarada incompetência
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13/05/2025 13:04
Recebidos os autos
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13/05/2025 13:04
Conclusos para despacho
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13/05/2025 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (Outras) • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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