TJCE - 0810401-14.2022.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 13:26
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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01/03/2025 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/02/2025 23:59.
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28/01/2025 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/01/2025 14:45
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/12/2024 11:41
Conclusos para despacho
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20/09/2024 03:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 03:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/09/2024 23:59.
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12/09/2024 00:45
Decorrido prazo de NILA DE QUEIROZ em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 00:43
Decorrido prazo de LARISSA MARIA DE QUEIROZ em 11/09/2024 23:59.
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21/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 88181528
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21/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 88181528
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20/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.
DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0810401-14.2022.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: EDUARDO NASCIMENTO BARBOSA DESPACHO Recebidos hoje.
Percebe-se que há nos autos comprovantes de pagamento referentes a um suposto acordo firmando entre as partes na via administrativa, contudo, sem cientificação deste juízo executivo, o que prejudica o deslinde da controvérsia.
Intime-se a exequente e a executada com urgência para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem os termos do acordo realizado com a parte executada, inclusive a quantidade de parcelas previstas para quitação do débito exequendo e quando restará findada a obrigação firmada administrativamente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 14 de junho de 2024 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito -
20/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 88181528
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20/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 88181528
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19/08/2024 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88181528
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19/08/2024 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88181528
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19/08/2024 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/06/2024 22:00
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/06/2024 17:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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07/06/2024 09:55
Conclusos para julgamento
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07/06/2024 09:55
Juntada de Informações
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16/02/2024 02:58
Decorrido prazo de EDUARDO NASCIMENTO BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
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15/12/2023 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/12/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2023 23:59.
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11/12/2023 09:36
Conclusos para decisão
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11/12/2023 09:34
Juntada de documento de comprovação
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09/11/2023 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/11/2023 20:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 15:25
Conclusos para despacho
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07/11/2023 15:25
Decorrido prazo de EDUARDO NASCIMENTO BARBOSA em 31/10/2023 23:59.
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03/11/2023 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 03:21
Juntada de entregue (ecarta)
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14/09/2023 13:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/07/2023 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/07/2023 10:07
Conclusos para decisão
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17/06/2023 03:48
Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/11/2022 16:22
Mov. [2] - Conclusão
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30/11/2022 16:22
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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