04/09/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:10

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:51

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2024. Documento: 96314433
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2024. Documento: 96314433
19/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 0050948-07.2021.8.06.0053 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDLEUSA RODRIGUES DE MATOS REU: BANCO BRADESCO S.A. S E N T E N Ç A Vistos etc, Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Os princípios norteadores dos Juizados Especiais insculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte a fim de que reste viabilizada a possibilidade de conciliação ou transação.

Assim, o art. 9º, caput, da Lei dos Juizados, exige o comparecimento pessoal das partes, neste sentido a ausência da parte autora sem justificativa resta configurada a desídia do seu ônus: Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Determinada a intimação para audiência UNA, em 30/04/2024, com ciência da intimação em 10/05/2024, antes da audiência, a parte autora não se fez presente ao ato.

Verificada a ausência da promovente em Audiência de id. nº 86542846 dos autos, sem apresentar justificativa, deve ser decreta a extinção do feito com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, com fundamento no art. 485, IV, CPC, e art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos contidos na inicial, tendo em vista os fundamentos acima elencados.

Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito. P.R.I.C. Camocim/CE, data da assinatura no sistema. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96314433
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96314433
16/08/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96314433
16/08/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96314433
16/08/2024 09:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2024 09:38

Conclusos para julgamento
22/05/2024 09:38

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Camocim.
22/05/2024 08:00

Juntada de Petição de substabelecimento
18/05/2024 01:10

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:10

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 17:17

Juntada de ato ordinatório
27/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
27/04/2024 13:25

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 22/05/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
26/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:35

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:50

Juntada de despacho
06/03/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2024 01:32

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79188115
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79188115
06/02/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79188115
06/02/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:02

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:16

Conclusos para despacho
07/12/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 72447970
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 72447970
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72447970
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72447970
23/11/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72447970
23/11/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72447970
23/11/2023 08:07

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:23

Conclusos para julgamento
13/07/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 02:08

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 15:41

Conclusos para despacho
27/06/2023 23:48

Juntada de pedido (outros)
22/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/06/2023.
21/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:20

Conclusos para decisão
19/06/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:48

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 13:41

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:01

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 03:59

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 19/12/2022 23:59.
18/10/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 08:55

Conclusos para despacho
18/10/2022 08:55

Processo Desarquivado
19/09/2022 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2022 07:44

Arquivado Definitivamente
29/08/2022 07:44

Juntada de Certidão
29/08/2022 07:44

Transitado em Julgado em 29/08/2022
27/08/2022 01:55

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 22/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:55

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 22/08/2022 23:59.
29/07/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:32

Julgado procedente o pedido
27/07/2022 08:07

Conclusos para julgamento
26/07/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:32

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:04

Conclusos para despacho
17/05/2022 12:09

Juntada de ata de audiência de conciliação
08/04/2022 00:34

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:43

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:43

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 06/04/2022 23:59:59.
13/03/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 21:21

Juntada de Certidão
03/03/2022 19:21

Audiência Conciliação designada para 17/05/2022 08:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
27/11/2021 10:06

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/09/2021 09:23

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2021 11:26

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00170482-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2021 10:55
02/07/2021 16:49

Mov. [2] - Conclusão
02/07/2021 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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