TJCE - 0037613-34.2008.8.06.0001

23/05/2025 22:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/05/2025 22:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2025 18:25

Declarada incompetência

07/04/2025 15:30

Conclusos para despacho

17/02/2025 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2025 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2024 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/09/2024 23:59.

29/08/2024 00:51

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024 00:51

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024 00:51

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024 00:51

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 28/08/2024 23:59.

28/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 90466266

20/08/2024 00:00

Intimação

20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 90466266

19/08/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90466266

19/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024 16:07

Conclusos para despacho

07/08/2024 08:55

Realizado Cálculo de Liquidação

25/06/2024 22:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/06/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024 10:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/12/2023 09:45

Juntada de Petição de petição

21/07/2023 14:19

Conclusos para despacho

17/06/2023 06:12

Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/04/2023 14:16

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02011036-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2023 13:46

14/04/2023 21:18

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0073/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3056

13/04/2023 02:09

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2023 16:21

Mov. [110] - Documento Analisado

11/04/2023 16:35

Mov. [109] - Mero expediente: Cls. Intime-se a autora Maria Lucilene de Oliveira Silva para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca do requerido pela Contadoria à fl. 299. Empós, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários

04/04/2023 13:56

Mov. [108] - Conclusão

13/12/2022 11:41

Mov. [107] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

13/12/2022 11:41

Mov. [106] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com informação.

13/12/2022 11:38

Mov. [105] - Documento

28/11/2022 18:13

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022 18:02

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022 18:02

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

30/09/2022 08:00

Mov. [101] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

29/09/2022 11:48

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022 14:43

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02407124-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2022 14:22

26/09/2022 16:29

Mov. [98] - Concluso para Despacho

26/09/2022 15:49

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02400445-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 15:38

23/09/2022 13:46

Mov. [96] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

20/09/2022 22:12

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0573/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931

19/09/2022 02:02

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0573/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 285/288, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/09/2022 20:05

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/09/2022 20:05

Mov. [92] - Documento Analisado

15/09/2022 16:02

Mov. [91] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 285/288, no prazo de 5 (cinco) dias.

01/08/2022 17:17

Mov. [90] - Encerrar análise

22/04/2022 14:47

Mov. [89] - Conclusão

28/12/2021 16:07

Mov. [88] - Certidão emitida

28/12/2021 16:07

Mov. [87] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos

28/12/2021 16:06

Mov. [86] - Documento

25/10/2021 08:01

Mov. [85] - Encerrar análise

05/08/2021 09:25

Mov. [84] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

02/08/2021 20:40

Mov. [83] - Mero expediente: Cls. Diante da divergência dos cálculos apresentados pelas partes, exequente e executado, a fim de estabelecer o valor correto da execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos. Em

02/08/2021 15:29

Mov. [82] - Conclusão

12/07/2021 15:13

Mov. [81] - Certidão emitida

12/07/2021 15:13

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

12/07/2021 15:13

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

12/07/2021 15:13

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

12/07/2021 15:13

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

12/07/2021 15:12

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

12/07/2021 15:12

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

08/07/2021 09:42

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02167860-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2021 09:17

16/06/2021 20:37

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 2632

15/06/2021 11:36

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2021 11:16

Mov. [71] - Certidão emitida

15/06/2021 08:44

Mov. [70] - Documento Analisado

28/05/2021 09:56

Mov. [69] - Mero expediente: À Secretaria, certifique o decurso do prazo do expediente de fl. 224. Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta pelo Município de Fortaleza às

26/01/2021 20:12

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

09/11/2020 14:32

Mov. [67] - Conclusão

09/11/2020 09:14

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01545384-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2020 09:05

28/09/2020 13:33

Mov. [65] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

21/09/2020 12:03

Mov. [64] - Certidão emitida

21/09/2020 10:20

Mov. [63] - Documento Analisado

17/09/2020 15:59

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020 12:44

Mov. [61] - Conclusão

17/09/2020 12:40

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01450867-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2020 12:08

03/09/2020 03:27

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/04/2020 12:08

Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/04/2020 13:59

Mov. [57] - Certidão emitida

01/04/2020 21:12

Mov. [56] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.

12/12/2019 09:45

Mov. [55] - Conclusão

28/11/2019 17:34

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01707964-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/11/2019 16:24

05/08/2019 14:19

Mov. [53] - Concluso para Despacho

12/07/2019 16:29

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01402994-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2019 14:40

08/07/2019 11:31

Mov. [51] - Outras Decisões: Trata-se de processo redistribuído. Acolho a competência para processar o presente feito, determinando desde já à Supervisora desta Unidade a adequação do processo na fila de trabalho correta junto ao SAJ. Cumpra-se.

04/07/2019 17:04

Mov. [50] - Conclusão

04/07/2019 14:38

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/01/2019 16:18

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

31/01/2019 16:18

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

30/01/2019 15:33

Mov. [46] - Incompetência: Feito estranho à competência desta unidade especializada. Redistribua-se, pois, com imediata baixa. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2019. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito Assinado Por Cer

28/01/2019 14:56

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/01/2019 14:03

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01045281-6 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 28/01/2019 13:34

28/01/2019 14:03

Mov. [43] - Entranhado: Entranhado o processo 0037613-34.2008.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Férias

28/01/2019 14:03

Mov. [42] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/01/2019 17:01

Mov. [41] - Conclusão

23/01/2019 17:01

Mov. [40] - Transitado em Julgado pelo STJ: CERTIDÃO FLS. 182

21/11/2018 10:57

Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem

21/11/2018 10:56

Mov. [38] - Processo Recebido do TJCE

27/12/2012 12:00

Mov. [37] - Processo Recebido pelo TJCE

19/12/2012 12:00

Mov. [36] - Certidão emitida

19/12/2012 12:00

Mov. [35] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

19/12/2012 12:00

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

18/12/2012 12:00

Mov. [33] - Petição

23/11/2012 12:00

Mov. [32] - Petição

23/11/2012 12:00

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

13/11/2012 12:00

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0476/2012 Data da Disponibilização: 12/11/2012 Data da Publicação: 13/11/2012 Número do Diário: 601 Página: 206/207

09/11/2012 12:00

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2012 12:00

Mov. [28] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2012 12:00

Mov. [27] - Conclusão

05/11/2012 12:00

Mov. [26] - Petição

31/10/2012 12:00

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0465/2012 Data da Disponibilização: 31/10/2012 Data da Publicação: 01/11/2012 Número do Diário: 594 Página: 195/196

30/10/2012 12:00

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2012 12:00

Mov. [23] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2012 12:00

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

26/09/2012 12:00

Mov. [21] - Concluso para Sentença

24/09/2012 12:00

Mov. [20] - Petição

22/08/2012 12:00

Mov. [19] - Decurso de Prazo

13/06/2012 12:00

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2012 Data da Disponibilização: 11/06/2012 Data da Publicação: 12/06/2012 Número do Diário: 495 Página: 169/170

08/06/2012 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2012 12:00

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2012 12:00

Mov. [15] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Cobrança para Procedimento Ordinário.

25/11/2009 10:45

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2009 14:41

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2009 16:37

Mov. [12] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2009 15:42

Mov. [11] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

28/01/2009 17:13

Mov. [10] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2009 17:00

Mov. [9] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

17/12/2008 17:34

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO CITAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2008 16:09

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2008 08:50

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2008 08:50

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2008 09:20

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2008 09:19

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO :) FERIAS ATRASADAS - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2008 09:19

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2008 10:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA