16/07/2025 21:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/07/2025 21:55

Juntada de Certidão
16/07/2025 21:55

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 15/07/2025 23:59.
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 01:24

Decorrido prazo de Josimar Moura Aguiar em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20376601
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20376601
20/05/2025 12:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/05/2025 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20376601
15/05/2025 11:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 18:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TRAIRI (APELANTE) e não-provido
14/05/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2025. Documento: 20091400
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20091400
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0008486-67.2015.8.06.0175 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
05/05/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20091400
05/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/05/2025 16:18

Pedido de inclusão em pauta
30/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:18

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:18

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:16

Recebidos os autos
25/02/2025 15:16

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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