TJCE - 0005815-25.2012.8.06.0095
1ª instância - Coman da Comarca de Ipu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 10:40
Arquivado Definitivamente
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09/10/2024 10:40
Juntada de Certidão
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09/10/2024 10:40
Transitado em Julgado em 04/10/2024
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15/09/2024 22:34
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 00:05
Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 27/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 90374407
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12/08/2024 00:00
Intimação
PROCESSO N.º 0005815-25.2012.8.06.0095.
EXEQUENTE: MARIA ANDREA T MARINHO BEBIDAS.
EXECUTADO: TIM NORDESTE S/A. MINUTA DE SENTENÇA
Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.
FUNDAMENTAÇÃO: A executada cumpriu com sua obrigação, bem como já foram expedidos o respectivo alvará da condenação (Vide - ID 34132579). O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.
Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a obrigação de fazer foi integralmente adimplida, verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Expedientes necessários. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Ipu - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Ipu - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital) -
12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90374407
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10/08/2024 05:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90374407
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09/08/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 07:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/08/2024 13:11
Conclusos para julgamento
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04/03/2024 13:02
Expedição de Alvará.
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29/02/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 08:11
Conclusos para despacho
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29/02/2024 08:11
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 08:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/02/2024 08:51
Decorrido prazo de MARIA ANDREA T MARINHO BEBIDAS em 05/02/2024 23:59.
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08/01/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
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17/10/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 13:32
Conclusos para despacho
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27/06/2022 11:07
Juntada de Petição de petição
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24/06/2022 01:16
Decorrido prazo de MARIA ANDREA T MARINHO BEBIDAS em 23/06/2022 23:59:59.
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15/06/2022 00:40
Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 14/06/2022 23:59:59.
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15/06/2022 00:40
Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 14/06/2022 23:59:59.
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30/05/2022 19:58
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 19:58
Julgado procedente em parte do pedido
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23/05/2022 13:56
Conclusos para julgamento
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19/05/2022 13:50
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/05/2022 10:45
Mov. [70] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
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27/03/2022 16:34
Mov. [69] - Concluso para Sentença
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27/03/2022 16:34
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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25/03/2022 15:29
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.22.01802013-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/03/2022 15:09
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21/03/2022 09:18
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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20/03/2022 10:16
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.22.01801847-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2022 10:12
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17/03/2022 04:59
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805
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14/03/2022 11:56
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2022 10:40
Mov. [62] - Certidão emitida
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31/01/2022 02:08
Mov. [61] - Certidão emitida
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13/01/2022 14:46
Mov. [60] - Certidão emitida
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13/01/2022 14:46
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/12/2021 15:57
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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26/12/2021 15:57
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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19/12/2021 00:35
Mov. [56] - Certidão emitida
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17/12/2021 19:35
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00171524-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/12/2021 19:03
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07/12/2021 19:34
Mov. [54] - Certidão emitida
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07/12/2021 19:33
Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2021 18:25
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00171161-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2021 18:15
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30/11/2021 19:36
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00171082-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2021 19:18
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28/11/2021 20:25
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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26/11/2021 10:51
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00170982-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2021 10:23
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06/11/2021 21:03
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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18/10/2021 10:38
Mov. [47] - Decurso de Prazo
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16/07/2021 07:12
Mov. [46] - Certidão emitida
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05/07/2021 21:22
Mov. [45] - Expedição de Carta
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05/07/2021 21:19
Mov. [44] - Certidão emitida
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04/07/2021 18:27
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2020 13:55
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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27/10/2020 10:56
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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17/07/2020 11:58
Mov. [40] - Conclusão
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17/07/2020 11:58
Mov. [39] - Documento
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17/07/2020 11:58
Mov. [38] - Mandado
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17/07/2020 11:58
Mov. [37] - Documento
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17/07/2020 11:57
Mov. [36] - Documento
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17/07/2020 11:57
Mov. [35] - Documento
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17/07/2020 11:57
Mov. [34] - Documento
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17/07/2020 11:57
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/07/2020 11:57
Mov. [32] - Documento
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17/07/2020 11:57
Mov. [31] - Mandado
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17/07/2020 11:57
Mov. [30] - Documento
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17/07/2020 11:57
Mov. [29] - Documento
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17/07/2020 11:57
Mov. [28] - Documento
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17/07/2020 11:57
Mov. [27] - Documento
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17/07/2020 11:57
Mov. [26] - Documento
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17/07/2020 11:57
Mov. [25] - Documento
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17/07/2020 11:57
Mov. [24] - Documento
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17/07/2020 11:57
Mov. [23] - Documento
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17/07/2020 11:57
Mov. [22] - Documento
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17/07/2020 11:57
Mov. [21] - Documento
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26/07/2019 13:53
Mov. [20] - Concluso para Despacho: Prateleira 05 A-01 - 26 07 19.
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26/07/2019 11:41
Mov. [19] - Certidão emitida
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13/05/2019 11:18
Mov. [18] - Mandado
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11/04/2019 14:34
Mov. [17] - Expedição de Mandado
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10/04/2019 15:39
Mov. [16] - Remessa: Paara cumprimento de expedientes
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10/04/2019 14:46
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2016 14:56
Mov. [14] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
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23/08/2013 10:26
Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
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09/11/2012 15:38
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
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26/10/2012 14:12
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
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17/10/2012 17:02
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO incluídos na semana conciliação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
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16/10/2012 14:14
Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGENDAR AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
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16/10/2012 14:10
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
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27/09/2012 15:22
Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
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14/09/2012 16:18
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
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14/09/2012 16:17
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
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14/09/2012 16:16
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
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14/09/2012 16:16
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO RECLAMAÇÃO COM PERDAS E DANOS - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
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14/09/2012 16:16
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
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14/09/2012 16:12
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2012
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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