05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171803362
04/09/2025 00:46

Confirmada a citação eletrônica
04/09/2025 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171803362
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC - GRANJA/CE Rua Valdemiro Cavalcante, s/n, Centro, Granja/CE, CEP: 62430-000 e-mail: [email protected] Processo nº: 3000398-62.2024.8.06.0081 [Tarifas] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ANDRE AZIZ FERRARETO NEME ANTONIO BRAZ DA CUNHA - CPF: *96.***.*03-15 BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 Ato ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2018, emanada da Diretoria do Fórum desta Comarca, designo sessão de Conciliação para a data de 02/10/2025 09h30min na Sala do CEJUSC, na modalidade de videoconferência através da plataforma "Microsoft Teams".

As partes que não possuírem meios para participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer pessoalmente no dia e hora da referida audiência, no fórum desta Comarca, sala de audiências do CEJUSC, endereço no timbre.

Para participar da audiência as partes e o (a) Advogado (a) deverão: 1) No dia da audiência, 10 minutos antes, portar documento de identificação e acessar a sala virtual utilizando equipamentos que contenham microfone e câmera, pelo link: https://link.tjce.jus.br/bff799 Ou pelo código QRCode: 2) Aguardar que seja liberado o acesso por parte do Conciliador(a), o(a) qual poderá estar fora do ar no momento, ou ainda concluindo outra audiência anteriormente agendada.

Fica este CEJUSC à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] Encaminho os presentes autos à Secretaria de Vara respectiva para a confecção dos expedientes necessários.

Granja, 1 de setembro de 2025.

MARIA DO LIVRAMENTO MORAES FONTENELE SERVIDORA DO CEJUSC
03/09/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171803362
03/09/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
01/09/2025 15:31

Juntada de ato ordinatório
01/09/2025 15:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2025 09:30, CEJUSC - COMARCA DE GRANJA.
01/09/2025 08:34

Recebidos os autos
01/09/2025 08:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
01/09/2025 08:34

Processo Reativado
29/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:24

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:01

Juntada de despacho
29/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 09:03

Alterado o assunto processual
28/10/2024 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/10/2024 01:33

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:03

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106781824
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106781824
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000398-62.2024.8.06.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Requerente: ANTONIO BRAZ DA CUNHA Requerido BANCO DO BRASIL S.A. Recebo o recurso inominado interposto no efeito meramente devolutivo, por ser tempestivo. Intime-se a recorrida para apresentar as contrarrazões recursais, se assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal.

Expedientes Necessários.

Granja/CE, data e hora da assinatura digital.

André Aziz Ferrareto Neme Juiz Substituto
14/10/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106781824
13/10/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:21

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:34

Juntada de Petição de recurso
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105517337
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105517337
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105517337
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105517337
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105517337
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105517337
28/09/2024 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105517337
28/09/2024 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105517337
28/09/2024 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105517337
28/09/2024 13:17

Indeferida a petição inicial
24/09/2024 13:32

Conclusos para despacho
24/09/2024 04:07

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:05

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2024 17:28

Desentranhado o documento
19/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:17

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102002813
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000398-62.2024.8.06.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Empréstimo consignado] Requerente: ANTONIO BRAZ DA CUNHA Requerido BANCO DO BRASIL S.A. A legislação processual proscreve pedido genérico, exceto nas ações universais, naquelas em que a quantificação demanda conduta do réu ou em que o dano ainda é incerto; no caso, porém: a) A parte autora aduz descontos ilegais, cuja averiguação demanda mera conferência de extratos [documento comum da parte autora e ré, pelo que a exibição é seu dever - art. 399, III, do CPC]; b) Não foram indicados os meses cujo desconto ocorreu, sendo o pedido genérico e indeterminado.

De mais a mais, no rito sumaríssimo a Lei 9.099/95 veda sentença ilíquida.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para: 1) Delimitar os meses que controverte, sob pena de ficar limitado àquele de propositura da ação; 2) Retificar o valor da causa, que deve contemplar o valor pretendido a título de reparação moral acrescido dos descontos pontualmente identificados como abusivos e o duodécuplo das parcelas vincendas [conforme art. 292, § 3º, do CPC]. 3) Juntar os extratos bancários dos referidos descontos de forma legível. 4) Acostar ao feito comprovante de endereço recente (últimos três meses) e em seu nome, salientando que caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração comprovatória de vínculo, com firma reconhecida em cartório. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Expedientes Necessários.

Granja/CE, data e hora da assinatura digital. André Aziz Ferrareto Neme Juiz Substituto
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102002813
29/08/2024 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102002813
28/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:24

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Granja.
23/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:07

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Granja.
23/08/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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