09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158336928
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158336928
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 0050632-05.2021.8.06.0114 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ALEX GONCALVES DE SOUZA E SILVA REU: MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA DESPACHO Intime-se o exequente, através de advogado, para manifestação quanto à petição de ID 109879115 no prazo de 15 dias.

Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, 3 de junho de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito
05/06/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158336928
04/06/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 01:23

Decorrido prazo de CICERA BARBOSA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte ré ao pagamento de quantia certa.

A Fazenda Pública restou devidamente intimada para apresentar eventual impugnação ao cumprimento de sentença, porém, quedou-se inerte.

II - FUNDAMENTAÇÃO Observa-se a Fazenda restou devidamente intimada para apresentar eventuais embargos ao cumprimento de sentença, conforme art. 534 do CPC, porém, não o fez.

Logo, aplica-se ao caso o disposto no art. 535, §3º, do CPC. Ademais, considerando a determinação do título executivo e os parâmetros legais, fixo os honorários em 10% do valor da condenação, ressaltando que houve sucumbência recíproca (ID 57487623).

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, reconhecendo como devido a quantia de R$ 20.132,31 (vinte mil, cento e trinta de dois reais e trinta e um centavos) a título principal e R$ 2.013,23 a título de honorários de sucumbência, e determino a expedição dos competentes RPV/precatório, conforme o montante, com fulcro no art. 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Na sequência, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Lavras da Mangabeira/CE, data do sistema.

LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular
27/08/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99114639
27/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024 08:24

Conclusos para decisão
27/06/2024 08:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
27/06/2024 08:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/06/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:03

Conclusos para despacho
04/03/2024 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 27/02/2024 23:59.
28/11/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 21:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2023 18:42

Conclusos para despacho
09/05/2023 18:42

Juntada de Certidão
04/04/2023 03:13

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/12/2022 00:44

Mov. [34] - Certidão emitida
08/12/2022 22:28

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0475/2022 Data da Publicação: 09/12/2022 Número do Diário: 2984
07/12/2022 06:07

Mov. [32] - Certidão emitida
07/12/2022 02:29

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2022 19:25

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2022 19:12

Mov. [29] - Trânsito em julgado
30/11/2022 19:10

Mov. [28] - Certificação de Processo Julgado
23/11/2022 17:15

Mov. [27] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 12/09/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Conhecimento Relatora: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
21/06/2022 13:56

Mov. [26] - Recurso Eletrônico
21/06/2022 13:49

Mov. [25] - Certidão emitida
20/06/2022 16:53

Mov. [24] - Decurso de Prazo
05/05/2022 01:09

Mov. [23] - Certidão emitida
26/04/2022 23:39

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
25/04/2022 02:23

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2022 17:43

Mov. [20] - Certidão emitida
22/04/2022 17:42

Mov. [19] - Informação
20/04/2022 16:27

Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2022 21:12

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/02/2022 17:31

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01800645-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/02/2022 17:29
19/01/2022 21:59

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766
19/01/2022 21:58

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766
19/01/2022 10:24

Mov. [13] - Conclusão
19/01/2022 10:23

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01800168-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/01/2022 10:18
18/01/2022 06:34

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2022 02:12

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2022 18:34

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2022 06:35

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01800115-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/01/2022 06:34
27/11/2021 03:41

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2021 00:44

Mov. [6] - Certidão emitida
04/11/2021 10:24

Mov. [5] - Certidão emitida
04/11/2021 08:50

Mov. [4] - Expedição de Carta
01/10/2021 19:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021 21:39

Mov. [2] - Conclusão
23/09/2021 21:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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