TJCE - 0211568-18.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 153452512
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 153452512
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19/05/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: ROSA MARIA DE SOUSA REQUERIDO: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que o Ofício Precatório ID 153452508, número sequencial 22516, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido, e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I., dispensada a intimação do Ministério Público.
Após remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
16/05/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153452512
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16/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 10:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/05/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 08:52
Conclusos para despacho
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18/02/2025 09:44
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:44
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:16
Decorrido prazo de FELIPE COSTA DE MESQUITA SOUZA em 07/02/2025 23:59.
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31/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132972881
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30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132972881
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29/01/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132972881
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29/01/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 09:41
Conclusos para despacho
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22/01/2025 07:22
Juntada de Certidão
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22/01/2025 06:40
Juntada de Certidão
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17/01/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 09:17
Conclusos para despacho
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05/11/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/10/2024. Documento: 111579890
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29/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 111579890
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29/10/2024 00:00
Intimação
ROSA MARIA DE SOUSA REQUERIDO: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.H.
Tendo em vista a certidão ID 106183858 que informou a impossibilidade da expedição do precatório homologado na ID 103715040, determino a intimação do exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente as cópias de RG, CPF e comprovante de dados bancários do advogado.
Após o cumprimento da diligência, expeça-se o precatório.
Informo que todos os precatórios serão enviados juntos ao Tribunal de Justiça por meio do sistema Sapre. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito. -
28/10/2024 21:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111579890
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22/10/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 14:09
Conclusos para despacho
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08/10/2024 02:08
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/10/2024 23:59.
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03/10/2024 17:45
Juntada de Certidão
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30/09/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2024 01:12
Decorrido prazo de FELIPE COSTA DE MESQUITA SOUZA em 27/09/2024 23:59.
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13/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 103715040
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12/09/2024 00:00
Intimação
Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.
Devidamente intimado, o executado, apresentou impugnação por excesso nos cálculos, indicando a quantia que entendia devida na ID 90512164.
Voluntariamente, a exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado, ID 96094981.
Diante do exposto, homologo os cálculos ID 90512164, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 18.463,39 (dezoito mil e quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), corresponde ao crédito da exequente Rosa Maria de Sousa, devendo ser observado o destaque de 30% (trinta por cento) referente aos honorários contratuais ID 90512153, acostado nos autos.
Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF (e também do advogado para recebimento dos honorários), bem como, a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.
Com a informação nos autos, expeça-se o ofício Precatório.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte da exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo legal. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103715040
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11/09/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103715040
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11/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/08/2024 09:17
Conclusos para despacho
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12/08/2024 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 13:18
Conclusos para decisão
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08/08/2024 12:57
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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08/08/2024 11:58
Mov. [61] - Desarquivamento
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08/08/2024 11:49
Mov. [60] - Conclusão
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04/07/2024 10:32
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02168662-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 10:20
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09/11/2023 02:36
Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/10/2023 20:29
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
-
24/10/2023 11:32
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0323/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnacao de fls. 115/120, no prazo de 10 (dez) dias. A secretaria judiciaria. Advogados(s): Felipe Costa de
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24/10/2023 11:05
Mov. [55] - Documento Analisado
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23/10/2023 18:48
Mov. [54] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnacao de fls. 115/120, no prazo de 10 (dez) dias. A secretaria judiciaria.
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29/09/2023 11:02
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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01/09/2023 11:03
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02298641-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2023 10:41
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10/11/2022 10:28
Mov. [51] - Conclusão
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04/11/2022 15:33
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02484835-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2022 15:08
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28/10/2022 10:12
Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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28/10/2022 10:12
Mov. [48] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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28/10/2022 10:12
Mov. [47] - Documento
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26/10/2022 09:56
Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/226399-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2022 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
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26/10/2022 09:54
Mov. [45] - Documento Analisado
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25/10/2022 14:14
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2022 11:45
Mov. [43] - Conclusão
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25/10/2022 09:18
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02463094-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/10/2022 09:01
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27/05/2022 18:11
Mov. [41] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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27/05/2022 18:11
Mov. [40] - Definitivo
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27/05/2022 18:11
Mov. [39] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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06/05/2022 11:04
Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/05/2022 11:04
Mov. [37] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/05/2022 11:02
Mov. [36] - Documento
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29/04/2022 19:59
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0491/2022 Data da Publicacao: 02/05/2022 Numero do Diario: 2833
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28/04/2022 01:38
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2022 15:59
Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/083949-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
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27/04/2022 15:41
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/04/2022 15:38
Mov. [31] - Documento Analisado
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27/04/2022 15:35
Mov. [30] - Informação
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26/04/2022 19:41
Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 21:52
Mov. [28] - Encerrar análise
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13/04/2022 16:20
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/04/2022 09:57
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/03/2022 16:42
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01337334-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/03/2022 16:18
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27/03/2022 02:40
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/03/2022 12:18
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/03/2022 12:17
Mov. [22] - Documento Analisado
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15/03/2022 12:17
Mov. [21] - Mero expediente | R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 15 de marco de 2022.
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15/03/2022 11:21
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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11/03/2022 10:50
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01942259-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/03/2022 10:36
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08/03/2022 18:56
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0268/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 2800
-
08/03/2022 18:56
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0267/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 2800
-
07/03/2022 11:32
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0268/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
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07/03/2022 11:31
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0267/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
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07/03/2022 11:05
Mov. [14] - Documento Analisado
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03/03/2022 15:54
Mov. [13] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 03 de marco de 2022
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03/03/2022 09:01
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
02/03/2022 16:24
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01919660-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/03/2022 16:08
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21/02/2022 18:57
Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/02/2022 18:57
Mov. [9] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/02/2022 18:53
Mov. [8] - Documento
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18/02/2022 19:54
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0175/2022 Data da Publicacao: 21/02/2022 Numero do Diario: 2788
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17/02/2022 01:32
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 20:58
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/031524-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2022 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
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16/02/2022 17:37
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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16/02/2022 16:30
Mov. [3] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 15:05
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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16/02/2022 15:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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