TJCE - 0239038-58.2021.8.06.0001

12/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167593761

12/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167593761

11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167593761

11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167593761

08/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2025 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167593761

08/08/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167593761

08/08/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025 18:10

Conclusos para despacho

02/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025 14:52

Conclusos para despacho

29/04/2025 14:45

Juntada de Ofício

28/04/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025 12:01

Conclusos para despacho

08/04/2025 14:52

Juntada de Ofício

04/04/2025 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2025 23:59.

29/03/2025 00:39

Decorrido prazo de IRIS RODRIGUES ROSA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025 00:39

Decorrido prazo de ROSANA MARIA TIMBO PINTO em 28/03/2025 23:59.

20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138952385

18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138952385

17/03/2025 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138952385

17/03/2025 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025 13:54

Conclusos para despacho

14/03/2025 10:21

Juntada de Certidão

13/03/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025 15:48

Conclusos para despacho

12/03/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/02/2025 10:05

Decorrido prazo de IRIS RODRIGUES ROSA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025 10:05

Decorrido prazo de ROSANA MARIA TIMBO PINTO em 11/02/2025 23:59.

04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133317452

04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133317452

03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133317452

03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133317452

03/02/2025 00:00

Intimação

31/01/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133317452

31/01/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133317452

30/01/2025 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2025 08:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024 09:15

Conclusos para despacho

27/11/2024 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.

26/11/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

15/11/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024 00:39

Decorrido prazo de IRIS RODRIGUES ROSA em 14/11/2024 23:59.

11/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição

05/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024 09:14

Conclusos para despacho

04/11/2024 20:06

Juntada de Certidão

31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111489939

30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111489939

29/10/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111489939

29/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024 09:36

Conclusos para despacho

15/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

10/10/2024 15:04

Juntada de Certidão

08/10/2024 01:32

Decorrido prazo de IRIS RODRIGUES ROSA em 07/10/2024 23:59.

07/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024 09:16

Conclusos para despacho

01/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024 17:25

Conclusos para despacho

23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104692817

20/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104692817

19/09/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104692817

19/09/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024 10:55

Conclusos para despacho

28/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

31/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024 06:44

Conclusos para despacho

21/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024 17:28

Conclusos para despacho

22/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2024 02:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024 02:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/05/2024 23:59.

11/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024 16:09

Conclusos para despacho

20/03/2024 16:09

Processo Desarquivado

26/01/2024 19:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 19:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 18:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 18:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 18:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 18:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 18:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 18:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 18:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 18:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 18:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 18:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 18:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 18:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 18:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 18:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 18:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024 18:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/01/2024 22:14

Juntada de Petição de petição inicial

25/01/2024 15:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/01/2024 16:38

Arquivado Definitivamente

20/12/2023 23:17

Juntada de despacho

18/07/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/11/2022 13:53

Conclusos para despacho

17/10/2022 22:38

Juntada de Petição de apelação

09/10/2022 22:49

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022 04:44

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

29/09/2022 22:49

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0887/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938

28/09/2022 02:12

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022 21:04

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2022 21:04

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2022 19:55

Mov. [43] - Documento Analisado

27/09/2022 19:54

Mov. [42] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

27/09/2022 19:53

Mov. [41] - Informação

26/09/2022 09:27

Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022 17:51

Mov. [39] - Encerrar análise

09/05/2022 09:49

Mov. [38] - Encerrar análise

08/04/2022 13:39

Mov. [37] - Concluso para Despacho

08/04/2022 09:21

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01341395-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/04/2022 09:09

04/02/2022 17:32

Mov. [35] - Concluso para Sentença

20/01/2022 12:09

Mov. [34] - Certidão emitida

20/01/2022 12:09

Mov. [33] - Decurso de Prazo

02/12/2021 18:34

Mov. [32] - Certidão emitida

19/11/2021 12:45

Mov. [31] - Certidão emitida

19/11/2021 12:45

Mov. [30] - Documento Analisado

18/11/2021 06:57

Mov. [29] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.

11/11/2021 10:15

Mov. [28] - Concluso para Despacho

10/11/2021 16:18

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02426715-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/11/2021 15:45

25/10/2021 20:50

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0511/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723

22/10/2021 01:46

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021 17:16

Mov. [24] - Documento Analisado

19/10/2021 10:18

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021 15:45

Mov. [22] - Encerrar análise

18/10/2021 13:38

Mov. [21] - Concluso para Despacho

18/10/2021 08:02

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02375765-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2021 07:47

09/10/2021 04:35

Mov. [19] - Certidão emitida

29/09/2021 20:54

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0424/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706

28/09/2021 15:33

Mov. [17] - Certidão emitida

28/09/2021 14:36

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021 13:58

Mov. [15] - Expedição de Carta

28/09/2021 13:40

Mov. [14] - Documento Analisado

27/09/2021 08:17

Mov. [13] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021 11:11

Mov. [12] - Concluso para Despacho

21/09/2021 14:19

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

21/09/2021 14:19

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

21/09/2021 10:15

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/09/2021 10:15

Mov. [8] - Certidão emitida

21/09/2021 10:12

Mov. [7] - Encerrar análise

21/09/2021 09:58

Mov. [6] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2021 10:42

Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/07/2021 21:24

Mov. [4] - Conclusão

15/06/2021 14:43

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2021 18:03

Mov. [2] - Conclusão

10/06/2021 18:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio