01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 171117516
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 171117516
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp:(85) 98239-4389 E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3001475-27.2024.8.06.0075 AUTOR: NATJO DE LIMA PINHEIRO REU: DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI e outros Por ordem do MM.

Juiz de Direito deste Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, bem como em atenção ao Provimento nº 02/2021 - CGJCE, de 17.02.2021 da Corregedoria do Estado do Ceará, emito o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Núcleo de Justiça 4.0/CE, data registrada no sistema.

ALINE OLIVEIRA ROCHA DE SANTIAGO Diretor de Secretaria
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 171117516
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 171117516
28/08/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171117516
28/08/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171117516
28/08/2025 18:19

Juntada de ato ordinatório
28/08/2025 18:19

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:19

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 04:18

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 04:18

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 04:18

Decorrido prazo de KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 04:18

Decorrido prazo de JOAO VITOR DA SILVA SCHULTE em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:38

Decorrido prazo de LEONARDO PINHEIRO LIMA em 26/08/2025 23:59.
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2025. Documento: 166945122
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2025. Documento: 166945122
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2025. Documento: 166945122
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2025. Documento: 166945122
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2025. Documento: 166945122
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 166945122
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 166945122
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 166945122
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 166945122
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 166945122
07/08/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166945122
07/08/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166945122
07/08/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166945122
07/08/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166945122
07/08/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166945122
30/07/2025 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 07:36

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:43

Decorrido prazo de LEONARDO PINHEIRO LIMA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:43

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:43

Decorrido prazo de KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:43

Decorrido prazo de JOAO VITOR DA SILVA SCHULTE em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2025. Documento: 132873591
21/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2025. Documento: 132873591
21/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2025. Documento: 132873591
21/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2025. Documento: 132873591
21/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2025. Documento: 132873591
20/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 132873591
20/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 132873591
20/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 132873591
20/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 132873591
20/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 132873591
19/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132873591
19/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132873591
19/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132873591
19/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132873591
19/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132873591
19/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/03/2025 01:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 21:33

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 15:47

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:38

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:33

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 125747138
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 125747138
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125747138
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125747138
14/11/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125747138
14/11/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125747138
14/11/2024 10:09

Juntada de ato ordinatório
14/11/2024 10:06

Juntada de ata da audiência
30/10/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106088193
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106088193
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106088193
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106088193
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106088193
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106088193
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106088193
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106088193
08/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 3001475-27.2024.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATJO DE LIMA PINHEIROREU: DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI, STONE PAGAMENTOS S.A. CERTIDÃO Certifico que, nos autos do processo acima epigrafado, restou designada Audiência de Conciliação Virtual pelo CEJUSC para 31.10.2024 às 10:15, na modalidade "on-line", a ser realizada através do google meets, no link: meet.google.com/vev-cxpz-ugp .O referido é verdade.

Dou fé. Eusébio/CE, data da assinatura. ISMONIA BRITO ANDRADEServidor Geral
07/10/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106088193
07/10/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106088193
07/10/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106088193
07/10/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106088193
07/10/2024 16:14

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 03/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:14

Decorrido prazo de DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 04:29

Juntada de entregue (ecarta)
06/10/2024 04:21

Juntada de entregue (ecarta)
02/10/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 03:38

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:38

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 10:15, 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105074401
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARA Comarca de Eusébio - Secretaria da 2ª Vara Cível Av.

Eusébio de Queiroz, s/n - Centro.

Eusébio/CE - CEP 61.760-000.

E-mail: [email protected] Processo: 3001475-27.2024.8.06.0075 Promovente: NATJO DE LIMA PINHEIRO Promovido: REU: DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI e outros DECISÃO Tratam os autos de uma AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, que envolve as partes em epígrafe. Vieram-me os autos conclusos para análise de pretenso pedido liminar urgente formulado pela parte autora. Em breve resumo, alega o Autor que vem sendo cobrado por um débito referente à contratação não efetivada por ele, tendo inclusive sido inscrito no cadastro de proteção ao crédito por referido débito.

Diante das cobranças, e com seu nome negativado perante os sistemas de proteção ao crédito, resolveu por bem buscar o Judiciário para ver satisfeita a sua pretensão de cancelamento do débito perante a Demandada, bem como, que a mesma retire a negativação pelo débito nesta discutido, além de que seja imposta a obrigação de indenizar pelos danos morais. É o relatório.

Decido nos termos a seguir.

Não obstante inexistir na lei específica previsão acerca do instituto da antecipação dos efeitos da tutela, tem-se admitido, excepcionalmente, nos Juizados Especiais, a formulação do pedido, consoante o Enunciado Cível nº 26 do FONAJE, a seguir transcrito: "São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis, em caráter excepcional". Assim, poderá o Julgador, atendidos os requisitos do art. 300 do NCPC, quais sejam, elementos que evidenciem a probabilidade do direito, perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo, e não existindo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, conceder a antecipação pretendida. Analisando os autos, vislumbro a probabilidade do direito consubstanciada na relação consumerista estabelecida entre as partes e verifico que a questão referente a inscrição do nome do devedor nos cadastros de restrição de crédito em face de divida que se encontra em objeto de discussão em juizo autoriza a concessão da liminar , razão pela qual defiro a antecipação pretendida nessa parte . Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar formulado pelo Autor apenas para determinar que a parte promovida se abstenha de inscrever o nome do autor em cadastros restritivos de crédito ou que proceda a retirada em caso de já efetivada a inscrição no prazo de 05 dias , sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada a 30 dias.

Prossiga-se na instrução processual com a citação e a antecipação da audiência conciliatória virtual já designada. Cumpra-se.

Diligencie-se. Eusébio - CE., data da assinatura.

REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105074401
19/09/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105074401
19/09/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 12:37

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2025 16:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
19/09/2024 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 16:50

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2025 16:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
21/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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