02/12/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 16:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:09

Expedição de Ofício.
02/12/2024 16:06

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:06

Transitado em Julgado em 02/12/2024
15/11/2024 03:03

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ TAVARES em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:16

Extinta a punibilidade por prescrição
15/10/2024 09:16

Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 12:56

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:42

Juntada de Petição de memoriais
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105285897
23/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-3492-8278 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)nº 3001762-57.2020.8.06.0001 REU: HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO AUTOR DO FATO: JONYLTON CARVALHO DE AMARANTE MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Infração: [Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural] NOTIFICAÇÃO DE VISTA Determinada abertura de vista dos autos à Representante da parte para apresentação de razões finais. Fortaleza, 20 de setembro de 2024.

Eu, NEIDE RODRIGUES DE QUEIROS, digitei a presente notificação.
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105285897
20/09/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105285897
20/09/2024 03:12

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ TAVARES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:10

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ TAVARES em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 09:03

Juntada de Petição de parecer
27/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:15

Juntada de Petição de memoriais
16/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 07:47

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 12:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
07/06/2024 09:43

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:21

Juntada de documento de comprovação
23/05/2024 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 08:11

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:39

Expedição de Mandado.
21/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:12

Expedição de Ofício.
09/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:55

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 12:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
04/05/2024 00:11

Decorrido prazo de 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:11

Decorrido prazo de 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
29/04/2024 07:32

Juntada de Petição de parecer
18/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:26

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:52

Juntada de documento de comprovação
11/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:16

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 09/04/2024 09:30 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
02/04/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 10:22

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 15:15

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ TAVARES em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 11:10

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 11:06

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 16:45

Expedição de Mandado.
02/02/2024 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 16:11

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 15:15

Expedição de Mandado.
31/01/2024 12:42

Juntada de documento de comprovação
31/01/2024 10:52

Expedição de Carta precatória.
30/01/2024 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:42

Juntada de documento de comprovação
30/01/2024 11:42

Expedição de Mandado.
30/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:20

Expedição de Ofício.
27/10/2023 02:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:34

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:43

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 09/04/2024 09:30 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
17/10/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:13

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:23

Decorrido prazo de PEFOCE em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:13

Juntada de Petição de procuração
28/09/2023 08:08

Determinada Requisição de Informações
27/09/2023 09:39

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:39

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:37

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:06

Juntada de documento de comprovação
22/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:06

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
18/09/2023 15:55

Recebida a denúncia contra JONYLTON CARVALHO DE AMARANTE (AUTOR DO FATO)
14/09/2023 13:42

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 14/09/2023 11:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
11/09/2023 13:35

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:37

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:32

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:01

Juntada de documento de comprovação
07/07/2023 08:52

Juntada de documento de comprovação
05/07/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 10:29

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 18:44

Juntada de documento de comprovação
29/06/2023 09:25

Expedição de Carta precatória.
29/06/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:25

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:14

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:06

Expedição de Mandado.
28/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:29

Juntada de Certidão
10/03/2023 08:28

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 14/09/2023 11:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
13/12/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:05

Conclusos para despacho
07/12/2022 15:36

Juntada de Petição de denúncia
21/11/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 13:43

Conclusos para despacho
01/11/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 20:16

Determinada Requisição de Informações
26/10/2022 16:20

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:10

Audiência Preliminar realizada para 26/10/2022 10:30 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
12/09/2022 09:19

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:15

Expedição de Carta precatória.
06/09/2022 13:36

Juntada de Petição de parecer
05/09/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 10:35

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:38

Audiência Preliminar designada para 26/10/2022 10:30 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
16/02/2022 17:48

Juntada de documento de comprovação
28/01/2021 10:36

Juntada de Certidão
27/01/2021 19:44

Determinada Requisição de Informações
13/01/2021 16:01

Conclusos para despacho
30/11/2020 21:26

Juntada de Petição de parecer
30/11/2020 21:25

Juntada de Petição de parecer
26/11/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 17:40

Cancelada a movimentação processual
26/11/2020 17:38

Juntada de Certidão
26/11/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 17:53

Juntada de documento de comprovação
02/10/2020 14:32

Juntada de Certidão
29/09/2020 18:00

Juntada de Ofício
28/07/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 09:00

Determinada Requisição de Informações
07/07/2020 14:38

Conclusos para despacho
13/06/2020 15:46

Juntada de Petição de parecer
11/06/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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