TJCE - 3026495-48.2024.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 08:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/06/2025 08:01
Alterado o assunto processual
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28/05/2025 16:09
Juntada de Petição de Contra-razões
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27/05/2025 03:41
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE FATIMA MARTINS em 26/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153011165
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12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153011165
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12/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 3026495-48.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA DE FATIMA MARTINS RÉU: REU: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de ID nº 152539947.
Com a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará".
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 2 de maio de 2025 -
09/05/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153011165
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09/05/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 14:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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28/04/2025 20:39
Juntada de Petição de Apelação
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25/04/2025 23:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 22:59
Julgado procedente o pedido
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12/03/2025 14:33
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 14:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/11/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
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15/11/2024 05:37
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 21:20
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 16:12
Conclusos para despacho
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29/10/2024 15:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:06
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 23/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:13
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:10
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 18/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106781764
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11/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106781764
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10/10/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3026495-48.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2024 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito -
10/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106781764
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10/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106781764
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09/10/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106781764
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09/10/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106781764
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09/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 17:04
Conclusos para despacho
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02/10/2024 14:45
Juntada de Petição de réplica
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02/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105386088
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01/10/2024 11:26
Juntada de Petição de contestação
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01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105386088
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30/09/2024 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105386088
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30/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2024 18:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/09/2024 09:43
Conclusos para decisão
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21/09/2024 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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