22/05/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:02

Transitado em Julgado em 16/05/2025
22/05/2025 15:56

Expedido alvará de levantamento
17/05/2025 13:42

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:14

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:14

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152804341
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152804341
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152804341
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152804341
01/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 3000250-14.2024.8.06.0158 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: NARA ROGERIA MOREIRA COLARES REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. e outros SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença que tem como exequente NARA ROGÉRIA MOREIRA COLARES e como executado MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS, todos qualificados nos autos.

RELATÓRIO DISPENSADO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95.

Antes de determinada a intimação para cumprimento do acórdão, a parte executada apresentou petição (ID 152664969), planilha de cálculos (IDs 152664970 / 152664971) e comprovante de depósito judicial (IDs 152664973 / 152665525), tendo-se por cumprida a obrigação de pagar determinada no acórdão (ID 150668144).

Petição da exequente informando os dados bancários e requerendo o levantamento dos valores depositados. (ID 152767761) Sendo assim, tem-se por quitada a obrigação pela parte executada.

O pagamento da dívida gera a extinção da obrigação.

Dispõe o art. 924, II, do CPC/2015: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita; In casu, o(a) exequente requereu o levantamento do valor, tendo em vista que a obrigação foi inteiramente satisfeita através do depósito judicial realizado pelo(a) executado(a) e acostado aos autos, pelo que dá plena e irrevogável quitação.

Em casos como tais, outra opção não resta senão extinguir o processo.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e extinto o presente cumprimento de sentença, exegese do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se de logo o Alvará de Levantamento referente ao valor devido a(o) autor(a), através do Sistema de Alvará Eletrônico - SAE (Portaria nº 549/2024/TJCE, disponibilizada no DJEA de 22/03/2024), devidamente depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, acrescidos dos consectários legais desde a data do depósito, conforme comprovante (guia de depósito judicial - ID 152664973), ficando autorizada a TRANSFERÊNCIA dos valores para a conta bancária indicada pelo(a) exequente na petição (ID 152767761).

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura eletrônica.

Paulo Henrique Lima Soares Juiz de Direito - Titular
30/04/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152804341
30/04/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152804341
30/04/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 13:00

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150909608
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150909608
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150909608
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150909608
27/04/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150909608
27/04/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150909608
27/04/2025 14:41

Processo Reativado
23/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:12

Juntada de despacho
25/02/2025 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2025 19:22

Alterado o assunto processual
25/02/2025 19:22

Alterado o assunto processual
25/02/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/02/2025 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 128207849
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 128207849
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 128207849
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 128207849
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 128207849
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 128207849
07/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128207849
07/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128207849
07/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128207849
06/12/2024 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
02/11/2024 02:36

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:14

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 02:13

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 31/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2024. Documento: 106762307
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106762307
08/10/2024 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106762307
08/10/2024 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:49

Juntada de Petição de recurso
26/09/2024 08:36

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 13:44

Conclusos para julgamento
27/05/2024 09:27

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 08:40, 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
23/05/2024 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:53

Juntada de entregue (ecarta)
11/04/2024 00:00

Não confirmada a citação eletrônica
09/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83806833
08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83806833
05/04/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83806833
05/04/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:32

Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 08:40 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
05/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:14

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2024 12:00 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
04/04/2024 18:04

Concedida a gratuidade da justiça a NARA ROGERIA MOREIRA COLARES - CPF: *35.***.*43-20 (AUTOR).
04/04/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 10:37

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:15

Audiência Conciliação designada para 24/04/2024 12:00 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
25/03/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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