TJCE - 0172278-98.2019.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 150736791
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08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 150736791
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07/05/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150736791
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07/05/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/04/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 11:32
Conclusos para decisão
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25/02/2025 10:24
Juntada de Petição de ciência
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20/02/2025 16:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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20/02/2025 16:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/02/2025 21:36
Juntada de Petição de ciência
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15/02/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2025 02:06
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 24/01/2025 23:59.
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127806598
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127806598
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02/12/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127806598
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02/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 08:23
Conclusos para despacho
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29/11/2024 08:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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29/11/2024 05:34
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 28/11/2024 23:59.
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115458286
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19/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115458286
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18/11/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115458286
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12/11/2024 11:50
Juntada de Petição de contestação
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11/11/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 13:36
Juntada de Petição de contestação
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06/11/2024 04:30
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 05/11/2024 23:59.
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05/11/2024 20:39
Conclusos para decisão
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01/11/2024 23:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106719281
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11/10/2024 17:29
Juntada de Petição de ciência
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11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106719281
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10/10/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106719281
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10/10/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 16:33
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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04/10/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 13:33
Conclusos para decisão
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04/10/2024 13:19
Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/09/2024 00:28
Mov. [126] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/09/2024 10:20
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02333550-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 10:13
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16/09/2024 20:08
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02321507-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2024 19:46
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13/09/2024 17:10
Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02318284-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2024 16:58
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13/09/2024 09:33
Mov. [122] - Conclusão
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13/09/2024 09:31
Mov. [121] - Documento
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13/09/2024 09:31
Mov. [120] - Documento
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13/09/2024 09:30
Mov. [119] - Documento
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13/09/2024 09:30
Mov. [118] - Documento
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13/09/2024 09:30
Mov. [117] - Documento
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13/09/2024 09:29
Mov. [116] - Documento
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13/09/2024 09:29
Mov. [115] - Documento
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13/09/2024 09:29
Mov. [114] - Documento
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13/09/2024 09:26
Mov. [113] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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13/09/2024 07:48
Mov. [112] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/09/2024 19:59
Mov. [111] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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12/09/2024 14:51
Mov. [110] - Mero expediente | Peticao da parte exequente apresentando seus dados - fls. 467/502. A SEJUD 1 Grau para expedir os requisitorios com o devido destaque dos honorarios contratuais, conforme determinado no item 2 da decisao de fls. 463/464. Exp
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11/09/2024 14:10
Mov. [109] - Conclusão
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11/09/2024 13:56
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02312362-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 13:52
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10/09/2024 08:26
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387
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06/09/2024 01:37
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2024 15:56
Mov. [105] - Documento Analisado
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04/09/2024 10:22
Mov. [104] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2024 13:20
Mov. [103] - Encerrar análise
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30/08/2024 13:19
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
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30/08/2024 13:19
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
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30/08/2024 13:18
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
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28/08/2024 10:42
Mov. [99] - Conclusão
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26/06/2024 13:09
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02149765-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 12:58
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24/06/2024 19:18
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333
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21/06/2024 01:35
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0037/2024 Teor do ato: Sobre a impugnacao de fls. 446/455, apresentada pelo Estado do Ceara, intime-se a impugnada/exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Advoga
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20/06/2024 11:17
Mov. [95] - Mero expediente | Sobre a impugnacao de fls. 446/455, apresentada pelo Estado do Ceara, intime-se a impugnada/exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
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19/06/2024 15:29
Mov. [94] - Conclusão
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30/05/2024 04:39
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02088680-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 11:11
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18/04/2024 00:45
Mov. [92] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/04/2024 19:42
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281
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08/04/2024 01:41
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2024 13:57
Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/04/2024 10:44
Mov. [88] - Documento Analisado
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21/03/2024 11:26
Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2023 08:53
Mov. [86] - Conclusão
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09/10/2023 16:27
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
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09/10/2023 16:27
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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09/10/2023 16:26
Mov. [83] - Decurso de Prazo | FP - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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30/09/2023 08:16
Mov. [82] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/09/2023 atraves da guia n 001.1511539-90 no valor de 48,76
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29/09/2023 12:11
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02357668-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/09/2023 11:36
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29/09/2023 11:21
Mov. [80] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1511539-90 - Custas Intermediarias
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05/08/2023 01:10
Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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27/07/2023 20:37
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0130/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126
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26/07/2023 06:36
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0130/2023 Teor do ato: Certidao de transito em julgado fl. 387. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE 05 dias. Apos, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Exp. Nec. Advogados(s): Carlos Filipe
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25/07/2023 12:24
Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/07/2023 18:25
Mov. [75] - Trânsito em julgado | fl.387
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19/07/2023 18:16
Mov. [74] - Mero expediente | Certidao de transito em julgado fl. 387. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE 05 dias. Apos, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Exp. Nec.
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21/06/2023 00:33
Mov. [73] - Conclusão
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21/06/2023 00:33
Mov. [72] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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21/06/2023 00:33
Mov. [71] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/04/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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04/11/2021 10:51
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 10:23
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 10:22
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:35
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:34
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:30
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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25/06/2021 10:54
Mov. [64] - Recurso Eletrônico
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25/06/2021 10:48
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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24/06/2021 23:38
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02140181-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/06/2021 23:06
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16/06/2021 19:27
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0223/2021 Data da Publicacao: 17/06/2021 Numero do Diario: 2632
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15/06/2021 01:34
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2021 13:39
Mov. [59] - Documento Analisado
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07/06/2021 14:59
Mov. [58] - Mero expediente | A par da interposicao do Recurso de Apelacao de fls 262/274, determino a intimacao da parte recorrida para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os au
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01/06/2021 13:42
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/05/2021 15:36
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02083518-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/05/2021 15:13
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20/05/2021 11:09
Mov. [55] - Certidão emitida
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20/05/2021 11:08
Mov. [54] - Informação
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16/05/2021 09:25
Mov. [53] - Certidão emitida
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07/05/2021 19:27
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2021 Data da Publicacao: 10/05/2021 Numero do Diario: 2605
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06/05/2021 01:33
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2021 21:07
Mov. [50] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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05/05/2021 13:15
Mov. [49] - Certidão emitida
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05/05/2021 13:15
Mov. [48] - Certidão emitida
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05/05/2021 13:15
Mov. [47] - Documento Analisado
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29/04/2021 17:27
Mov. [46] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2021 21:23
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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26/04/2021 23:29
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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26/04/2021 19:52
Mov. [43] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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26/04/2021 18:10
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01350385-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/04/2021 17:51
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20/04/2021 19:28
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 22/04/2021 Numero do Diario: 2593
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20/04/2021 19:28
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0141/2021 Data da Publicacao: 22/04/2021 Numero do Diario: 2593
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19/04/2021 06:30
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2021 01:36
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2021 20:38
Mov. [37] - Certidão emitida
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16/04/2021 18:50
Mov. [36] - Documento Analisado
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14/04/2021 07:22
Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2021 18:47
Mov. [34] - Certidão emitida
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10/04/2021 10:15
Mov. [33] - Certidão emitida
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10/04/2021 10:14
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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01/09/2020 04:38
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intima
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06/08/2020 16:29
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/06/2020 10:47
Mov. [29] - Certidão emitida
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16/06/2020 10:13
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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15/06/2020 23:12
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01269930-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2020 23:06
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05/06/2020 12:00
Mov. [26] - Certidão emitida
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05/06/2020 06:49
Mov. [25] - Mero expediente | Ja tendo sido peticionado pela parte Autora fls. 218 , a SEJUD 1 Grau para cumprir a intimacao do Requerido sobre fls. 216. Exp. Nec.
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01/06/2020 13:52
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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01/06/2020 13:51
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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15/05/2020 20:29
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0192/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2375
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14/05/2020 20:48
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01216310-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/05/2020 20:42
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14/05/2020 08:07
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2020 08:13
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2020 13:31
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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04/05/2020 18:38
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01198184-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/05/2020 18:23
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02/04/2020 00:55
Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/03/2020 08:13
Mov. [15] - Certidão emitida
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12/03/2020 12:46
Mov. [14] - Certidão emitida
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12/03/2020 09:34
Mov. [13] - Expedição de Carta
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11/03/2020 16:16
Mov. [12] - Mero expediente | Trata-se de acao de cobranca de ferias e licencas premio nao gozadas de Requerentes que ja estao em RESERVA remunerada. Cite-se o ESTADO DO CEARA, na pessoa do Representante legal, ficando advertido do prazo de 30 (trinta) di
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11/03/2020 16:10
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/11/2019 13:14
Mov. [10] - Encerrar análise
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02/10/2019 14:16
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2019 Data da Disponibilizacao: 30/09/2019 Data da Publicacao: 01/10/2019 Numero do Diario: 2235 Pagina: 902
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27/09/2019 09:02
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0193/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes Autoras para EMENDAR a exordial, esclarecendo interesse em audiencia de conciliacao previa CPC, Art.319, VII e quitar custas. Exp. Nec. Advogados(
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26/09/2019 14:07
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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25/09/2019 16:34
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01567656-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2019 16:07
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24/09/2019 20:12
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/09/2019 atraves da guia n 001.1094549-01 no valor de 8.550,44
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23/09/2019 14:07
Mov. [4] - Citação/notificação | Intimem-se as partes Autoras para EMENDAR a exordial, esclarecendo interesse em audiencia de conciliacao previa CPC, Art.319, VII e quitar custas. Exp. Nec.
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20/09/2019 13:46
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1094549-01 - Custas Iniciais
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19/09/2019 10:42
Mov. [2] - Conclusão
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19/09/2019 10:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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