TJCE - 0238827-56.2020.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 164327654
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29/07/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/07/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164327654
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29/07/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 16:55
Julgado improcedente o pedido
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09/07/2025 15:24
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 15:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/12/2024 05:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2024 23:59.
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09/11/2024 00:24
Decorrido prazo de MARINA MACEDO GOMES em 08/11/2024 23:59.
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18/10/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109444187
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16/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0238827-56.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: ASSOCIACAO DOS AUDITORES E FISCAIS DO TESOURO DO ESTADO DO CEARA Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109444187
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15/10/2024 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109444187
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15/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/04/2024 15:42
Conclusos para despacho
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21/03/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2024 23:59.
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22/01/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 13:30
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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25/10/2022 16:34
Conclusos para julgamento
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24/10/2022 10:22
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2021 10:58
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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09/08/2021 17:47
Mov. [47] - Concluso para Sentença
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16/07/2021 12:18
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01391290-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/07/2021 11:46
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04/07/2021 10:39
Mov. [45] - Certidão emitida
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24/06/2021 12:58
Mov. [44] - Certidão emitida
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24/06/2021 12:58
Mov. [43] - Documento Analisado
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21/06/2021 18:50
Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2021 14:14
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/06/2021 12:45
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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08/06/2021 12:45
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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08/06/2021 12:45
Mov. [38] - Certidão emitida
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08/06/2021 12:44
Mov. [37] - Decurso de Prazo
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08/06/2021 12:43
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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07/03/2021 09:03
Mov. [35] - Certidão emitida
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26/02/2021 13:38
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
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26/02/2021 13:38
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
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24/02/2021 11:48
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2021 11:39
Mov. [31] - Certidão emitida
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24/02/2021 11:39
Mov. [30] - Documento Analisado
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24/02/2021 09:01
Mov. [29] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, devendo, neste caso, especificá-las e justificar a sua pe
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24/02/2021 00:06
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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24/02/2021 00:05
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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24/02/2021 00:05
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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24/02/2021 00:03
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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24/02/2021 00:03
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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23/02/2021 13:38
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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23/02/2021 11:37
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01892339-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/02/2021 11:02
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13/02/2021 00:38
Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
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05/02/2021 09:33
Mov. [20] - Certidão emitida
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28/01/2021 22:35
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539
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28/01/2021 22:35
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539
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27/01/2021 13:10
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0027/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação (fls. 119/157), na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec. Advogados(s): Da
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27/01/2021 13:07
Mov. [16] - Documento Analisado
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26/01/2021 13:18
Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação (fls. 119/157), na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec.
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26/01/2021 12:42
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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26/01/2021 10:48
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01831208-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/01/2021 10:13
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25/01/2021 12:24
Mov. [12] - Certidão emitida
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25/01/2021 10:38
Mov. [11] - Expedição de Carta
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25/01/2021 10:37
Mov. [10] - Documento Analisado
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21/01/2021 14:37
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2021 10:39
Mov. [8] - Conclusão
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21/07/2020 18:04
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 21/07/2020 através da guia nº 001.1160437-92 no valor de 1.363,40
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21/07/2020 15:50
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1160437-92 - Custas Iniciais
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17/07/2020 20:33
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0423/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 2418
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16/07/2020 09:48
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2020 19:19
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2020 18:33
Mov. [2] - Conclusão
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15/07/2020 18:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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